Para o Conselho de Prevenção do Tabagismo CPT) a melhor arma para controlar o flagelo mundial é a prevenção primária.
Filipa Peixoto, do CPT, defende que “há muitos métodos de controlo do tabagismo” e que “a legislação é importante”, “mas o mais vantajoso é a prevenção do tabaco junto dos jovens para evitar o consumo”.
No entanto, para colher frutos é necessário apostar “numa prevenção integrada e contínua”, “num trabalho feito nas escolas e com os pais, onde se exija a participação activa dos jovens”. “E não basta lançar uma campanha de despromoção do tabaco. Também é preciso dar respostas e apoio às pessoas que querem deixar de fumar”, acrescenta.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde, 42% dos homens e 48% das mulheres em Portugal querem deixar de fumar, mas só uma minoria (17% a 40%) teve aconselhamento médico. A percentagem de fumadores que recebeu apoio formal é ainda mais reduzida e varia entre os 6% e os 16%.
Filipa Peixoto acredita que “nos últimos dois anos houve um boom de respostas e alternativas”, mas salvaguarda que “todos os esforços são necessários, especialmente a sua conjugação”.
Medidas de controlo do tabagismo
De acordo com a Direcção Geral de Saúde, os objectivos principais de prevenção e controlo do tabagismo passam por evitar a habituação e apoiar a cessação do consumo de tabaco. Para além disso, as medidas actuais procuram regular as condições de fabrico e venda do tabaco e proteger os não-fumadores da exposição ao fumo passivo.
As estratégias previstas na legislação para diminuir o consumo são várias. As medidas vão desde o aumento dos produtos de tabaco, ao controlo e proibição da publicidade e patrocínios e à limitação de acesso do tabaco aos menores. A legislação prevê também a proibição total ou restrição da instalação de máquinas de venda automática (em estabelecimentos de ensino, saúde e recintos desportivos), o controlo dos constituintes dos produtos do tabaco, bem como da rotulagem e da exposição involuntária ao fumo.
Para Filipa Peixoto, “Portugal tem uma boa legislação nesta área só que não é cumprida”. Assim, defende que “mais importante do que fazer novas leis e mudar as existentes, é implementá-las e fazer com que sejam cumpridas”.
Estratégias de Prevenção
O Conselho de Prevenção do Tabagismo, segundo Filipa Peixoto, tem vindo a desenvolver vários programas, tanto a nível europeu como nacional, para despromover o consumo de tabaco.
Durante cinco anos, o Conselho cumpriu um projecto europeu de investigação/acção designado «ESFA». “Actualmente está a desenvolver um outro programa europeu que já vem a ser implementado há quatro anos”: «turmas sem fumadores». Trata-se de “uma competição em que os alunos participam em turma e não podem fumar durante três ou cinco meses”. “Depois têm uma pontuação e recebem um prémio”, explica.
Para além das estratégias desenvolvidas pelo CPT, destacam-se ainda a participação do país na discussão e implementação de Directivas Comunitárias e a negociação da Convenção-Quadro de Luta Anti-Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), que Portugal assinou a 9 de Janeiro e que entrará em vigor quando for ratificada por um mínimo de 40 Estados-membros da OMS.
