Os terrenos a jusante da Ponte do Infante, na escarpa da Serra do Pilar, propriedade do Ministério das Finanças, vão ser requalificados. A operação implica o realojamento da população local numa outra zona residencial de Gaia, em Vila d’Este. A localização não tem aceitação unânime.
Há cerca de 30 anos, várias pessoas construíram ilegalmente na escarpa gaiense. São 58 as habitações que a Câmara de Gaia vai demolir na zona, argumentando que são casas ilegais que ocupam terrenos públicos.
Depois da notificação recebida a 23 de Janeiro, os habitantes, em conjunto com a Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar, responderam colectivamente à câmara, manifestando vontade de não abandonar o local.
Até ao momento, encontram-se à espera da resposta da autarquia. Sérgio Paiva, presidente da associação, referiu que “a lei de uso capião não se aplica, uma vez que era o Estado que se queria apropriar dos terrenos [nos anos 80]”. Uma condição que, segundo Sérgio Paiva, inviabiliza o processo iniciado pela câmara.
Críticas ao processo
Sérgio Paiva faz também alguns reparos à condução do processo. “Não existem habitações suficientes em Vila d’Este” e “estão ainda em construção”, afirma. Apesar de reconhecer a falta de segurança, o presidente da Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar, defende que não era necessário tomar uma medida tão radical.
Os habitantes, que já receberam ordem de expulsão, estão insatisfeitos com todo o processo. “Não é assim que se fazem estas coisas”, atira Felícia Santos, que construiu com o marido a casa que ambos habitam. Residente na Escarpa há 31 anos, reconhece a ilegalidade da construção, mas afirma que a habitação “foi construída de dia, não foi de noite”, numa alusão ao conhecimento que as autoridades tinham das obras.
O executivo municipal aponta o perigo de derrocada como principal motivo para a intervenção de requalificação. A câmara gaiense apresentou um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no qual a entidade alerta para a falta de segurança.
Justificações que não convencem os habitantes. Felícia Santos questiona: “Só agora é que se lembraram que são ilegais? Ao fim de 31 anos? Daqui a algum tempo têm outras coisas construídas”. Um argumento desmentido pela autarquia que assegurou que a intervenção irá permitir “a monotorização e consolidação da escarpa, a drenagem de águas e a requalificação paisagística”.
Há também três décadas na escarpa, Maria Ferreira diz não encontrar perigo de derrocada, enquanto que a sua vizinha, Maria Santos, igualmente afectada pela decisão, refere que no passado ninguém se preocupou com a situação.
O Plano de Acção para a Zona da Escarpa da Serra do Pilar prevê um investimento geral de 11,1 milhões de euros. O concurso de projectos para as obras de requalificação já foi iniciado. O JPN tentou sem sucesso obter esclarecimentos da Câmara de Gaia.
