A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 foi aprovada na generalidade, na sexta-feira, dia 29 de abril, pela maioria socialista. Com o voto contra do PSD, Iniciativa Liberal, Chega, Bloco de Esquerda e PCP e a abstenção do Livre e do PAN, foram os 120 deputados da maioria Socialista que garantiram a aprovação. Segue-se a discussão do documento na especialidade, que arrancou na segunda-feira (2), até à votação final global, agendada para o dia 27 de maio.
As linhas gerais do OE são, assim, já conhecidas. Uma delas, segundo notou o próprio primeiro-ministro no vídeo institucional que gravou sobre o orçamento, é que os jovens serão uma das prioridades do plano orçamental do Governo.
Nessa medida, passamos em revista o Relatório do Orçamento do Estado para procurar metas e medidas prometidas pelo Executivo de António Costa que dizem mais diretamente respeito aos jovens, sobretudo os estudantes. Ensino Superior, Emprego, Fiscalidade e Habitação são os setores nos quais se enquadram a generalidade das medidas. Um orçamento, já se sabe, é um plano de intenções. Fica o registo das ideias para memória futura.
Bolsas de mestrado mais altas
Com o crescente aumento do nível de qualificação dos jovens portugueses (o número de diplomados pelo ensino superior cresceu pelo quarto ano consecutivo, atingindo um novo máximo anual de 86 mil novos diplomas em 2019-2020), o objetivo é continuar a alargar as qualificações. Nesse sentido, e porque ao nível do mestrado não se tem registado o crescimento do número de estudantes que se verifica noutros níveis de ensino e porque os custos no segundo ciclo são bem mais elevados que na licenciatura, o Governo decidiu reforçar a ação social neste grau de ensino, com um aumento das bolsas de mestrado até ao triplo.
Estas deverão assim passar do valor máximo pago atualmente pelo Estado de 871 euros para até 2.750 euros, passando a ter como referencial o valor das propinas de doutoramento pagas pela FCT.
Mais bolsas de ação social
Está previsto no novo orçamento de estado o reforço para apoios sociais a estudantes, atribuídos através da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), de modo a facilitar o acesso ao ensino superior de todos os estudantes que terminem o ensino secundário. O objetivo traçado pelo Governo é “atingir cerca de 90 mil bolsas a conceder anualmente até ao final da legislatura (enquanto eram cerca de 64 mil em 2014-2015 e cerca de 85 mil em 2020-2021)”.
No domínio das bolsas, o ministério agora liderado por Elvira Fortunato compromete-se também a aumentar o número de novas bolsas atribuídas no âmbito do Programa +Superior, que visa reforçar a mobilidade dos estudantes para as regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica. Meta: chegar às 3 mil bolsas (foram 1900 em 2019/2020).
Mais pessoas com Ensino Superior
Apesar de Portugal ter atualmente a “geração mais qualificada de sempre”, os valores nacionais ainda estão aquém da maioria dos países europeus. Assim, até 2023, o objetivo é “atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos“. Recorde-se que atualmente a média é de 5,1 em cada 10.
Passa também pelos objetivos deste Orçamento de Estado aumentar as qualificações de toda a população, de modo a alcançar 50% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2030. No segundo trimestre de 2021, este valor era de 45,5%.
No âmbito da promoção da frequência do Ensino Superior inserem-se também o Impulso Jovem STEAM e o Impulso Adultos que, por via do PRR, terão um investimento de 260 milhões de euros para 2022-2026. O Programa Impulso Jovens STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics) tem como objetivo “promover e apoiar iniciativas orientadas exclusivamente para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática”. Funciona em parceria com empresas e autarquias, que podem assumir a forma de escolas, alianças ou programas. Já o Impulso Adultos visa “apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos, através de formações de curta duração no ensino superior”.
Mais estudantes de doutoramento
Quanto aos doutoramentos, a meta mais ambiciosa a atingir é de 4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, chegando aos 3 mil/ano até 2023. Até 2020, indica o Governo,
foram cerca de 2 mil por ano.
Chegar aos 25% de estudantes estrangeiros
Em termos de internacionalização, este Orçamento pretende duplicar, até ao final de 2023, o número de estudantes estrangeiros a estudar em instituições públicas portuguesas para 25% dos inscritos.
Programa de Estágios na Administração Pública e INOV Contacto são para manter
Com o objetivo de aumentar o desenvolvimento de qualificações e competências de jovens com formação superior, através de um primeiro contacto com o mercado de trabalho, “mantêm-se em desenvolvimento as edições do Programa de Estágios, nos termos definidos no PRR, para estágios remunerados com base nas necessidades manifestadas pelos serviços/organismos”. O Programa de Estágios na Administração Pública traz benefícios para os estagiários e para as entidades empregadoras, “com passagem de conhecimento intergeracional”, lê-se na proposta. Estes estágios são financiados por fundos comunitários, geridos por instituições públicas, com uma regulamentação específica.
O Governo já lançou duas edições do programa. Na primeira, foram preenchidas 344 de 500 vagas abertas; em janeiro, foram abertos mil estágios, desconhecendo-se quantos lugares terão sido preenchidos.
O novo orçamento demonstra também a intenção de “apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto internacional através do programa INOV Contacto”. Com o objetivo de apoiar a internacionalização das empresas e promover a imagem de Portugal no mundo, o programa de estágios INOV Contacto foi criado em 1997 pela AICEP Portugal e é dirigido a jovens licenciados e entidades que queiram reforçar as suas equipas de internacionalização. O programa permite a integração em empresas de referência e tem um período de 6 a 9 meses.
Garantia Jovem reforçada
Ainda no domínio do mercado de trabalho, com o objetivo de combater o desemprego jovem e promover a qualidade do emprego, o novo Orçamento do Estado promete o “reforço” da Garantia Jovem, um programa de apoio que promete “respostas céleres e integradas” nos domínios do trabalho, educação, formação ou estágio para promover a empregabilidade dos mais novos. O reforço mencionado não é, contudo, quantificado.
Prevê-se a “prevenção do desemprego e da inatividade dos jovens, num contexto de aceleração das transições climática e digital” e “uma inclusão mais efetiva dos jovens pertencentes a grupos vulneráveis, em particular de jovens NEET”.
Novo Compromisso Emprego Sustentável
O Governo inclui no OE 2022 uma medida também já anunciada que passa pelo lançamento do Compromisso Emprego Sustentável o qual visa “reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a valorizar os salários, em particular dos jovens“, combinando vários apoios, entre os quais um apoio financeiro direto à contratação, no valor de pelo menos 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Um valor “a que poderá acrescer um conjunto de majorações a aplicar quando esteja em causa: a contratação de jovens até aos 35 anos de idade; a contratação de pessoas com deficiência e incapacidades; e a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão”, refere o Governo.
IRS Jovem alargado
O benefício do IRS Jovem, um incentivo fiscal criado em 2020 para a população mais jovem, vigorava durante três anos. Agora passa a ter a duração de cinco. Aplicado ao trabalho dependente (categoria A), passa também a abranger o trabalho independente (categoria B).
A isenção parcial do imposto sobre os rendimentos do trabalho era de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro. Com a nova proposta, os 30% estendem-se nos primeiros dois anos, os 20% no terceiro e quarto e os 10% são o desconto do quinto e último ano.
O IRS Jovem é um programa que, segundo a Autoridade Tributária (AT), se destina “a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigora por um período de três anos”. Sabe mais sobre o IRS Jovem e como fazer para usufruir aqui.
Programa Regressar prolongado
O novo Orçamento de Estado propõe também o prolongamento do Programa Regressar, que oferece aos jovens emigrantes que “se tornem fiscalmente residentes [em Portugal] em 2021, 2022 ou 2023” o benefício de uma isenção de 50% no IRS para rendimentos de trabalho dependente e independente durante cinco anos.
“Todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa” Regressar mantêm-se, de acordo com a proposta do Governo.
O Programa Regressar tem como objetivo “ajudar todos aqueles que tiveram de sair do país e desejam agora regressar”, proporcionando-lhes melhores condições para voltar a Portugal e as oportunidades atuais. Algumas das suas medidas são um regime fiscal mais favorável, um apoio financeiro e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.
Arrendamento Jovem compatível com Arrendamento Acessível
No programa Porta 65 – Arrendamento Jovem vão ser introduzidos melhoramentos, nomeadamente para assegurar a sua harmonização com o Programa de Arrendamento Acessível. Sendo a habitação própria uma das maiores dificuldades dos jovens portugueses hoje, o Porta 65 apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Artigo editado por Filipa Silva
