O Executivo apresentou esta sexta-feira (24), no salão Nobre do Ministério das Finanças, um conjunto de medidas para combater o aumento do custo de vida. As iniciativas entram em vigor em abril e duram até ao fim de 2023.

Governo alega que bom desempenho da economia portuguesa permite adotar medidas extra de apoio às famílias. Foto: Wikimedia Commons

O salão Nobre do Ministério das Finanças recebeu hoje (sexta-feira) a conferência de imprensa que juntou Fernando Medina, ministro das Finanças, Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência. Em causa estava o conjunto de medidas de resposta ao aumento do custo de vida dos portugueses.

Os três ministros apresentaram diversas decisões que vão desde o IVA zero em alimentos, algo que o primeiro-ministro António Costa já havia revelado, aumentos no subsídio de refeição e nos salários dos funcionários públicos, e até cheques para apoio a famílias no valor de 30 euros.

O IVA Zero aplica-se, essencialmente, a um cabaz de alimentos essenciais que, segundo o ministro das Finanças, se trata de uma norma para combater a elevada subida de preços. Medina anunciou ainda que o Governo está a trabalhar num “acordo com o setor de produção e distribuição alimentar” para uma redução do preço de um cabaz de bens de primeira necessidade, ainda em definição.

O acordo é esperado já no início da próxima semana e o que se espera é que “a descida do IVA se traduza numa descida dos preços”, tendo em conta que a medida não é só de apoio às famílias portuguesas, como também à produção.

Mais de um milhão de crianças e jovens abrangidas pelas medidas

Outra norma deste projeto é o aumento do subsídio de refeição em 15%, ou seja, em mais 18 euros por mês. Desta forma, o valor diário que se fixava em 5,20 euros passará a ser de seis euros e vai abranger os 740 mil funcionários públicos, mas com a promessa de uma poupança fiscal aos trabalhadores do setor privado.

Esta medida avança em abril e corresponde a um investimento de 250 milhões por parte do Estado, que será distribuído de forma trimestral ao longo do presente ano. As negociações junto dos sindicatos começam na próxima quarta-feira (29), algo que, segundo Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, visa a “atualização do acordo” entre o Estado e os sindicatos da função pública.

Ainda dentro do apoio às famílias portuguesas, e em particular às mais vulneráveis, serão cedidos 30 euros mensais aos agregados familiares, majorados em 15 euros por mês por cada criança. Até então, o apoio só abrangia os beneficiários de prestações sociais mínimas, mas agora a norma aplica-se também a todas as famílias com filhos até ao quarto escalão do abono de família.

No plano, entram ainda as 135 mil crianças que vão receber a “Garantia para a Infância”, o que corresponde a cerca de 1.200 euros por ano para crianças de famílias que se considerem no limiar de pobreza extrema. Cinquenta e três mil crianças vão rainda eceber gratuitidades nas creches. No total, o Governo estima abranger 1.100 milhões de crianças e jovens com estes apoios.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, referiu que é necessário que os portugueses possuam os seus dados bancários atualizados, pois o pagamento será realizado “de forma automática, via transferência bancária”.

Funcionários públicos vão ter atualização salarial de 1%

O Governo também anunciou uma subida adicional de 1% nos salários dos trabalhadores do Estado, ou seja, todos os 740 mil profissionais da função pública. Este apoio entra em vigor em abril e prevê-se um custo na ordem dos 195 milhões de euros.

Na conferência de imprensa, Fernando Medina afirmou que esta se trata de “uma medida justa” para com quem assinou os acordos da Administração Pública com o Governo, nomeadamente a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e a Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), órgãos sindicais filiados na UGT.

Nas simulações, os três ministros apresentaram qual será o impacto no rendimento dos trabalhadores da Administração Pública. Um trabalhador na primeira posição de assistente operacional, recebe um aumento mensal de 25,22 euros, sendo 17,6€ representativos do subsídio de refeição, e 7,62 euros de remuneração bruta.

Já um trabalhador que se encontre na primeira posição do técnico superior, o aumento será de 30,80 euros por mês, com os mesmos 17,6€ para subsídio de refeição, e 13,2 de remuneração bruta.

Os ministros referiram que estes apoios são retroativos e são fruto dos resultados apresentados pela economia portuguesa, no ano de 2022.

Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro