Os projetos de lei do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que exigiam a revogação do regime fundacional, foram rejeitados na reunião plenária desta sexta-feira. Na apresentação das propostas, os dois partidos de esquerda falaram na “desresponsabilização do Estado” no campo do ensino superior público.
Ana Mesquita, do PCP, afirmou que a “mercantilização do saber e do ensino”, “promovida” pelos regimes fundacionais, provocou o agravamento da “passagem para regimes de precariedade de docentes e não-docentes”. Luís Monteiro, do BE, falou num enraizamento da “lógica de escola-empresa”.
A deputada social-democrata Nilza de Sena argumentou que os projetos de lei apresentados pelos partidos de esquerda não têm “qualquer adesão à realidade”. Afirmou, ainda, que o mais importante é “dar estabilidade” e garantir “autonomia e flexibilidade na gestão” às instituições do ensino superior, algo que, segundo a deputada, os regimes fundacionais têm conseguido.
Ana Rita Bessa, do CDS-PP, seguiu a mesma linha de pensamento do PSD e defendeu que o modelo fundacional “tem funcionado bem” e explicou que nenhuma das universidades em que este foi aplicado “veio pedir a sua revogação”.
O Partido Socialista também não acompanhou as iniciativas apresentadas pelo BE e pelo PCP, “em matéria respeitante ao regime fundacional”, mas realçou a importância de alguns pontos que os partidos trouxeram à discussão. Pedro Delgado Alves explicou, no entanto, que o PS considera que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), de forma global, “tem sido positivo”.
A proposta do PCP acumulou votos a favor do BE, votos contra do PS, PSD e CDS e a abstenção do PAN. O projeto de lei apresentado pelo BE obteve os mesmos resultados.
As universidades de Aveiro, ISCTE-IUL, Porto, Minho e Nova de Lisboa são as instituições de ensino superior que, atualmente, se regem por este modelo. Em Coimbra, o debate sobre a passagem da universidade a fundação continua.
Artigo editado por Rita Neves Costa
