Depois da confusão gerada em torno do uso da expressão “goal average” – que motivou a indefinição em torno da presença de Belenenses ou V. Guimarães nas meias-finais da Taça da Liga – o regulamento que rege a polémica competição tem mais erros. Nomeadamente, os artigos 6º e 7º levantam dúvidas em relação à sua formulação, com termos indevidos.

No que toca ao artigo 6º do Regulamento da Taça da Liga – anexado ao Regulamento de Competições da Liga de Clubes – que indica o “Formato da Competição”, não é claro o uso da expressão “campo neutralizado” . O artigo explica que, em relação às meias-finais, estas “(…) são disputadas a uma mão, em campo neutralizado, entre os quatro clubes apurados na fase anterior”, definindo ainda como critérios para determinar “quem joga na qualidade de Clube visitado os seguintes: 1. Melhor lugar e pontuação obtidos na 3ª fase; 2. Melhor “goal average”; 3. Maior número de golos marcados na 3ª fase”.

Na opinião de Guilherme Aguiar, especialista em direito desportivo e antigo director-executivo da Liga de Clubes, o uso da expressão “campo neutralizado” é “inadequada” porque “se se diz qual é o clube que joga em casa e se se diz quais são os critérios para, de entre os quatro clubes apurados para as meias-finais, qual é que joga na qualidade de visitado, o campo não é neutralizado”. Nessa medida, “a expressão acaba por ser contraditória e trata-se, claro, de uma apropriação indevida”, alerta.

Na prática, e pegando no caso exemplificativo do S.L. Benfica, os «encarnados» terminaram a 3ª fase da competição no 1º lugar do grupo C. Essa classificação garantiu, logo à partida e à luz dos critérios definidos pelo artigo 6º, a posição de visitado nas meias-finais, em que recebeu, no Estádio da Luz, o Vit. Guimarães. A equipa de Quique Flores haveria de vencer essa partida (2-1) e carimbou o passaporte rumo à final.

Já em relação ao artigo 7º, que determina as “Regras do Jogo” e no qual se encontra a célebre referência ao “goal average”, Guilherme Aguiar detecta mais imprecisões regulamentares. Para o jurista, a denominação dada ao artigo deveria ser “Leis do Jogo” em vez de “Regras de Jogo”, porque “regras do jogo é coisa que não existe” e esse mesmo artigo 7º “deveria ser dividido em dois”, em que um deles se cingiria apenas ao ponto 1 do artigo 7º e em que o outro artigo deveria contemplar os restantes pontos sob a denominação “Regras da Competição”.

Guilherme Aguiar explica que, neste caso, o artigo que se seguisse ao artigo 7º “deveria falar em “Regras da Competição” e não “Regras do Jogo” porque se uma partida que esteja empatada no final dos 90 minutos passa directamente para grandes penalidades como critério de desempate nas meias-finais e final, isso é uma interpretação que a competição faz das Leis do Jogo. É mais uma apropriação indevida de termos e mais um sintoma de incompetência”.

Taça descredibilizada

Para o antigo director-executivo da Liga de Clubes, a forma como o regulamento está formulado acaba por “descredibilizar” a Taça da Liga mas não está surpreendido com a confusão gerada em torno da polémica competição. Guilherme Aguiar afirma que, tendo o regulamento sido elaborado pelos clubes e pela Comissão Executiva da Liga de Clubes e só depois proposto para aprovação em Assembleia-Geral, houve incompetência na elaboração do mesmo: “Isto foi feito pelos clubes e naturalmente que os dirigentes dos clubes não serão as pessoas mais capazes para elaborar um regulamento. Eles sabiam o que queriam, só não souberam foi expressar-se”.

Apesar de tudo, Guilherme Aguiar concorda com o actual modelo da competição e não critica as experiências da entidade organizadora. “Eu admito que nesta competição se façam algumas experiências no sentido de a dotar do máximo de interesse para o público. As experiências são positivas e é entendível o facto de se dar uma maior notoriedade a quem fica nos primeiros lugares porque esses clubes, na maior parte dos casos, estão apurados para competições europeias e têm uma sobrecarga de jogos que normalmente não se compadece com a Taça da Liga. Há outros critérios e posições capazes de melhorar este formato, mas concordo com o actual”, diz.

Liga de Clubes não reage

Contactada pelo JPN, a Liga de Clubes acabou por não emitir, em tempo útil, uma resposta às dúvidas levantadas pela nossa reportagem em relação aos artigos 6º e 7º do Regulamento da Taça da Liga nem uma reacção aos pontos de vista de Guilherme Aguiar sobre os mesmos.