A Federação Académica do Porto (FAP) apresentou, na última sexta-feira, uma queixa à Provedoria de Justiça por violação da Lei do Associavismo Jovem.
Em causa está o despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em maio, o qual determina o corte de 5% das vagas nas instituições de ensino superior públicas do Porto e de Lisboa com o objetivo de promover a dispersão dos estudantes no território, para zonas de menor pressão demográfica.
A FAP critica o facto do despacho ter sido publicado sem que as associações e federações de estudantes tenham sido consultadas pelo Governo.
O artigo 20º, que a estrutura evoca, não classifica como obrigatória a consulta dos estudantes, mas refere que as estruturas representativas dos estudantes “têm direito a emitir pareceres” na fase “do processo de elaboração” da legislação, e diz também que para que esse direito possa ser exercido “os projetos de atos legislativos” devem ser “remetidos às associações” para que estas se pronunciem, o que não aconteceu neste caso.
A estrutura liderada por João Pedro Vieira quer assim que a provedora, Maria Lúcia Amaral, se pronuncie sobre a legalidade do diploma, queixando-se em simultâneo da “subalternização crescente” a que a participação pública estará a ser votada pelo Governo em matérias educativas.
A FAP chama ainda a atenção para o facto de não estarem “esclarecidos quais os critérios que orientam essa redução de vagas” nem, “conforme previsto, a sua redistribuição” pelas instituições localizadas no resto do país.
Há nove instituições afetadas pela medida governamental: as universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, do Porto e ISCTE-IUL, os politécnicos de Lisboa e do Porto e as Escolas Superiores de Enfermagem das duas cidades.
Das instituições visadas, foram já ouvidas algumas críticas, como a do presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto que explicou ao JPN porque é que acha que Enfermagem devia ter sido excluída do despacho.
Ao jornal “Público”, na semana passada, o novo reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, também abordou o assunto: “Estamos a falar [no caso da UP] de menos 420 alunos, a 999 euros por aluno, são mais de 400 mil euros por ano.”
O reitor considerou ainda a medida “muito discutível”. “Não houve discussão nenhuma. Esta medida ficou isolada e uma medida isolada como esta não resolve nada”, declarou.