28 tribunais do interior do país deveriam ser transformados em “casas de justiça”. É a opinião de uma equipa de engenheiros do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, expressa nos resultados de um estudo recente encomendado pelo Governo.
O projecto está contemplado também o fecho de 17 tribunais de trabalho, entre os quais os de Vila Franca de Xira e de Almada, sendo também aventada a criação do distrito judiciário do Algarve e um novo Tribunal da Relação em Faro.
Na lista de tribunais de Primeira Instância a encerrar estão os de Boticas, Tabuaço, Penela, Murça, Vouzela, Mação, Mértola, Arraiolos e Monchique.
A reconversão dos tribunais transformá-los-ia numa espécie de “lojas do cidadão”, em que estariam disponíveis estruturas de ligação entre a população, que poderia obter informações e fazer queixas, e o sistema judicial.
O objectivo do estudo era o de “viabilizar a concentração de meios em áreas de movimento processual mais baixo e facilitar a possibilidade de especialização dos tribunais”.
As conclusões do estudo revelam que a maior parte dos tribunais visados localiza-se no interior do país. A proposta de encerramento não se deve a más condições dos edifícios, mas ao escasso movimento processual. Os registos referentes a 2005 mostram que não justifica que se mantenham abertos.
A equipa de engenheiros, liderada pelo professor António Pais Antunes, dirigiu a planificação tendo em conta aspectos como a especialização dos tribunais e a acessibilidade.
As conclusões da investigação apontam para uma aposta na abertura de mais 77 “casas de justiça” nos municípios onde ainda não existem tribunais de comarca, sugerindo também a extinção de alguns tribunais, criando alternativas.
Além dos tribunais já citados, o estudo da Universidade de Coimbra aponta para o fecho de 17 tribunais do trabalho e dois de família, que seria colmatado com a criação de juizos de competência especializada.
A nova estrutura proposta pela equipa de Pais Antunes aponta para um aumento para 42 juizes nos tribunais de primeira instância e nove nos tribunais da Relação.
Os autores do estudo crêem na hipótese de o fecho dos tribunais ser alvo de contestação por parte dos municípios contemplados, mas asseguram que caso este modelo vingue, o mapa judicial será muito mais eficaz e adaptado à realidade do país. Saliente-se também que, como frisou o grupo de investigadores, o interior não perderia em número de juízes.
O documento reforça que não é através da manutenção de tribunais que não justificam a sua existência, tanto pela actividade que registam como em termos técnicos e económicos, que o Interior vai ser revitalizado.
Se a reestruturação do sistema judicial proposta for levada a efeito, o mapa judicial português vai restringir-se a 40 tribunais de circunscrição com 203 juízos de proximidade, em substituição das 231 comarcas que agora existem.
