No arranque desta semana, o PAN propôs a criação de um novo plano de proteção do bem-estar animal, que visa o seu desacorrentamento. Em comunicado de imprensa, o partido alerta para situações de “grande alarme social” que necessitam de “intervenção dos poderes políticos”. O “acorrentamento continuado dos animais de companhia” e o “confinamento dos mesmos a varandas e afins” são as principais preocupações atacadas pela proposta.
O projeto de lei sugere que “os animais de companhia não podem ser deixados sozinhos, sem companhia humana ou de outro animal, durante mais de 12 horas” e “não podem ser alojados em varandas, alpendres e espaços afins, sem prejuízo da sua presença ocasional nesses locais por tempo não superior a três horas diárias”.
Inês Sousa Real, deputada e porta-voz do partido, comenta à imprensa que “são inúmeras as denúncias que existem, por todo o país, de animais que vivem permanentemente acorrentados, sem condições de alojamento, com impactos muito negativos no seu bem-estar”. O objetivo do PAN é promover “um Plano Nacional de Desacorrentamento e a alteração do diploma [que fixa as condições de detenção e de alojamento dos animais de companhia, em vigor desde 2001], que passará a limitar a possibilidade de alojar animais em varandas ou espaço exíguos ou mantê-los 24/24 horas acorrentados, corrigindo o desajustamento da legislação, que esteve cerca de duas décadas sem qualquer atualização, à realidade atual”.
O recurso ao acorrentamento só será aconselhável em circunstâncias excecionais onde se revele a falta de segurança das pessoas, do próprio animal ou de outros animais. “E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal”, prossegue a porta-voz na mesma nota. O PAN avisa que longos períodos de acorrentamento dos animais podem gerar danos físicos e psicológicos graves para a sua saúde.
O documento salienta a importância do papel do Estado na sensibilização e apoio financeiro aos casos de maior debilidade económica: “O Estado […] promove anualmente no território nacional campanhas de sensibilização para a detenção responsável dos animais de companhia, designadamente, divulgando as normas vigentes e as boas práticas em matéria de alojamento e detenção dos mesmos”. O PAN apela também a uma colaboração entre o Governo e as autarquias locais para que seja implementado o Plano Nacional de Desacorrentamento e efetivadas “soluções adequadas às condições de alojamento [de animais de companhia] e apoios financeiros para o efeito em situações de vulnerabilidade social e económica”.
Nos últimos anos, o acorrentamento de animais de companhia tem sido um dos focos de sensibilização por parte de várias associações. O partido dá relevo à posição de outras zonas do mundo onde a proibição do acorrentamento permanente de animais já é uma realidade: “diversos municípios e comunidades de Espanha, tais como Galiza, Madrid, Catalunha, Saragoça, Valência, Aragão, Andaluzia, Tenerife; Alemanha; França; 23 Estados norte-americanos”.
Em Portugal, estima-se que existam mais de 6 milhões de animais de companhia, a maioria cães e gatos. Em 2015, cerca de 54% dos lares portugueses possuía, pelo menos, um animal de estimação, apontando um crescimento em 9% em apenas quatro anos.
Caso venha a ser aprovado, o projeto de lei do PAN prevê um período transitório no prazo de um ano após a sua publicação.