A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, um pacote de alterações nas regras que guiam os bares da Baixa do Porto, com o objetivo de criar uma harmonia entre a vida noturna da Baixa e os seus moradores.
Algumas das alterações são a imposição de horários limites de abertura dos espaços noturnos até às 4h da manhã, a proibição do consumo de bebidas em garrafas de vidro na rua e a interdição para os bares de colocarem colunas de som viradas para o exterior.
Em declarações ao JPN, António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), explica que “tinha que ser feito qualquer coisa”. “Mas vamos apresentar brevemente uma proposta à Câmara do Porto, sinalizando alguns casos concretos, para que algumas exceções sejam permitidas”.
Segundo António Fonseca, estas novas regras “são pouco pacíficas, porque provocam alguma concorrência desleal”, referindo-se ao facto de que alguns estabelecimentos perdem o direito de poder pedir licenças especiais para ter o bar aberto até às 6h da manhã, enquanto que outros, que têm o limite fixado para as 2 horas da manhã, podem pedir licença alargada para as 4h.
O presidente da ABZHP acrescenta ainda que a fiscalização tem de ser eficaz, e os casos, individualmente analisados. Se assim não for, “o infrator que está a estragar a dinâmica noturna da Baixa do Porto pode ser o beneficiado”.
É necessário referir que estas alterações só se aplicam à chamada “movida” do Porto. Neste sentido, António Fonseca defende que “esta medida devia ser para toda a cidade do Porto e não só para uma zona específica”, e que, “mais tarde, ela tem de ser alterada”.
