Na reunião pública de Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) desta segunda-feira (7 de março), foi aprovado por unanimidade o início do procedimento administrativo de revisão do regulamento na Movida do Porto.
O vereador Ricardo Valente, com o pelouro de Turismo e Comércio, começou por explicar a primeira fase da discussão do regulamento, na qual os lesados pelo ruído podem apresentar questões e sugestões sobre o assunto. Apelou também à participação de todos os interessados e alertou para o facto de, em discussões do género, as pessoas “pecam por ausência”. O vereador revelou, por fim, que já foram ouvidas associações do setor, assim como um grupo de pessoas que tinham marcado presença em reuniões do executivo para apresentarem queixas.
O presidente da CMP, Rui Moreira, alertou para o facto do ruído provocado por pessoas a consumir bebidas na via pública estar a ter “impacto negativo” na qualidade de vida dos moradores. O autarca falou também de episódios em que as autoridades policiais são chamadas ao local para intervir e são recebidos de forma hostil pelos cidadãos.
Para Rui Moreira, o crescimento do fenómeno do “botellón” na noite do Porto deve-se, em parte, às regras de resposta à pandemia de Covid-19, que restringiram o número de pessoas no interior dos estabelecimentos. O independente reforçou ainda ser necessário criar uma lei que proíba as pessoas de consumir bebidas alcoólicas em via pública.
Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda (BE), saudou o regulamento, mas salientou ser importante abordar também as questões da segurança nas ruas do Porto. A vereadora – que substituiu Sérgio Aires na reunião de executivo – afirmou que a instalação da videovigilância nas ruas portuenses não surtirá o mesmo efeito que as forças policiais propriamente ditas.
Rui Moreira respondeu que as imagens recolhidas pelas podem servir como prova em caso de necessidade. Sobre a presença da polícia nas ruas, o presidente da CMP não deixou margem para dúvidas: não se espera um aumento no número de efetivos da PSP, no Porto, nos próximos tempos. Na origem deste número está o período de dois anos em que a escola da Polícia esteve “praticamente sem fazer formação” e o facto da quantidade formandos da PSP ser inferior ao número de agentes que se têm vindo a reformar.
Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do Partido Socialista (PS), ressalvou que a temática é complexa, já que os problemas do ruído surgiram como consequência negativa de medidas de dinamização da atividade económica. Rui Moreira concluiu que as soluções não deverão passar por penalizar os estabelecimentos todos por igual, mas sim por uma identificação dos estabelecimentos reincidentes. O vereador do PS questionou ainda sobre o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação ao sistema de videovigilância. O presidente da CMP afirmou estar “confortável” com o parecer da CNPD e mostrou-se otimista com a implementação do sistema quando o novo ministério da Administração Interna iniciar funções.
Questionado pelo BE sobre se o período de 15 dias para discussão pública seria muito curto, Ricardo Valente considerou o período estabelecido como suficiente.
O Presidente da CMP já havia revelado, em novembro de 2021, a intenção de rever o regulamento da Movida do Porto. O regulamento foi aprovado em abril de 2015, com o objetivo de combater o ruído provocado pelo consumo de bebidas na via pública nas imediações de estabelecimentos da noite portuense. O documento sofreu alterações em 2017, entre as quais o alargamento da área abrangida.
Artigo editado por Tiago Serra Cunha
