O autarca foi também acusado de falsificação de documentos num processo ligado à contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões. Estas ações lesaram, segundo uma nota da PGRP, o erário público "no valor de 15.808,80". Autarquia diz que compra de bilhetes foi "regular e legal".
Eduardo Vítor Rodrigues foi acusado de dois crimes de prevaricação e de dois crimes de peculato. Foto: CM Gaia
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, foi acusado de prevaricação, peculato e falsificação de documentos num processo ligado à contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões. As acusações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) na quinta-feira (22). Já a identidade do autarca foi avançada, na sexta-feira (23), pelo “Jornal de Notícias” (JN).
No mesmo processo, está acusado um vice-presidente, que, de acordo com o “JN” se trata de Patrocínio Azevedo, detido e em prisão preventiva no âmbito da Operação Babel, e a secretária da presidência da autarquia, cujo nome ainda não é conhecido.
Os três arguidos estão acusados, em coautoria, da prática de “um crime de peculato e de um crime de falsificação de documentos”, já o presidente da autarquia está acusado de dois crimes de prevaricação e de dois crimes de peculato.
O Ministério Público (MP) acusou o autarca de, em duas ocasiões, “uma em 2015 e outra em 2016”, ter determinado, “a expensas do Município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado, que permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos, nomeadamente para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol”.
Na nota publicada pela PGRP, pode ler-se ainda que os três arguidos terão, na segunda viagem, “debitado ao Município despesas relacionadas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas ‘efetuadas em representação do município'”. Estas ações lesaram, segundo a mesma nota, o erário público “no valor de 15.808,80“.
O autarca foi condenado, em 2023, pelo Tribunal de Gaia ao pagamento de uma multa de 8.400 euros pelo crime de peculato de uso e à perda de mandato. Eduardo Vítor Rodrigues recorreu da decisão.
Câmara de Gaia diz que compra foi “regular e legal”
Numa publicação partilhada na rede social Facebook, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia garante que a compra de viagens para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões “foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada”. A autarquia refere ainda que a compra de bilhetes está relacionada com “convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia“.
A Câmara de Gaia relembrou, na mesma publicação, que é, desde 2002, “membro da Fundação PortoGaia, entidade que gere o Centro de Estágio de Olival, com 49% de participação, e é nesse âmbito representada institucionalmente”.
“Este é mais um caso que resulta de uma denúncia anónima, sendo que o Presidente da Câmara nunca foi ouvido no processo, nem tem viagens pagas pela Câmara, pois era convidado da Fundação PortoGaia, enquanto seu presidente da Assembleia Geral. Ao fim de oito anos e neste momento específico, esta acusação vai permitir esclarecer a regularidade da decisão e o seu enquadramento legal e institucional“, pode ler-se na publicação.
Editado por Inês Pinto Pereira
