Maus-tratos, uso excessivo da força policial e sobrelotação das prisões são alguns dos aspectos sobre Portugal visados no Relatório Anual de 2007 da Amnistia Internacional. O documento foi divulgado esta quarta-feira.
Cláudia Pedra, da secção portuguesa da Amnistia Internacional, encara os dados do documento como “situações recorrentes”.
À semelhança do relatório do Departamento de Estado dos EUA, apresentado em Março, Portugal volta a ser referenciado pelo défice de formação adequada dos agentes policiais. Seis pessoas morreram devido ao excesso de força aplicado pelas autoridades em 2006.
As prisões portuguesas, mais uma vez, são classificadas de “superlotadas”. 70% dos estabelecimento prisionais encontrava-se acima da capacidade de lotação, com as prisões de Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães a apresentar mais do dobro do número máximo de reclusos.
A sobrelotação é apontada como a causa para o agravamento das condições de higiene e o aumento das transmissões infecciosas. Das 91 mortes registadas em prisões portuguesas, 74 deram-se devido a doença.
39 mulheres vítimas de violência doméstica
O relatório também não deixa de lado a violência doméstica. O fenómeno vitimou 39 mulheres no ano de 2006. Os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontam para uma taxa de 86% de casos relacionados com este tipo de crime.
No entanto, o número reduzido de denúncias é apontado como o principal factor para as dificuldades de aplicação da justiça nestes casos.
O documento refere 190 queixas recebidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Do total de casos, seis dezenas encontravam-se pendentes na justiça, embora só duas tenham resultado numa pena de multa. A pouca celeridade dos julgamentos é vista como consequência da falta de meios.
Para Cláudia Pedra houve um agravamento do racismo e da discriminação, “em especial na Europa”. “Há uma ligação errada dos fenomenos migratórios com a religião muçulmana e as questões do terrorismo e da insegurança”, salienta. A responsável da Amnistia Internacional encarou como natural o aumento dos fenómenos de discriminação em Portugal.
A lei de imigração vigente em Portugal previa a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico mas apenas nos casos em que as mesmas colaborassem com a polícia. O relatório considera que a situação aumenta o risco de as vítimas serem alvo de pressões sob pena de sofrerem represálias.