Na qualidade de secretário-geral do PS, o primeiro-ministro avançou, em Évora, um conjunto de medidas dirigidas aos jovens, que vão da devolução das propinas à isenção total do IRS no primeiro ano de trabalho. Saiba mais sobre o que prometeu António Costa, numa altura em que o Governo ultima a proposta de Orçamento do Estado.
O secretário-geral do PS, António Costa, na noite em que o partido conquistou a maioria absoluta nas Legislativas de 2022. Foto: Partido Socialista/Facebook
Com o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e incentivar os jovens mais qualificados a não deixarem o país, o Governo promete atribuir a cada jovem recém-licenciado o valor correspondente a um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
A nova medida foi anunciada esta quarta-feira à noite, em Évora, por António Costa, na qualidade de secretário-geral do PS, no âmbito da Academia Socialista, iniciativa que assinala a rentrée do partido.
O primeiro-ministro anunciou ainda outras medidas dirigidas aos jovens, que vão da mudança de regras no IRS Jovem até à gratuitidade do passe sub-23 para todos, passando pela atribuição de um passe para usufruir de uma semana de alojamento gratuito nas Pousadas da Juventude para aqueles que concluírem a escolaridade obrigatória. Os detalhes das medidas ficam, por agora, por conhecer.
Por cada ano de trabalho, um ano de propinas devolvidas
Foi já na fase final do discurso que António Costa avançou com aquela que seria a grande novidade da noite. Para “melhorar o prémio salarial” daqueles que fizerem um “percurso escolar mais duradouro”, o Governo irá devolver um ano de propinas por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
“No primeiro ano de trabalho, cada jovem que trabalhe e apresente a sua declaração de IRS receberá, líquidos, os 697 euros do seu primeiro ano [de propinas] da faculdade. Se o curso [que concluiu] for de três anos, receberá no primeiro, segundo e terceiro ano [de trabalho]. Se for de quatro anos, receberá [durante] quatro anos. E como ainda há cursos de seis anos, receberá no primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto ano. Por cada ano de propina paga um ano de propina devolvida, trabalhando em Portugal”, disse o primeiro-ministro.
Ainda neste capítulo, o chefe de Governo deixou duas informações adicionais: a medida estende-se aos jovens que não pagaram propinas por beneficiarem da Ação Social Escolar e aplica-se também aos que realizarem um mestrado.
Nesse caso, porque a propina dos mestrados varia muito no país – o que não se verifica com a propina de licenciatura, que é atualmente a mesma em todas as instituições públicas – o valor encontrado pelo Governo é de 1.500 euros. “Receberão 1.500 euros por cada ano de mestrado que tenha sido concluído.”
Fica, para já, por esclarecer, entre outras questões, quando entrará em vigor a medida e que universo de recém-formados vai abranger: os que terminaram os seus cursos este ano? Só no próximo? Ou no seguinte? Contactado pelo JPN, o gabinete de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz não ter, para já, “nada a acrescentar” sobre a matéria.
IRS “zero” no primeiro ano de trabalho
António Costa assumiu também o compromisso de voltar a mexer no IRS Jovem com o objetivo de o “melhorar”.
A promessa do Governo passa por aumentar o nível de isenção fiscal de que irão beneficiar os jovens nos primeiros anos de atividade declarada às Finanças.
Atualmente, as isenções são de 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto e 20% no quinto. A partir do próximo ano, a ideia do Executivo é de “isenção total de IRS no primeiro ano”, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto ano e de 25% no quinto ano.
Passe sub-23 gratuito para todos
Numa altura em que o Governo finaliza a proposta de Orçamento do Estado, que deverá apresentar em outubro, António Costa avançou outra novidade, desta feita, no domínio dos transportes, com o objetivo de “aumentar o rendimento disponível das famílias”.
Os passes 4_18 e sub-23 vão ser fundidos num só. Mais do que isso: “A partir de janeiro, todos os passes sub-23 serão gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.”
Até aqui, o passe sub-23 destina-se aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e, no caso dos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e de Arquitetura, até aos 24 anos de idade.
Os que beneficiam de Ação Social Escolar têm um desconto de 60% no valor do passe. Todos os outros, têm um desconto de 25%.
Nalguns municípios, por iniciativa dos respetivos executivos, os passes já são gratuitos para os jovens – é assim, por exemplo, no Porto, no caso do passe 4_18 e em Gaia, no caso do sub-23.
O chefe de Governo promete agora que o título seja gratuito para todos. Falta saber se para todos os jovens ou só para aqueles que estão inscritos no ensino superior, como até aqui.
Cheque-livro, uma semana de pousadas e quatro bilhetes da CP
Na rentrée socialista, António Costa voltou também a falar do cheque-livro – que o ministro da Cultura tinha prometido para este ano, enquanto o primeiro-ministro o aponta para o “próximo ano”. Também para 2024 fica a promessa de atribuir a todos os jovens que concluírem a escolaridade obrigatória “um passe que permitirá ter uma semana na rede das Pousadas da Juventude e quatro bilhetes de viagem na CP para poder conhecer a diversidade e a beleza do nosso país”, garantiu António Costa.
Em relação à habitação, e admitindo que os valores atualmente cobrados aos estudantes “são extremamente elevados”, o líder do PS assegurou que o Governo vai manter o complemento de alojamento para os estudantes deslocados – “um apoio que varia consoante o concelho, entre 336 euros e 264 euros” – e o cumprimento integral do há muito anunciado Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES). Além disso, António Costa garantiu ainda que o Governo implementará o programa Mais Habitação, recentemente chumbado pelo Presidente da República.
Artigo atualizado às 16h18 com a informação prestada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
