A Câmara do Porto (CMP) já tinha ameaçado e, agora, vai passar à ação. Esta terça-feira, em reunião pública, o Executivo anunciou as novas medidas aprovadas para o Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP). Uma delas, anuncia o encerramento de 21 estabelecimentos da zona da Baixa, sendo que os bares incumpridores em questão não foram revelados.
Ainda assim, António Sousa Lemos, vereador da Proteção Civil e Fiscalização, informou que, para já, dez destes estabelecimentos não podem ser fechados, devido a providências cautelares que impuseram.
Além desta medida, foram anunciadas outras regras para disciplinar a movida portuense, algumas delas já previstas, como é o caso da proibição do consumo, na via pública, de bebidas vendidas pelos bares em recipientes de vidro. Mas também a obrigatoriedade de existência de um limitador de potência sonora para espaços com som aplificado e mesa de mistura, e a proibição de colunas ou outros equipamentos de som no exterior ou nas fachadas dos estabelecimentos são, agora, comportamentos exigidos.
No caso dos bares que não cumpram ou infrinjam esta regras, a CMP prevê encerrá-los ou reduzir o horário de funcionamento, que pode passar a ir apenas até à meia-noite, ao longo de um período mínimo de 30 dias ou de 90 dias, no máximo. No caso de encerramento, este pode acontecer durante um período não inferior a 3 meses e não superior a 2 anos.
