Autarquia do Porto aprovou esta segunda-feira de manhã o encerramento definitivo e as indeminizações a atribuir às cinco vendedoras que ainda usavam o mercado, localizado na Sé. Sobre o que vai nascer no local, "é a fase seguinte".
O Mercado de São Sebastião data dos anos 90. Foto: Daniela Carmo/JPN
O Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou, esta segunda-feira (24), o encerramento definitivo do Mercado de São Sebastião, na Sé, bem como o valor das indeminizações a atribuir às cinco vendedoras que ainda usavam o espaço.
Com a aprovação desta proposta, o destino do mercado é o fecho, assim que a Assembleia Municipal do Porto aprove as compensações, como tudo indica que aconteça.
No total, o valor a ser repartido pelas cinco comerciantes, em função de critérios como o da faturação, será de 44 mil euros.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Movimento de Rui Moreira e do PSD, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra de PS e CDU.
“A câmara falou com as vendedeiras e chegou a acordo, porque elas querem sair de lá. Chegámos a um valor indemnizatório, que foi aprovado”, explicou o presidente da Câmara do Porto aos jornalistas, no final da reunião desta manhã.
A autarquia, que em outubro do ano passado reassumiu a gestão do mercado, três anos depois da sua transferência para a União de Freguesias do Centro Histórico, considerou o encerramento a melhor opção.
“Face à degradação gradual das estruturas deste espaço, (…) após uma ponderação assente em critérios de racionalidade económica e interesse público”, a CMP entende que o fecho é a melhor solução, juntando ao rol de argumentos um relatório da Proteção Civil Municipal segundo o qual “o espaço não se encontra com as condições mínimas para a sua ocupação e utilização”.
A autarquia acrescenta que as comerciantes que ainda usavam o mercado, todas de idade avançada, terão optado “pela indemnização em detrimento da deslocalização para outro mercado”.
“Todos os relatórios que tínhamos relativamente àquele mercado apontavam para um grande desconforto, uma enorme insalubridade e, na verdade, muitos deles resultam da origem do próprio mercado”, considerou Rui Moreira.
“Os mercados hoje, quer para quem trabalha e para quem compra, têm que ter condições de habitabilidade, e aquele não tem. Por isso, seguramente não vamos reabilitar aquele edificado”, concluiu o edil, que acrescentou: “Vai encerrar de imediato, com certeza. Desde que a Assembleia Municipal aprove, vai encerrar.”
Projeto de reabilitação que nunca avançou
Dado o estado de degradação do Mercado de São Sebastião, a CMP e a União de Freguesias do Centro Histórico, então presidida por António Fonseca, na altura eleito pelo Movimento de Rui Moreira, assinaram, em setembro de 2019, um acordo interadministrativo, no quadro do Orçamento Colaborativo do município.
Por via desse acordo, foi entregue à junta a gestão do equipamento, bem como uma verba de 100 mil euros, dos quais 75 mil seriam destinados à realização de obras de requalificação.
No ano seguinte, o autarca dizia ao JPN que o projeto de requalificação estava mais próximo da concretização, mas a intervenção nunca chegou a avançar.
Em outubro de 2022, a Assembleia Municipal do Porto autorizou a proposta do Executivo de revogar aquele contrato interadministrativo para, assim, voltar a entregar à autarquia a gestão do Mercado de São Sebastião.
Já este ano, a câmara garante ter feito um levantamento das bancas ativas, acompanhado o funcionamento do mercado e pedido à Proteção Civil Municipal um relatório. Com base nestes elementos, e ouvidas também as vendedoras, a conclusão foi a de que seria melhor fechar o espaço.
Para justificar o insucesso da operação, a CMP fala de “contingências várias”, “essencialmente relacionadas com a pandemia de Covid-19”, razões que não convencem a oposição, que quer saber o que vai ser feito no local.
Definir o futuro “é a fase seguinte”
“O PS votou contra, não por achar que aquele espaço tem condições para ter atividade económica, nem porque estejamos contra as indeminizações, mas porque este é um processo em que a Câmara esteve mal”, disse aos jornalistas Maria João Castro, vereadora do Partido Socialista (PS).
“Não foi por causa da Covid que as obras não foram feitas. Foi porque o dinheiro não foi usado para aquilo, foi usado para outra coisa qualquer. O presidente da Junta era eleito das listas do doutor Rui Moreira e por isso há uma responsabilidade da Câmara Municipal do Porto”, concluiu a socialista.
Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, absteve-se por ser uma incógnita o que a autarquia pretende fazer no local. “Para nós, é claro. Tem que continuar a ser um espaço público e, mais importante, é fazer aquilo que nunca se faz, que é perguntar às pessoas o que é que elas gostavam de ter ali”, sugeriu.
Alberto Machado, do PSD, entende que “a CMP, ao assumir o mercado para si, deve encontrar um programa que possa ir ao encontro da vivência que se faz naquela zona da cidade.”
A CDU justificou o voto contra pela questão “de fundo”, isto é, pela decisão que levou à transferência de competências para a junta, que na visão dos comunistas não devia ter acontecido. “Desde o início que se sabia que o dinheiro seria insuficiente. Eram 100 mil euros, mas só 75 mil é que iriam para o mercado. Não tenho grandes dúvidas que esse dinheiro não foi apropriado por ninguém, foi simplesmente utilizado para despesas correntes que eram necessárias”, afirmou Vítor Vieira.
Sobre o futuro do local, Rui Moreira disse que essa é “a fase seguinte”. “Podemos demolir e fazer um novo ou fazer outro espaço público de fruição, sendo que aquela é uma zona da cidade muito apetecível e há poucos espaços verdes, mas isso ainda não deliberamos”, declarou aos jornalistas.
