A medida está inscrita nos Orçamentos do Estado de 2021, 2022 e 2023 – em 2021, ainda sob uma formulação vaga de “oferta de cheques-livro às famílias”. Contudo, ainda não vai ser este ano que o prometido voucher vai chegar aos jovens que tenham ou completem 18 anos este ano. Isso mesmo confirmou esta quinta-feira o gabinete de imprensa do Ministério da Cultura (MC) ao JPN.

“Está previsto a medida ser implementada em 2024. Para já, abrirá em breve um concurso público para o desenvolvimento da plataforma de atribuição do cheque-livro”, informou o MC, que o JPN questionou na sequência das declarações de António Costa, em Évora. O primeiro-ministro afirmou na Academia Socialista – onde participou na qualidade de secretário-geral do partido – que “no próximo ano, [os jovens] receberão um cheque-livro no dia a seguir a fazerem 18 anos”. Deixou, assim, a ideia de que a medida não será para este ano, confirmando as dificuldades já antecipadas pelo ministro da tutela na operacionalização da iniciativa.

Em julho, numa entrevista ao “JN” e à TSF, Pedro Adão e Silva adiantou alguns pormenores sobre a medida, mas não se comprometeu com uma data exata. Ainda nesse mês, numa entrevista ao “Público”, reforçou a “intenção” do Governo de aplicar a medida “ainda este ano”, reforçando que existem algumas dificuldades inerentes à concretização do sistema.

Já em finais de agosto, à margem de um evento, em declarações à Lusa e ao jornal “Público”, o mesmo responsável dava conta de que seria preciso abrir um concurso público para criar a plataforma de atribuição dos vouchers.

“Queremos criar um sistema que seja seguro e fiável, do ponto de vista da utilização, mas que seja também simples de utilização, para quem vai utilizar o cheque-livro e para as livrarias. Isso implica criar uma plataforma, para esta experiência, que gostávamos que fosse para emissão, mais à frente de outros cheques”, referiu na ocasião o ministro. 

“O trabalho que foi feito, em conjunto pela DGLAB [Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas] e pela APEL, de definição do caderno de encargos, revelou que tem que ser feito um concurso público para a plataforma”, acrescentou ainda.

Neste contexto, Adão e Silva afirmou ser impossível prever quando vai ficar concluído o concurso, não conseguindo por isso adiantar quando é que estará o sistema operacional.

De acordo com as palavras do primeiro-ministro e do próprio MC, já não será este ano.

Quanto ao valor máximo que cada jovem vai poder gastar, também não é ainda sabido. Certo é que não vão ser os 100 euros que a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros chegou a sugerir em 2022. “Basta fazer as contas. Cem euros para todos os jovens que têm 18 anos seria incomportável”, garantiu Adão e Silva aos jornalistas do “Público”.