A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) determinou “a não realização” dos cinco debates presidenciais programados pelo Porto Canal para a próxima semana, “de acordo com o modelo proposto”. A deliberação foi conhecida esta quinta-feira.

A ERC entendeu corroborar o parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para quem o modelo adotado pela estação nortenha pode “por em causa o princípio de igualdade de tratamento e não discriminação, privilegiando um dos candidatos sobre os demais”.

O diretor de Informação do canal já criticou a decisão classificando de “pidesca” a atitude da ERC por não ter dado ao Porto Canal a oportunidade de se pronunciar no processo.

Uma reparação “desproporcional”?

A história deste processo começa no Natal do ano passado quando se soube que o candidato às Presidenciais Vitorino Silva, popularmente conhecido como “Tino de Rans”, tinha sido excluído pelas televisões generalistas RTP, SIC e TVI da grelha dos debates entre os candidatos à eleição.

Em reação, o Porto Canal iniciou contactos junto das candidaturas para colocar o candidato de Penafiel em debate com os restantes seis adversários. Cinco aceitaram. Paralelamente, a RTP reviu a sua posição, acrescentando à sua grelha seis debates com Vitorino Silva, que assim acabou por ficar com mais debates televisivos agendados do que os seus adversários.

Além do número, há a questão do timing: os debates no Porto Canal estavam agendados para os dias 17, 18, 20, 21 e 22 de janeiro, decorrendo, por isso, já dentro do período oficial de campanha, entrando desta forma no âmbito do regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral.

Isso mesmo argumentou o candidato João Ferreira, do Partido Comunista Português, na queixa que apresentou à CNE, criticando “a insistência do Porto Canal em promover seis debates em período de campanha eleitoral, atribuindo a prerrogativa de um dos candidatos – Vitorino Silva – ter presença assegurada nos seis debates em contraste com a presença num único debate de cada um dos restantes candidatos”, o que, entende, “introduz uma situação de desigualdade e tratamento desproporcional não aceitáveis em qualquer circunstância, mas agravadas ainda por ocorrerem em pleno período de campanha eleitoral”.

No seu parecer, a CNE acompanhou a queixa dos comunistas ao considerar que “os factos participados indiciam a assunção de uma linha editorial que privilegia, em exclusivo, uma das candidaturas em comparação com as restantes. Com efeito, apesar de não omitir qualquer candidato, confere apenas a um a oportunidade de debater com os restantes, individualmente”. Tal “privilégio”, diz a CNE, “constitui perigo eminente de dano no que concerne à integridade do processo eleitoral em curso, irreparável uma vez concretizado”.

A ERC aceitou os argumentos aduzidos e no parecer que foi divulgado esta quinta-feira determinou “a não realização dos debates já previstos, de acordo com o modelo proposto pelo serviço de programas Porto Canal.”

Porto Canal acusa: “Tratamento pidesco”

Tiago Girão, Diretor de Informação do Porto Canal, lamentou a decisão da ERC: “o Porto Canal teve apenas como objetivo reparar uma injustiça que estava a ser cometida relativamente a um candidato presidencial que tinha tantos direitos como os outros”, começou por explicar.

A isto, o responsável acrescentou que “o Porto Canal sempre se disponibilizou a fazer mais debates para as candidaturas estarem em pé de igualdade, desde que houvesse um entendimento entre as candidaturas e o Porto Canal tivesse disponibilidade na sua grelha para realizar esses debates”.

Tiago Girão considerou, contudo, mais grave o facto da ERC “não permitir ao Porto Canal fazer a sua defesa” – no parecer a ERC justifica a dispensa da “realização da audiência de interessados” por “manifesta urgência do procedimento”.

“Tenho de lamentar que a Entidade Reguladora da Comunicação Social tenha um tratamento pidesco ao não dar a oportunidade ao Porto Canal de se pronunciar, de fazer a defesa da realização dos debates aqui no Porto Canal e de não dar a oportunidade ao Porto Canal de exercer a sua função de informar as pessoas num ato eleitoral tão importante como é a eleição do Presidente da República”, afirmou.

Vitorino Silva não reagiu formalmente à notícia, mas partilhou as declarações de Tiago Girão na página de Facebook da sua campanha.

Os sete candidatos à Presidência da República vão debater pela segunda e última vez em conjunto na próxima segunda-feira, 18, a partir das 09h00 num debate radiofónico organizado em conjunto pela Antena 1, Rádio Renascença e TSF.