Foi com agrado que a Confederação Nacional da Associação de Pais (CONFAP) recebeu a publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, em Janeiro do ano passado. No entanto, tal como Maria José Salgueiro alerta, ainda existem problemas na sua aplicação prática.
Uma realidade que é desdramatizada por Fernando Mack, presidente da Federação Regional das Associações de Pais do Porto. “Como sempre uma nova lei quando não devidamente esclarecida cria sempre falsas questões e foi o que realmente aconteceu.”
Apesar de se tratar do “ano zero” da aplicação da lei (ver caixa), o presidente da CONFAP, Albino Almeida, encontra, pelo menos, uma falha na educação das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).
“Estamos no ‘ano zero'”
O presidente da CONFAP considera que este é o “ano zero” da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008. “Depois destas primeira fase de avaliação, podemos falar da futura implementação da lei, em que todos estamos em igualdade de circunstâncias, de saber e conhecimentos, para podermos avaliar depois. E desse ponto de vista estamos mesmo no ano zero”, remata o presidente da CONFAP.
Na sua origem, diz, a criação de escolas de referência podia ser uma medida positiva e benéfica para estas crianças, já que estipulava a concepção de novos parques escolares dedicados, em especial, a este tipo de ensino. Na prática, no entanto, o responsável considera que, um pouco por todo o país, as infra-estruturas não são as mais apropriadas para estas crianças e, além disso, nem sempre se localizam nas áreas mais necessitadas.
“O que estranhamos, e temos procurado questionar o Governo, é qual foi o critério, que não é público, pelo qual as direcções regionais indicaram aquelas escolas”, revela, ao JPN, o responsável, para quem “várias escolas” escolhidas pela Inspecção-Geral de Educação como “centros de referência” não têm, “em alguns casos de forma gritante”, quaisquer “condições para poderem sê-lo”.
Falta um “manual de boas práticas”
Perante o Decreto Lei nº 3/2008, que tantas polémicas originou nomeadamente com a metodologia CIF, Albino Almeida sabe, porém, o que falta fazer. “Neste momento é, aliás como está previsto, um manual de boas práticas, visto que o que aconteceu é que praticamente as escolas separaram os meninos com deficiência óbvia, dos outros”, conclui o responsável, em alusão à segmentação de crianças com necessidades educativas de carácter ligeiro e de carácter permanente.
Se é verdade que “há áreas de deficiência que precisam de um acompanhamento muito específico, que precisam que os alunos trabalhem no contexto que é a sua deficiência”, para Albino Almeida estas crianças devem “estar em contacto com alunos do ensino regular”, algo que nem sempre acontece nas escolas de referência.
