Já se encontra online a petição do FERVE – Fartos d´Estes Recibos Verdes, que reclama a extensão do benefício de antecipação do prazo de reembolso do IRS aos trabalhadores independentes.
A petição surge como resposta ao comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, a 4 de Fevereiro. Neste documento é anunciada a antecipação do reembolso do IRS referente a 2008 para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração, caso seja submetida pela internet. A medida não abrange, no entanto, os trabalhadores independentes.
FERVE, um “grupo informal”
O grupo “Fartos d´Estes Recibos Verdes” (FERVE) nasceu há cerca de dois anos. “Tendo em conta que os recibos verdes dizem respeito a cerca de um milhão de pessoas em Portugal, achámos que a situação não tinha a repercussão mediática que deveria ter”, afirma Cristina Andrade, ao justificar as formação do FERVE.
A petição “pode ser um excelente instrumento de pressão e pode dar a conhecer, não só ao Ministério, como também à Assembleia da República, que esta é uma situação que desagrada aos trabalhadores independentes”, explica Cristina Andrade, membro do FERVE. “É incompreensível que, por omissão, presumimos nós, ou por esquecimento, os trabalhadores independentes não sejam alvo desta medida”, acrescenta.
O grupo FERVE está confiante de que a petição pode contribuir para a modificação desta “medida de apoio às famílias”, como é designada no comunicado. Uma frase que, na opinião de Cristina Andrade, “não se consegue perceber“.
. “Até existir uma prova em contrário, segundo a qual os trabalhadores independentes não têm família e, portanto, não precisam de antecipação do reembolso, simplesmente não se consegue perceber”, remata Cristina Andrade.
O FERVE garante que as assinaturas não vão ser divulgadas na internet, mas sim apenas entregues na Assembleia da República. O JPN contactou o Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças mas não obteve resposta em tempo útil.
