O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou esta quarta-feira (12) a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela falta de preparação para o voto antecipado em pandemia.
No final da apresentação pública do programa comemorativo dos 90 anos do Teatro Rivoli, o autarca, citado pela agência Lusa, referiu que “ao fim de três eleições já seria tempo de as autoridades competentes terem organizado isto de tal maneira que não esteja sujeito a estes imponderáveis”.
O presidente da CMP dirige as críticas à CNE, que deveria funcionar “365 dias por ano”, tendo tido “tempo de ponderar este assunto e de não deixar que seja a Secretaria-geral [do Ministério da Administração Interna] e as câmaras municipais a terem que organizar isto de uma forma em que as regras não estão claramente definidas”. Acrescenta que, se a CNE “não serve para regular esta matéria, então para o que é que serve esta Comissão Nacional de Eleições? Para avaliar as queixinhas durante o período eleitoral”.
Para diminuir filas e tempos de espera e dividir eleitores pela cidade, a autarquia tinha decidido aumentar as mesas de voto antecipado disponíveis para estas eleições. Nas Presidenciais de 2021, eram 22 as mesas para este efeito e o município previa aumentar esse número de forma a chegar às 50 mesas nestas eleições. Segundo indicações do MAI, também este número terá de ser mais que duplicado, chegando-se às 120 mesas – 50 fixas no Pavilhão Rosa Mota e outras 70 espalhadas pelas sete freguesias do concelho. Número que ainda não será final: “este cálculo era feito para 500 eleitores por mesa e agora a Secretaria do MAI diz que não podem ser mais de 450 eleitores por mesa”, refere o autarca.
O problema principal, diz Rui Moreira, são os prazos apertados para conhecer o número de mesas necessárias, que podem aumentar quantos mais eleitores pretendam esta modalidade de voto até ao encerramento das inscrições, no final de dia 20. “Vamos saber o número de eleitores na quinta-feira antes do voto antecipado, tendo que ter as mesas a funcionar no domingo, dia 23. Há aqui um constrangimento grave, que não é para nós – se houver muitos eleitores inscritos, não sabemos como é que vamos funcionar”, diz.
Nas Presidenciais de 2021, em que foi aplicado um modelo semelhante de voto antecipado, foram cerca de 246 mil os eleitores a optar por esta opção a nível nacional – muitos mais do que os cerca de 56 mil inscritos nesta modalidade nas Legislativas de 2019, em que não era tão flexível -, o que deu origem a tempos de espera, em muitos casos, superiores a uma hora.
Presidente queixa-se de falta de ajuda de partidos
Para assegurar o funcionamento deste número de mesas de voto, são precisas mais de 600 pessoas alocadas a este processo apenas no Porto, que são indicadas pelos partidos. Segundo o jornal “Público”, até terça-feira, a CMP tinha garantido 427 destes 600 escrutinadores.
“Há pelo menos dois partidos representados na Assembleia da República que até agora ainda nada fizeram”, refere Rui Moreira, mencionando o Livre e o PAN, que não terão marcado presença nas reuniões marcadas pelo executivo portuense. O presidente, citado pela Lusa, diz que entende que os partidos mais pequenos tenham “mais dificuldade” nesta organização, mas, sobre os que têm representação parlamentar, esperava “outra forma de mobilização das suas pessoas”.
De acordo com o mesmo jornal, o PSD foi o partido que mais pessoas indicou (116), seguido do BE (106), CDS (45), CDU (43), PS (41), IL (40), Nós Cidadãos (23) e Chega (13).
CNE rejeita críticas de Rui Moreira
Em entrevista à RTP, João Tiago Machado, porta-voz da CNE, diz que o órgão rejeita responsabilidades nesta matéria. “Esta parte, não nos compete a nós. A organização do processo eleitoral, é bom que fique presente, não é uma das competências da CNE. Isso compete à Secretaria-Geral do MAI em colaboração com as autarquias”, diz.
Segundo o MAI, haverá cerca de 2.606 mesas de voto antecipado por todo o país para a votação a 23 de janeiro, domingo anterior às eleições de dia 30. Nestas Legislativas, o voto antecipado em mobilidade está disponível para todos os eleitores recenseados, que podem votar num local à sua escolha, cuja inscrição acontece através da plataforma eletrónica criada para o efeito, entre 16 e 20 de janeiro.
Ainda de acordo com as regras vigentes, também podem votar antecipadamente os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no dia das legislativas, desde que o isolamento tenha sido decretado antes do dia 22. Esses, podem inscrever-se na plataforma do voto antecipado entre 20 e 23 de janeiro, desde que o domicílio de isolamento se encontre no concelho de recenseamento. O voto acontece entre 25 e 26 janeiro no domicílio do eleitor, ao qual se desloca o presidente da câmara municipal ou um substituto. Está atualmente em estudo uma alternativa para o voto de quem entre em confinamento depois de dia 23.
Os doentes internados e os detidos tinham até à passada segunda-feira, dia 10, para se inscreverem.
