Questões como o aumento do uso da força letal e ataques em protestos pró-Palestina ameaçam o direito internacional humanitário, diz a Amnistia Internacional (AI). Pedro A. Neto, diretor executivo da secção portuguesa da AI, sublinha, ao JPN, que “o ataque a civis, seja por quem for, é ilegal".
Um soldado israelita gesticula para uma ambulância do Crescente Vermelho Palestiniano à entrada do campo de refugiados de Tulkarem. Foto: AFP/Getty Images
A Amnistia Internacional (AI) alertou esta segunda-feira (5) para o “aumento generalizado da repressão” na Cisjordânia desde o arranque da Guerra em Gaza, em outubro. A organização internacional fala de um período marcado por “assassinatos, uso de força letal desproporcionada ou sem razão aparente durante manifestações e rusgas de detenção”, num relatório enviado à imprensa.
A AI, que toma por base “quatro casos emblemáticos em que as forças israelitas utilizaram força letal ilegal” – três incidentes em outubro e um em novembro -, acusa as autoridades israelitas de uso excessivo de força letal, que terá resultado, nos casos em apreço, na morte de 20 palestinianos, incluindo sete menores.
O relatório divulgado pela Amnistia Internacional aponta ainda que, nos últimos três meses de 2023, 299 palestinianos terão sido mortos nos territórios ocupados na Cisjordânia, resultando num total de 507 vítimas mortais na Cisjordânia, incluindo pelo menos 81 crianças, durante o ano de 2023.
No âmbito do aumento de vítimas, a Amnistia Internacional dirigiu, a 26 de novembro, pedidos de informação ao porta-voz das forças armadas israelitas, com o intuito de perceber a escalada do número de mortes. No comunicado divulgado esta segunda-feira, a AI avança que, até ao momento, não há resposta por parte de Israel. A diretora de investigação da organização, Erika Guevara Rosas, garante que “estas mortes constituem uma violação flagrante do direito internacional em matéria de direitos humanos e estão a ser cometidas com impunidade”.
Outro foco do relatório diz respeito aos protestos realizados na Cisjordânia em solidariedade com os palestinianos na faixa de Gaza, no âmbito da Guerra entre Israel e o Hamas, que decorre desde 7 de outubro do ano passado. Nestas manifestações, os soldados israelitas utilizaram, de acordo com a Amnistia Internacional, excesso de força letal, o que resulta numa ameaça “ao direito à vida, nos termos do direito internacional em matéria de direitos humanos e das normas internacionais que regulam o uso da força”, denuncia a organização.
“Nada justifica isto”
Sobre as conclusões do relatório, o diretor executivo secção portuguesa da Amnistia Internacional, Pedro A. Neto, diz ao JPN que, desde o início da guerra em Gaza, “começou a haver um controlo, com rusgas muito mais fortes e uma repressão ainda maior” dos palestinianos por parte das autoridades israelitas, garantindo que “o ataque a civis, seja por quem for, é ilegal. E quando resulta na morte, tendo como origem força letal, é completamente ilegítimo”.
Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional. Foto: AI
A força letal, isto é, o uso de força que pode causar lesões corporais graves ou morte a outra pessoa tem, de acordo com Pedro Neto, que ser “usado com proporção”. O dirigente afirma que a força “serve para anular uma ameaça”, dando o exemplo hipotético de um tiroteio entre civis. Nestas situações, reitera, “o uso da força devidamente proporcional para eliminar ou anular essa ameaça é legítimo”, sendo que, neste caso, Pedro A. Neto garante que “aquilo que tem existido aqui não é legítimo e não é legal” e que “nada justifica isto”.
Pedro A. Neto relata que o aumento do uso de força letal parte sobretudo do aumento do número de rusgas por parte das forças israelitas, algo que a organização considera, alinhada a outras organizações de direitos humanos, como as Nações Unidas, um “regime de Apartheid” – referindo-se a um modelo de segregação racial.
Os dados da AI, citados por Pedro A. Neto, documentam “que houve pelo menos 507 palestinianos mortos neste tipo de ataques e de rusgas, sendo dos quais 81 dos mortos são crianças”, em 2023.
Numa última nota sobre a eventual difusão do conflito noutras zonas para além da Faixa de Gaza, o diretor executivo da AI refere que o importante, neste momento, “é que os ataques e a repressão diminuam, para que o conflito não se alastre também aquele lado da Cisjordânia e muito menos ainda a outros países”.
Editado por Filipa Silva
