Dez associações de estudantes de todo o país reuniram-se, no passado sábado, para analisar a última versão da proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). A defesa da autonomia das instituições parece consensual, mas a forma de a concretizar varia nos discursos.
“É um caminho extremamente perigoso”, diz o presidente da Associação Académica de Coimbra, Paulo Fernandes. “Parece-nos que é um caminho ainda mais negativo no sentido de criar menos autonomia às instituições”, declara.
“As instituições não devem ser braços armados de um governo”, ressaltaPedro Fernandes, fazendo críticas ao Estado por não querer dar “uma verdadeira autonomia às instituições”. A Associação Académica de Coimbra (AAC) lembra que o novo regime jurídico não permite às universidades “saber como se devem ordenar”.
Posição diametralmente oposta tem o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Pedro Barrias, que refere que a possibilidade das instituições se transformarem em fundações privadas é um “instrumento que dá maior autonomia” às universidades.
A proposta de lei impede as instituições, destacao dirigente da AAC, de se poderem “autonomizar, atendendo às suas especidades próprias e específicas”. O Governo quer “uma lei que permita tratar de igual forma universidades antigas e recentes” e que os corpos que compõem as universidades tenham “níveis de participação diferentes”, acrescenta.
Académica de Coimbra defende ensino público
As associações defendem um serviço público que “permite equidade de acesso a todos os estudantes” e não aprovam “que os estudantes sejam aproveitados para que haja um finaciamento por parte das instituições”.
O modelo actual é “muito mais positivo”, declara Paulo Fernandes, porque “permite uma gestão democrática e uma representação estudantil, dos funcionários, dos docentes em comunhão de ideias” em que se procura um “consenso alargado daquilo que deve o futuro de uma universidade, daquilo que deve ser o rumo”.
“Isto vai ser danificado com o novo regime jurídico”, defende, defendendo “uma maior maleabilidade de gerência para as instituições públicas”.
FAP defende “maior autonomia financeira e administrativa”
A Federação Académica do Porto concorda com a possibilidade de transformação das instituições do ensino superior em fundações. Para a federação este é um instrumento que dá “maior autonomia financeira e administrativa”: possibilidade de definir o estatuto de carreira docente, de não ter de ficar sujeita às regras orçamentais impostas.
O presidente da FAP, refere ser positivo o aumento da autonomia, a avaliação da gestão e a responsabilização. “As instituições não podem continuar com uma responsabilização diluida e distribuída em que não se sabe quem é que assume a responsabilidade”, afirma.
Mais fiscalização, um ponto positivo
A gestão das contas nas universidades e politécnicos terá um maior controlo caso a proposta de lei seja aprovada. Para os estudantes, a “fiscalização é positiva” pois irá permitir um maior rigor da gestão e da universidade.
Na proposta que foi apresentada deveria existir uma “maior definição das consequências para que as instituições possam validamente e conscientemente optar ou não por ser trasnsformarem numa fundação”, defende Pedro Barrias.
Paulo Fernandes refere que o novo RJIES é “gravoso” e que devia ter em atenção uma “discussão pública onde ouvisse todas as partes para criar uma lei que tenha em vista todas as instituições”.
A FAP reuniu-se ontem, quarta-feira, com o secretário de Estado do Ensino Superior, Manuel Heitor. A federação mostrou a posição relativamente a alguns assuntos ao exigir: um maior peso para os orgãos pedagógicos, um aumento proporcional da presença de estudantes no conselho geral, menores atribuições para o conselho geral, uma maior possibilidade de delegação das funções do conselho geral de outros orgãos e um regime transitório relativamente às eleições dos novos orgãos de gestão.
