Na reunião camarária desta segunda-feira, foram aprovados, por unanimidade, três apoios que integram o novo pacote de medidas da Câmara do Porto para combater a crise económica e social causada pela pandemia. Em causa está um investimento municipal de cerca de 800 mil euros para estimular a retoma do consumo no comércio, apoiar atividades ligadas ao setor do turismo e proteger os inquilinos municipais que não conseguiram manter o compromisso do pagamento da renda devido à pandemia.
A medida excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de rendas, apresentada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, abrange todas as habitações geridas pela Domus Social e envolve a dispensa do pagamento de juros e custas processuais.
Os acordos de regularização de dívida “só se aplicam aos inquilinos municipais que voluntariamente venham aderir e celebrem acordo entre o dia 3 de maio e 18 de junho de 2021”, lê-se na proposta. A dispensa do pagamento de juros e custas processuais é relativa a todos os débitos ocorridos até 30 de abril de 2021.
O documento especifica que a “celebração de acordos de regularização de dívida” devem ser feitos até ao limite máximo de 60 prestações mensais. A proposta, aprovada esta segunda-feira, indica “outras regras, como o caso do plano de pagamento contemplar pequenas verbas a partir dos 11,40 euros, valor atual da renda mínima devido pela ocupação das habitações municipais”.
A partir de 3 de maio de 2021, é possível aos moradores municipais aderirem ao novo apoio excecional. “É essencial implementar medidas estruturais de apoio e combate à fragilidade social e à insuficiência económica de agregados carenciados, através de medidas que criem essas condições favoráveis e excecionais, estimulando os munícipes que manifestem vontade de cumprir com as suas obrigações, incentivando a justiça e a igualdade social”, justifica o vereador da Habitação e Coesão Social, que também preside ao conselho de administração da Domus Social.
Esta medida de restruturação das dívidas dos inquilinos municipais vai, assim, mais longe do que as medidas em vigor no ano passado, que previam a possibilidade de reavaliação do valor da renda apoiada em função da alteração do rendimento das famílias e a possibilidade de pagamento faseado em prestações para todas as famílias que não conseguissem pagar a renda mensal.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com a CDU, em nota de imprensa, a congratular-se pela iniciativa, uma vez que na reunião de 8 de março, por intermédio da vereadora Ilda Figueiredo, recomendou a implementação dos mesmos mecanismos adotados em 2020.
Isenção de rendas não habitacionais
O executivo aprovou, ainda, esta segunda-feira, a isenção de 100% do valor das rendas de titulares de contratos destinados a armazéns e a redução em 50% do valor das rendas aos arrendatários não habitacionais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o turismo. A medida, que vai vigorar entre 1 de abril a 30 de setembro, corresponde a um investimento superior a 281 mil euros.
A autarquia justifica o apoio integral a contratos destinados a armazém “por se considerar que estes espaços servem de apoio a atividades relacionadas com o setor” do turismo. Neste âmbito, vão ser apoiadas 18 entidades. Por outro lado, 103 entidades, que estabeleceram com a autarquia contratos de arrendamento não habitacional de imóveis municipais, podem beneficiar do apoio da redução em 50% do valor das rendas.
Vales de desconto para comerciantes: Por cada 20 euros em compras, são descontados dois euros ao cliente
Na reunião de segunda-feira, foram também aprovados 500 mil euros líquidos para apoiar a retoma do consumo no comércio de rua e tradicional, incluindo restaurantes, cafetarias, esteticistas, cabeleireiros e barbeiros, revertidos em vales de desconto que os comerciantes podem utilizar diretamente nas compras dos clientes, a partir dos 20 euros. Na proposta, o vereador Ricardo Valente, com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio, garante que a medida de compensação a comerciantes “não põe em causa o orçamento municipal de 2021”.
Por cada 20 euros em compras, até ao limite máximo de 100 euros por compra, são descontados dois euros diretamente ao cliente. O apoio, em vigor de 3 de maio a 30 de julho, é assegurado pelo município e aplica-se, “exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250m2”, indica a autarquia.
A Câmara do Porto limita o investimento até aos 500 mil euros. A adesão, por parte dos comerciantes, é possível através do preenchimento de um formulário próprio, e o reembolso é efetuado mediante a apresentação das cópias das faturas. Este apoio é semelhante à solução em vigor no período natalício de 2020, quando foi criado um programa no valor máximo de 300 mil euros, mas que agora abrange mais estabelecimentos.
No vídeo que resume a discussão sobre este apoio, disponibilizado pela autarquia, Manuel Pizarro, vereador do PS, reconheceu que este novo investimento “é um programa com alguma dimensão”, ”que vai na direção certa”, mas expressou o desejo que o apoio fosse “mais musculado”. Já Álvaro Almeida, vereador do PSD, enalteceu o facto de o apoio ser mais dirigido para os comerciantes do que propriamente para os consumidores e defendeu que o prazo de implementação da medida deve ser curto para incentivar o consumo. “Sabendo que muitos deles [vouchers] não vão ser utilizados, mas sendo o prazo curto, permite, terminado esse prazo, fazer nova emissão com o valor dos que não foram usados”, finalizou o vereador do PSD.
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, referiu a possibilidade de integrar algum benefício, em moldes a avaliar, no cartão de descontos “Porto.”, já disponível desde segunda-feira. “Não queremos é que os vouchers sejam transacionados entre as pessoas. Não gostaria nada de criar candonga à volta dos vales de desconto”, esclareceu Rui Moreira, em declarações registadas pela autarquia durante a reunião camarária.
Artigo editado por Filipa Silva