Através da plataforma de Registo de Saúde Eletrónico (SER-AP), a Direção-Geral de Saúde (DGS) conseguiu apurar que, entre janeiro e dezembro de 2022, foram denunciados 190 casos de Mutilação Genital Feminina (MGF) em território nacional. Este valor representa um aumento de 27,4%, em relação ao ano anterior. Em oito anos (entre 2014 e 2022) foram denunciados 853 casos em Portugal.
Estes números justificam-se com a afluência das comunidades imigrantes residentes em Portugal – provenientes de países onde, tendo em conta fatores como cultura, etnia e religião, a MGF é comum e se apresentam maiores taxas da mesma.
Dos casos reportados, apenas um aconteceu em Portugal. Os restantes (189), apesar da denúncia ter sido feita em território nacional, ocorreram em diferentes países, localizados em África, Ásia e Médio Oriente. Os países onde se regista mais vezes a prática são a Guiné-Bissau (com 129 casos) e a Guiné-Conacri (45 casos).
Segundo informações publicadas pela UNICEF, 45% das mulheres em idade reprodutiva, na Guiné-Bissau, já sofreram MGF. Na Guiné-Conacri a percentagem chega aos 95%. De acordo com o relatório da DGS, a mutilação genital feminina ocorre, maioritariamente, entre os zero e os dois anos e entre os seis e os oito anos. Cada uma dessas faixas etárias representa 24,7% do número de vítimas, em 2022. No entanto, 97, 9% das denúncias só são efetivadas depois dos 18 anos. A idade média atual destas mulheres é de, aproximadamente, 32 anos.
Em relação ao tipo de mutilação genital feminina, esta divide-se em quatro categorias – Tipo I, II, III e IV. De acordo com a UNICEF, o tipo I corresponde à “remoção parcial ou total do clitóris e/ou do prepúcio”. O tipo II representa “remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios”. Os mais graves são os tipo III, correspondente ao “estreitamento do orifício vaginal cortando e reunindo os pequenas lábios e/ou as grandes lábios para criar um tipo de selo, com ou sem excisão do clitóris”, e tipo IV – “todos os outros procedimentos prejudiciais à genitália feminina para fins não médicos, por exemplo: picada, perfuração, incising, raspagem e cauterização”. A mais registada em 2022, segundo os dados da DGS, é o tipo II.
Relativamente às 190 vítimas de mutilação, mais de metade das mulheres (100) registaram complicações de saúde, em consequência dessa prática. Estas são diversas, desde infeção grave, dor crónica, depressão, infertilidade ou até mesmo morte.
A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos. A mais recente condenação em Portugal (e a primeira a ser julgada no país) deu-se em 2021. Uma mulher, natural da Guiné-Bissau e com nacionalidade portuguesa, foi condenada a três anos de prisão e a uma indemnização de dez mil euros por permitir o corte na filha, que aconteceu no seu país de origem, durante um período de férias. A criança tinha, na altura, um ano e meio.
Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira
