Previstas para 2013, as eleições legislativas foram antecipadas para 5 de Junho de 2011, após Cavaco Silva, Presidente da República, ter aceite o pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro e dissolvido a Assembleia da República, a 23 de Março. Desde então, vive-se uma azáfama partidária entre campanhas, debates, discursos e programas eleitorais.
O programa eleitoral é um marco da campanha, dado que é o documento que formaliza as intenções e as medidas que o partido pretende tomar durante a legislatura, caso se torne vencedor. Cada partido redige e publica um documento que faz um balanço dos últimos anos de governação, analisando a situação política, económica e social do país. A partir desse retrato, traça um conjunto de medidas que pretende efectuar nas mais diversas áreas: Administração Pública, Justiça, Educação, Economia e Finanças Públicas, Saúde, Segurança, etc.
O programa eleitoral é, também, o espelho da posição ideológica do partido no panorama político. Assim, é uma ferramenta útil para esclarecer o eleitorado sobre as diferenças entre os principais partidos do mesmo bloco ideológico. Por exemplo, vários estudos apontam que PSD e PS estão relativamente próximos de um ponto de vista ideológico. No entanto, os seus planos eleitorais devem evidenciar as suas diferenças estratégicas. Por norma, cada estrutura partidária forma uma Comissão Política que redige uma proposta do programa legislativo que, posteriormente, é levada ao Conselho Nacional do partido para ser debatida e aprovada.
O JPN analisou as medidas para o Ensino Superior propostas nos programas eleitorais dos principais partidos políticos em Portugal, ou seja: PSD, CDS-PP, PS, BE e PCP. Assim, é possível evidenciar as diferenças e as semelhanças entre os cinco programas eleitorais em temas como a Lei do Financiamento, o regime jurídico, o processo de Bolonha e a oferta de vagas no acesso ao Ensino Superior.
Ensino Superior: análise comparativa dos programas eleitorais
A análise recaiu sobre as medidas para a Educação relativas ao ensino universitário e, também, sobre medidas relacionadas como o aumento da empregabilidade e a promoção da qualificação das pessoas. Para além dessa análise qualitativa, foi feita uma análise quantitativa através da contagem das palavras e expressões: “Ensino Superior”, “Universidade”, “universitários” e “jovens licenciados”.
O programa do PSD [PDF] é o que refere mais vezes cada uma das palavras indicadas, sendo que a expressão “Ensino Superior” é referida 25 vezes nas 122 páginas do programa. De seguida, o manifesto do PCP [PDF] cita a mesma expressão 14 vezes, o programa do PS [PDF] refere oito vezes e o programa do CDS [PDF] apenas cinco. A palavra “Universidade” é referida 20 vezes pelo PSD, três vezes pelo PS, duas vezes pelo CDS e uma vez pelo PCP. Enquanto as expressões “universitários” e “jovens licenciados” são referidas apenas pelo PSD. No extremo oposto, o programa do Bloco de Esquerda (BE) [PDF] não faz referência a nenhuma das palavras contabilizadas.
Como os dados quantitativos levam a crer, o compromisso eleitoral do PSD e o compromisso do PCP, que é igual ao manifesto apresentado em 2009, são aqueles que mais medidas propõem no âmbito do nível superior de ensino. Aliás, algumas vezes, os dois partidos, opostos ideologicamente, apresentam medidas consonantes. O CDS apresenta apenas uma medida no âmbito do Ensino Superior, focada no acesso a este grau de ensino. O Bloco de Esquerda (BE) é o único partido analisado que não apresenta nenhuma proposta para o Ensino Superior.
