A proposta foi aprovada por unanimidade durante a reunião pública do Executivo municipal desta segunda-feira (18). O objetivo é combater o estacionamento abusivo.
A operadora de transportes vai poder autuar condutores que condicionem a circulação de autocarros. Foto: Patrícia Garcia
A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou esta segunda-feira (18) uma proposta que prevê que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) possa fiscalizar o estacionamento abusivo em corredores de autocarros e junto às paragens.
“As interrupções na circulação do transporte público, causadas por situações de estacionamento indevido, são um dos principais fatores para o incumprimento da regularidade do serviço, causando um impacto negativo na sua qualidade”, pode ler-se no documento. A proposta prevê que a STCP possa, “através de pessoal por si credenciado, levantar autos e participações a remeter ao Município do Porto”.
Ilda Figueiredo, da CDU, disse entender a proposta, mas admitiu ter dúvidas relativamente ao facto da resolução do problema ser da responsabilidade da STCP e não da Polícia Municipal ou PSP.
Em resposta, Cristina Pimentel, presidente do Conselho de Administração da STCP, explicou que a fiscalização por parte da STCP “será complementar à atuação da Polícia Municipal e da PSP”, especificando que à operadora de transporte caberá “fiscalizar infrações nos corredores bus e nas paragens de autocarro”. “São os que afetam de forma mais gravosa a nossa atividade”, acrescentou.
Já o vereador Pedro Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que esteve presente na reunião em substituição de Sérgio Aires, concordou com a proposta e reconheceu a “gravidade da situação”, tendo em conta o “estacionamento ilegal e caótico”, causado, segundo o vereador, pelos TVDE que circulam na cidade.
O autarca do Porto também se mostrou preocupado com os constrangimentos provocados pelos TVDE e reforçou a necessidade de se controlar estes veículos. Rui Moreira disse que a situação é “altamente nociva” e que “infernizam a vida das pessoas”. “A situação atual é impossível. Os TVDE param e circulam onde querem. Estão permanentemente parados em sítios ilegais e, ao mesmo tempo, destroem o serviço de táxis”, disse. “Espero que o próximo governo venha regular a atividade. A atual situação é impossível”, concluiu.
A opinião do autarca vai ao encontro da proposta de recomendação ao Governo, aprovada na Assembleia Municipal de 19 de fevereiro, para que as autarquias tenham um maior poder sobre os TVDE a operar no concelho.
A proposta foi aprovada por unanimidade no dia em que entraram em funcionamento as novas linhas da STCP (404 e 2M), assim como os ajustes de percurso noutras linhas, entre as quais a 300, 302, 9M e 13M.
Editado por Inês Pinto Pereira
