“A comunicação com os eleitores é indissociável da actividade política nas democracias contemporâneas”, explica José d’ Aguiar, na sua dissertação de mestrado de 2010, “Acesso directo dos partidos e candidatos à televisão: actualidade do direito de antena (o caso português)” [PDF]. A relação entre partidos e eleitores, contudo, transformou-se, tendo a comunicação política evoluído e se adaptado à lógica mediática, onde a televisão se assume como um elemento central. Assim, para que a mensagem chegue ao eleitor, as campanhas eleitorais implicam a construção de momentos mediáticos, planeados para captar o interesse da televisão, considera o autor.

Em Portugal, o direito de antena é, “por excelência, a forma directa e integral” de transmissão das mensagens políticas e eleitorais, já que dispensa a intervenção jornalística. É inteiramente financiado pelo Estado e os seus pressupostos mantêm-se praticamente inalterados desde o início da democracia.

Nos períodos eleitorais, “os candidatos realizam um esforço suplementar para chegar ao eleitorado e conquistar a sua adesão”, acredita José d’ Aguiar. Actualmente, e dependendo da duração total de um tempo de antena, cada partido tem entre três a dez minutos para abordar aspectos que considera importantes, de modo a captar a atenção do eleitorado e conseguir o seu voto.

Estes aspectos podem assumir vários formatos e, em 2011, os tempos de antena pautaram-se pelas críticas, ataques, promessas, propostas e, como não poderia deixar de ser, o apelo ao voto.

O apelo ao voto é imprescindível

A preocupação dos partidos e candidatos no tempo de antena é “obter uma vantagem política ou eleitoral”. Desta forma, a angariação de votos é o principal objectivo, sendo imprescindível, por isso, o “apelo ao voto”. Todos os partidos o fazem utilizando, para isso, não só a persuasão dos candidatos, mas também as palavras de pessoas comuns, que reforçam a imagem do partido e da candidatura e aproximam os telespectadores.

Durante três minutos apela-se vezes sem conta ao voto no seu partido. Expressões como “vote útil”, “escolha”, “voto com convicção” são as mais proferidas pelos políticos portugueses. No entanto, importa destacar que há, também, um apelo à “não abstenção”, cada vez mais significativa nas eleições portuguesas.

Os ataques são frequentes

A campanha eleitoral portuguesa, através da televisão, caracteriza-se pelas críticas aos partidos adversários. “Os ataques” são frequentes e cada um tem o seu alvo: se uns atacam o partido no poder, outros estendem as suas críticas aos partidos ditos maiores.

“Os cinco partidos, PS, PSD, CDS-PP, BE e CDU, têm sistematicamente quebrado as promessas feitas” é uma das acusações feitas, sobretudo por partidos menores, como o Partido Democrático do Atlântico (PDA). Além disto, também é comum encontrar críticas como “a produção tem sido aniquilada por opções políticas de governos PS, PSD e CDS”, os quais têm, ainda, “destruído o sector produtivo e hipotecado a soberania portuguesa”.

A intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) é o principal pretexto para atacar PS, PSD e CDS, já que foram estes partidos que acordaram o plano de ajuda externa. Desta forma, PS, PSD e CDS são “o tripé do FMI”, critica o Bloco de Esquerda (BE), acrescentando que “vão liquidar a economia com mais desemprego e privatizações”. Para a Coligação Democrática Unitária (CDU), os três principais partidos fizeram “um acordo catastrófico” com a troika. Já o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera que “a dívida existe porque os dinheiros públicos foram canalizados para outras finalidades que não a satisfação das necessidades fundamentais do povo”.

E com a intervenção externa, surge um novo ataque: o financiamento da banca. Para o BE, a “injecção” de dinheiro nos bancos” é um erro, já que estes foram “os principais beneficiários das ajudas anti-crise dos últimos três anos”.

Além dos ataques aos partidos, o ataque pessoal também é recorrente em períodos de campanha eleitoral. O Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Trabalhista Português (PTP) acusam José Sócrates, secretário-geral do Partido Socialista (PS), de ser “o rosto da crise”, de ter esquecido os jovens e ter deixado os “idosos entregues a si próprios”. Já o PS afirma que o PSD não está preparado para governar, considerando o partido laranja “uma aventura”. Por vezes, os ataques são demasiado fortes, como aquele que é feito a Alberto João Jardim, presidente do PSD-Madeira. O Partido Nova Democracia (PND) compara-o a Hitler, o que levou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a querer retirar o tempo de antena do PND do ar, por colocar em causa a democracia.

Além dos ataques aos partidos, aos candidatos e às medidas tomadas, também os políticos em geral são criticados. “Os políticos sempre mentiram aos portugueses”; “os políticos e os poderosos vivem acima da lei, a justiça parece que está ao seu serviço, para os proteger e lavar a face”; “estamos a ser governados por políticos irresponsáveis, incapazes, corruptos e imorais” são algumas das críticas.

Tempos de antena mostram cada vez mais acções de campanha

Segundo José d’ Aguiar, “a disponibilidade dos cidadãos eleitores para participarem em comícios, concentrações, ou sessões de esclarecimento é ínfima quando comparada com o que acontecia há duas ou três décadas em Portugal”. Para contornar esta situação, os partidos e candidatos optam por, nos seus tempos de antena, mostrar ao “eleitor-espectador” a “dinâmica da força” de uma candidatura.

Neste seguimento, recorre-se cada vez mais à inclusão de “populares” no tempo de antena. Embora seja mais frequente a inclusão de candidatos de várias cidades do país, a “pessoa comum” é também uma das formas de reforçar a imagem do partido e da candidatura, já que há uma identificação do telespectador com a pessoa. Os partidos recorrem, ainda, a “celebridades” para chamar a atenção do público. Em 2011, apenas o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) o fez.

Além dos aspectos referidos, é notória uma crescente preocupação com a música, com as imagens que passam aquando do discurso e com a inclusão de expressões-chave no ecrã, de modo a reforçar uma ideia. Assim, a música é normalmente instrumental, à excepção dos partidos que dispõem de um “hino de campanha”, como é o caso do PSD e do Movimento Partido da Terra (MPT). As imagens dizem respeito às mensagens transmitidas e às ideias defendidas e “desemprego”, “investimento”, “criar mais emprego” são as expressões mais frequentes no ecrã, juntamente com o nome dos partidos.

Quanto às pessoas com limitações, os partidos ainda não mostram uma adesão em massa à legendagem e à língua gestual. Apenas três partidos incluíram esta forma de comunicação na sua campanha eleitoral via televisão.

Embora haja uma cada vez maior aposta nos tempos de antena televisivos por parte dos candidatos, alguns estudos revelam que a televisão tem uma “influência diminuta” na decisão e mobilização de voto nas audiências que a eles assistem no período de campanha eleitoral. Este período termina esta sexta-feira, com o último tempo de antena a passar nas televisões portuguesas às 19h00. Sábado é o dia de reflexão e os partidos esperam que as mensagens transmitidas, qualquer que tenha sido o meio utilizado, tenham efeitos positivos para eles.