Diversas personalidades da área política e do meio universitário apresentaram hoje um “manifesto pela democratização do Ensino Superior”, que apela ao fim das propinas no ensino superior.
Citado pelo Esquerda.net, o documento defende que “o acesso aos mais elevados graus de educação” é uma obrigação social do Estado que não pode “ser posta em causa por um modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador”. As propinas são, assim, entendidas como “um obstáculo à democratização ao Ensino Superior”.
Entre os subscritores do manifesto, encontram-se o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a ex-secretária de Estado Adjunta e da Educação e ex-ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, os deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua e José Soeiro, os deputados do PS, Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, o deputado independente do PCP, Manuel Loff, professores universitários e dirigentes ligados às associações de estudantes.
Financiamento das universidades deve ser da responsabilidade do Estado
Em dezembro de 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que Portugal deveria adotar um sistema diferenciado de propinas em que o valor pago por estudantes do ensino superior seria definido através de critérios socioeconómicos.
Em declarações ao JPN, Manuel Loff, deputado independente do PCP, afirma que a proposta “é uma perversão muito profunda do princípio constitucional da gratuitidade do ensino superior público”.
Para o historiador, o ensino superior “é central” pois sem ele “não haverá economia e criação de condições de bem-estar em cada sociedade”. Para além do mais, acrescenta, a educação universitária permite a “realização pessoal para os estudantes, futuros profissionais“.
Estudantes juntam-se em semana de protestos
O deputado critica, assim, a definição dos custos dos cursos superiores em função dos rendimentos familiares dos estudantes, na medida em que tal reduz “a responsabilidade do Estado” no financiamento das universidades.
No final do manifesto, os subscritores afirmam apoiar as palavras do Presidente da República, quando este reconhece que “é um drama” a existência de um “número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior”.
Para além das propinas, sublinha o deputado independente do PCP, “há pagamentos para todo o tipo de situações no Ensino Superior, como, por exemplo, para inscrições, unidades curriculares isoladas, para melhorias de notas e, até mesmo, para a submissão de documentos”, fatores que têm contribuído para “o encarecimento enorme da frequência do Ensino Superior”, defende Manuel Loff.
Em 2019, em negociações com o BE, o Governo reduziu o valor máximo das propinas de 856 euros anuais para 697 euros no ano seguinte, valor este que estagnou até à data.
Ao longo da semana, estudantes universitários saíram à rua para reclamar o fim das barreiras ao ensino superior. Para além do fim das propinas, os alunos pediram mais ação social e soluções de alojamento. Estes protestos foram convocados por uma dezena de associações académicas para Lisboa, Porto, Castelo Branco, Aveiro, Braga, Algarve, Évora, Covilhã e Coimbra.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
