O congresso estadual do estado da Virgínia, nos Estados Unidos, aprovou esta segunda-feira o projeto que põe fim à pena de morte. Numa próxima fase, o projeto passará para o gabinete do governador democrata Ralph Northam, que dá luz verde à mudança.
O estado da Virgínia é o estado norte-americano que regista o maior número de execuções, com cerca de 1.400 execuções, desde 1608. Se Ralph Northam confirmar a aprovação da medida, a Virgínia torna-se o 23º estado dos Estados Unidos a abolir a pena de morte e será estabelecido um prazo máximo para as penas de prisão.
“É vital que o nosso sistema de justiça criminal atue de forma justa e castigue as pessoas de forma justa. Todos nós sabemos que a pena de morte não faz isso. É injusta, ineficaz e desumana.”, afirmaram os líderes da Câmara e do Senado do estado.
O estado da Virgínia, maioritariamente democrata, que para além do governo do estado assume também o controlo da Câmara e do Senado estadual, já havia manifestado o seu desejo de mudança, através de versões igualmente aprovadas no início do mês de fevereiro, com o argumento de que a pena de morte era aplicada de forma irregular às minorias raciais, a doentes mentais ou indigentes.
Tim Kaine, ex-governador democrata da Virgínia e atual representante do Estado no Senado dos EUA, escreveu no The Washington Post: “No século XIX, a Virgínia executou 513 negros e apenas 41 brancos”. Estes dados refletem uma ampliação da gravidade de um crime quando cometido por um cidadão negro, segundo o senador democrata.
Já no ponto de vista republicano, há crimes que justificam a pena de morte, a via mais justa tanto para as vítimas como para os seus familiares, de acordo com o partido. Apenas uma senadora republicana da Câmara dos Representantes votou a favor da legislação.
Durante a campanha eleitoral de Joe Biden, uma das promessas do democrata foi a abolição da lei que admite a pena de morte no país. Os Estados Unidos têm 2.557 pessoas no corredor da morte, 1.405 são pessoas negras ou latinas. Ainda assim, no último ano, de acordo com o Centro de Informações sobre a Pena de Morte (DPIC), verificou-se uma redução de execuções, algo que pode estar relacionado com o contexto da pandemia da COVID-19 por ter desacelerado os processos judiciais.
De acordo com o docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto(FDUP) na área das Ciências Jurídico-Criminais, André Lamas Leite, a tomada de posse de Biden e da sua administração pode influenciar na redução dos estados que permitem a pena de morte. No entanto, é de relembrar que se trata de “uma competência estadual e não federal“, pelo que o mais importante é analisar a sensibilidade dos orgãos legislativos de cada um dos estados a este tipo de mudanças.
“Não é fácil de prever o efeito da decisão da Virgínia, na medida em que cada um dos Estados tem as suas idiossincrasias e vivemos uma fase de populismo penal“, apontou o professor da FDUP. Para André Lamas Leite, as eleições influenciam as decisões dos “principais atores judiciários no sistema penal norte-americano“, ou seja, os eleitos tendem a fazer aquilo que acham que os eleitores desejam.
Se a lei entrar em vigor, poderá significar o fim do corredor da morte para os dois únicos reclusos da Virgínia que nele se encontram, ambos condenados na primeira década deste século.
Depois de 413 anos de pena de morte no histórico do estado norte-americano, a Virgínia pode abolir a prática, uma decisão considerada histórica e com capacidade de desenvolver uma onda “pró-vida” nos estados vizinhos.
Artigo editado por Filipa Silva