A asfixia financeira imposta à PortoVivo – SRU foi uma das motivações que levou Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, a escrever uma carta aberta ao Governo de Portugal, onde reinvidica o pagamento de 2,4 milhões de euros à sociedade de reabilitação. Em declarações à Agência Lusa, a ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, responde à carta e explica a intenção do Governo em abandonar o perfil de acionista da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
Desde 2009 que o investimento privado tem sido o maior alicerce do projeto, posição assumida face ao incumprimento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), representante do Governo, no pagamento da sua quota.
Entre os mais de 130 subscritores à carta, destaca-se Carlos Abrunhosa de Brito, presidente da Fundação da Juventude, que, em declarações ao JPN, admite conhecer “bem a realidade da Baixa do Porto” e não entender “a atitude do Governo central”. A Fundação já reabilitou um edifício no Quarteirão Ferreira Borges e, independetemente do autarca que ocupará o lugar de Rui Rio, Abrunhosa de Brito garante que a Porto Vivo pode contar com o apoio da instituição.
Também Rúben Alves, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), em declarações ao JPN, justifica a sua subscrição como um estado de concordância com “a questão de fundo plasmada na carta”.
“Até à data, por cada euro de investimento público executado neste projeto, os privados investiram, em reabilitação urbana, uma média de dez euros”
O projeto de reabilitação do Porto – Porto Vivo – SRU – foi concebido em 2004, com o patrocínio do então Presidente da República, Jorge Sampaio. A sociedade entendia dois acionistas: a Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em representação do Governo e detentora de 60% do capital social, e a Câmara do Porto, detentora dos restantes 40% do capital.
A cidade unida
A reunião, que consolidou o apoio à iniciativa do autarca, teve lugar este sábado, num hotel do quarteirão das Cardosas, recuperado pela Porto Vivo. Em comunicado no site oficial do Município, Rui Rio confessa “não ter memória de ver a cidade tão unida, de uma forma tão transversal e abrangente, em torno de um projeto que qualificou de grandioso e vital”.
No período que mediou 2005 e 2013, “o investimento privado” superou “largamente os 500 milhões de euros”, afirma Rui Rio na carta. “Até à data, por cada euro de investimento público executado neste projeto, os privados investiram, em reabilitação urbana, uma média de dez euros”, acrescenta o autarca, atentando para o exemplo do Quarteirão das Cardosas, no qual o investimento privado alcançou os 90 milhões de euros.
O retorno do investimento apresenta-se sob a forma de 18 “novas unidades hoteleiras”, contribuindo para a “expansão do Porto enquanto destino turístico”, é explicado na carta, ainda que seja “racionalmente inexplicável e emocionalmente insuportável” a posição assumida pelo Governo.
“Fraco sentido de responsabilidade” são as palavras usadas por Rui Rio, que ilustra a postura do Estado desde 2009, acusando o Governo de falta de pagamento, de paralisação das “aconselháveis alterações estatutárias”, propostas pelo IHRU, e de oposição a “todos os pontos da ordem de trabalhos” na assembleia geral anual.
O munícipe encontra, neste cenário, “uma incompreensível agressão à economia local e nacional” e “uma notória falta de respeito pelo Porto”, adianta na carta. O autarca explica que o envolvimento do Governo com o projeto para a Baixa do Porto, considerada Património da Humanidade pela UNESCO, é um investimento, ao invés de “um desperdício”.
O presidente da autarquia recusa-se a aceitar argumentos de cariz contabilístico, jurídico ou burocrático, que conduzam à falência da Porto Vivo e que boicotem “a reabilitação urbana da Baixa portuense”.