O Governo decidiu, esta quarta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, agravar o estado de alerta do país, que passa da atual situação de contingência para o Estado de Calamidade, a partir das 00h00 desta quinta-feira (15). Nas últimas 24 horas, registaram-se, pela primeira vez, mais de 2 mil casos de infeção.

O Estado de Calamidade foi decretado para “todo o território nacional, habilitando assim o Governo a adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que, em concreto e localmente, se venham a tornar justificadas”, explicou o primeiro-ministro António Costa, numa conferência de imprensa dada ao início da tarde.

Ao todo, o Executivo aprovou “oito decisões”. Além da subida para o estado de calamidade, foi decidido reduzir, já a partir da meia-noite desta quinta-feira, de dez para cinco o número máximo de pessoas que se podem juntar na rua, em espaços públicos de natureza comercial e na restauração.

Os eventos de natureza familiar, como casamentos e batizados, que sejam marcados a partir desta quarta-feira, também passam a estar limitados a “50 participantes”, chamando António Costa a atenção para a necessidade de todos cumprirem, mesmo nestas circunstâncias, “normas de afastamento físico e de proteção individual, como o uso de máscara”.

O quarto ponto focou especificamente o ensino superior. Depois de terem sido notícia, na semana passada, dezenas de casos de estudantes infetados em universidades como as de Aveiro e do Porto, o Governo decidiu “proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas.

O Governo decidiu ainda solicitar “um reforço das ações de fiscalização”, nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, por parte das forças de segurança e da ASAE e agravar até 10 mil euros as multas a aplicar às pessoas coletivas (lojas e restaurantes, especialmente) que não cumpram as regras de lotação e distanciamento em vigor.

O uso de máscara na via pública – “naturalmente quando haja outras pessoas na rua”, explicou o primeiro-ministro – é “vivamente” recomendado pelo Governo, a par do uso da aplicação Stay Away Covid. Aliás, a oitava medida anunciada pelo chefe do Executivo é também sobre esta matéria: o Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para impor à população “a obrigatoriedade do uso de máscara e também da utilização da aplicação Stay Away em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública”.

Fazendo referência ao agravamento da situação epidémica em toda a Europa, o primeiro-ministro considerou que no caso concreto de Portugal “podemos classificar a evolução da pandemia no país como uma evolução grave”.

Recorde de casos diários

No dia em que o atual e os anteriores bastonários da Ordem dos Médicos escreveram uma carta aberta dirigida à ministra da Saúde a alertar o Governo para a necessidade de alterar e alargar a resposta dos cuidados de saúde à população, Portugal bateu um novo recorde de infeções diárias com 2.072 casos – a maioria na região Norte, com 1.001 casos – e sete mortes provocadas pela Covid-19. A doença já vitimou 2.117 pessoas em Portugal.

Na conferência de imprensa em que detalhou os números do dia, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a situação epidemiológica do país “tende a agravar-se”, tendo por base os modelos matemáticos trabalhados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.