Portugal vai presidir o Conselho da União Europeia de janeiro a junho deste ano. Com o fim de servir cidadãos e empresas, a transformação digital vai da melhoria da administração pública até à inauguração de cabos submarinos, sempre com atenção nos direitos dos cidadãos.
Com o lema ‘Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital’, Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE.
O JPN leu o Programa desta presidência, adotado em Conselho de Ministros em dezembro de 2020, para compreender quais são as iniciativas previstas e as linhas a executar ao nível digital.
‘Europa Digital’
As prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) estão a ser desenvolvidas ao longo de cinco linhas de ação, entre as quais a ‘Europa Digital’, cujo objetivo máximo é “acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas”, como se pode ler no Programa.
Em primeiro lugar, Portugal prioritiza acelerar a transição digital enquanto motor da retoma económica e promover a liderança europeia na inovação e na economia digitais. Neste contexto, a presidência diz que vão merecer atenção o desenvolvimento universal de competências digitais, com vista à adaptação dos trabalhadores aos novos processos produtivos (teletrabalho), bem como a transformação digital das empresas e as plataformas digitais, as áreas do comércio eletrónico, pagamentos e fiscalidade, a promoção da saúde e a prevenção da doença, e o ensino à distância no quadro da educação e da formação ao longo da vida.
A presidência quer, igualmente, promover a melhoria no acesso e partilha de dados e de informação de qualidade, para facilitar a vida dos cidadãos através, nomeadamente, da criação da identidade digital europeia. Neste domínio, a presidência afirma que o Estado deve dar o exemplo, através de uma administração pública mais ágil, mais próxima e capaz de prestar melhores serviços a cidadãos e empresas. Por conseguinte, Portugal quer dar visibilidade à implementação das melhores práticas digitais com vista à modernização da Administração Pública, nomeadamente com recurso à inteligência artificial.
Neste sentido, vai ser organizada uma Conferência de Ministras/os da Administração Pública, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que está marcada para 22 de junho em Portugal. Além disso, vai ser promovido o Fórum da União Internacional das Telecomunicações (UIT), dedicado ao tema Europa Acessível – Tecnologias da Informação e da Comunicação para Todos, dando prioridade à inclusão digital dos cidadãos europeus. Este fórum, organizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, vai acontecer já durante os dias 23 a 25 de março, de forma digital.
É ainda intenção prestar especial atenção à modernização da administração local, destacando o papel da digitalização na afirmação das ‘cidades inteligentes’.
Outro objetivo é defender uma visão europeia sobre o desenvolvimento digital, envolvendo todos os atores do ecossistema digital e refletindo todas as dimensões da transformação digital, incluindo o seguimento a dar ao Livro Branco sobre Inteligência Artificial. Nesse sentido, a ideia é defender uma tecnologia ao serviço das pessoas e uma economia justa e competitiva, que respeite plenamente os valores de uma sociedade democrática, aberta e sustentável.
No Programa, pode também ser lido que Portugal vai promover uma estratégia global de cooperação digital realçando o papel da UE como ator global e referência ética e de confiança a nível mundial. Neste âmbito, a presidência vai, com a Comissão Europeia, coorganizar o ‘Dia Digital’, a 19 de março, no Porto, e a ‘Assembleia Digital’, em Lisboa, ambos os eventos organizados pelo Ministério da Economia e da Transição Digital português. A Assembleia vai ocorrer nos dias 1 e 2 de junho e quer promover uma Declaração sobre Democracia Digital com Propósito.
A presidência salienta ainda o objetivo da criação de uma Plataforma Europeia de Entrada de Dados, assente em cabos submarinos, que contribua para uma maior autonomia digital europeia, baseada na proteção e privacidade de dados. Para isto, a presidência diz que vai inaugurar, em junho, em Sines, o cabo ‘Ellalink’, que vai ligar Europa, África e América do Sul.
Direitos dos cidadãos
Numa conferência, em janeiro, das comissões parlamentares de assuntos europeus sobre a PPUE, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros destacou “um elemento muito importante que liga a questão da democracia com a questão da transição digital que é a necessidade de combatermos o discurso de ódio, o incitamento à violência, os processos de radicalização que têm lugar através de redes sociais. Há vários passos políticos e legislativos que é possível dar e nós estimularemos esses passos”. Destes passos, referiu a ‘Assembleia Digital’, que Augusto Santos Silva disse esperar que aprove a Declaração de Lisboa (sobre democracia digital com propósito).
A maneira europeia de proceder à transformação digital da economia tem “sempre presente o respeito escrupuloso pelos direitos dos cidadãos” e “a necessidade da transformação digital se fazer no quadro das democracias liberais” e “não servir de instrumento para abusos de poder por parte de autoridades públicas contra os direitos dos cidadãos”, disse o ministro português.
Segundo a agência de notícias Lusa, existe ainda uma Carta dos Direitos Digitais, que será apresentada na ‘Assembleia Digital’, e que visa agregar alguma legislação digital existente, informação anunciada em dezembro pelo secretário de Estado para a Transição Digital.
Ainda de acordo com a Lusa, Aragão de Azevedo admitiu que existe muita regulação e algum enquadramento legal para alguns direitos na era digital, mas notou algum excesso de fragmentação, defendendo que faz sentido alguma agregação, que os consolide “numa estrutura comum que possa servir de base, de guião e de referência, não só para a Europa, mas também [a nível] internacional”.
Citado pela Lusa, o secretário de Estado, que falava num debate sobre a promoção dos valores europeus na era digital, afirmou que a Declaração de Lisboa visa fortalecer a “dimensão humana do ecossistema digital”, promovendo “a literacia digital dos nossos cidadãos, os valores democráticos, os direitos e as liberdades dos cidadãos, e a cooperação internacional”, enquanto “condições cruciais para um mundo digital confiável e competitivo”.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital de Portugal Facebook 2021Portugal.eu
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
O Conselho da UE é a instituição que representa os governos dos estados-membros. É nele que os ministros de cada um dos países se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.
As funções desta presidência são, resumidamente, planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias, e representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.
A presidência do Conselho é exercida pelos estados-membros em regime rotativo e por períodos de seis meses. Com o objetivo de garantir alguma continuidade programática, três estados-membros trabalham em cooperação num sistema de trio, fixam os objetivos a médio prazo e preparam uma agenda comum de temas e principais questões a que o Conselho dará prioridade ao longo de 18 meses. Com base nesse programa alargado, cada país prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O trio atual de presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).
Portugal vai presidir de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.
Os ministros de Portugal da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Educação
O JPN tentou obter mais esclarecimentos por parte do Ministério da Economia e da Transição Digital e por parte da Representação Permanente de Portugal na União Europeia, mas não mostraram disponibilidade.
