O objetivo é tentar reduzir os congestionamentos e persuadir os condutores de veículos pesados de mercadorias a optar por vias alternativas. Para além desta proposta, foi aprovada uma outra que sugere a isenção do pagamento de portagens, durante um ano, por parte destes veículos na CREP.

VCI está cortada por tempo indeterminado.

A circulação na VCI é gratuita, ao contrário do que se verifica em outras vias alternativas. Foto: Manuel de Sousa/Wikimedia Commons

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (22) uma proposta do Movimento de Rui Moreira, na qual se exige a instalação de portagens na Via de Cintura Interna (VCI) para veículos pesados de mercadorias, de forma a diminuir os congestionamentos e sinistralidade. Os deputados municipais aprovaram ainda uma outra proposta, da CDU, que sugere ao Governo a retirada das portagens na A41, mais conhecida como Circular Regional Exterior do Porto (CREP), para que estes condutores sejam persuadidos a optar por esta via.

“Os veículos que atravessam a cidade do Porto, nomeadamente vindos do sul a caminho do Porto de Leixões, só vêm por aqui, apesar de perderem tempo, porque não pagam portagem. Não é apenas o número de veículos e o espaço que ocupam, causam imensos constrangimentos e imensa sinistralidade“, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP). Rui Moreira relembrou que a VCI é usada para atravessamento, já que as vias alternativas, nomeadamente a CREP e a A4, têm pórticos.

Numa das suas intervenções, o autarca relembrou as medidas que foram apresentadas, em 2020, por um grupo de trabalho, constituído pelas Infraestruturas de Portugal (IP) e as câmaras do Porto, Matosinhos e Maia, para a “recolocação de pórticos de tal maneira que as pessoas não fossem inibidas de utilizar a A4” e uma “alteração aos nós de acesso à VCI“, que seria assumida pela CMP. Rui Moreira, que responsabilizou o Governo e a autarquia de Matosinhos pela não implementação destas medidas, disse ter referido ao secretário de Estado das Infraestrutras, Frederico Francisco, com o qual esteve reunido na semana passada, não serem necessários mais estudos para lá do já apresentado.

Embora não exista “uma medida que resolva” os constrangimentos da VCI, o presidente da CMP acredita que “se tomarmos medidas inteligentes, vamos ganhar folga na VCI até que um dia a Linha Rubi possa vir a retirar carros deste atravessamento“. A moção, apresentada na assembleia municipal extraordinária convocada pela CDU dedicada em exclusivo à mobilidade, vai agora ser enviada ao Governo e aos partidos candidatos às eleições legislativas de 10 de março.

A CDU propôs que os veículos pesados fiquem isentos do pagamento de portagens na A41 durante um ano e que esta medida seja monitorizada para ver “qual o verdadeiro impacto” do ponto de vista ambiental, financeiro e no tráfego. “Não é possível irmos lá, abolindo portagens de um lado, e passando a pôr no outro”, referiu Rui Sá. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. Também o Partido Social Democrata (PSD) apresentou uma proposta similar, que pede a “garantia de isenção das portagens da CREP para veículos pesados de mercadorias”.

Ainda sobre a mobilidade rodoviária na cidade, os deputados da Assembleia Municipal do Porto discutiram sobre a requalificação da Estrada da Circunvalação. O presidente da autarquia fez questão de relembrar que a via continua a ser “uma estrada da IP” e que se estima serem necessários 60 milhões de euros para realizar esse processo de reabilitação. “Ao Porto, caberão 33 milhões. Não havendo possibilidade de candidatar essa obra a fundos, deixo à vossa imaginação como é que conseguiremos fazer essa reabilitação”, disse.

Assembleia municipal decide criar grupo para acompanhar obras da Metro

A CDU apresentou uma outra proposta que visa a criação de “uma comissão de acompanhamento” das obras das novas linhas do metro e da linha ferroviária de alta velocidade. Esta proposta surge na sequência das inúmeras críticas do Executivo da CMP à Metro do Porto pelos atrasos que se têm verificado na construção da Linha Rosa e do metrobus da Boavista.

O deputado da CDU Rui Sá disse ser “inadmissível” a forma como estão a ser realizadas as obras “quer em termos de incumprimento dos prazos, quer em termos de soluções para a mitigação de problemas de inserção das obras“. “Não aceitaremos que as obras da Linha Rubi por força dos prazos de financiamento sejam feitas a mata-cavalo, pondo em causa a vida da cidade”, acrescentou.

Ainda durante a sua intervenção, Rui Sá disse terem sido cometidos “erros graves”, nomeadamente no que diz respeito à Linha Rosa, que “deveria ligar ao Campo Alegre, tornando a rede mais racional”, à ponte da Linha Rubi, que “devia ter sido colocada mais a jusante”, e ao metrobus da Boavista que, segundo o próprio, é “um erro crasso típico de quem tem muito dinheiro e não sabe muito bem o que fazer senão gastá-lo”.