A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) vai apresentar ao Governo novas propostas de regulamentação para o uso de trotinetas. Proibir a utilização dos veículos a menores de 16 anos, obrigar ao uso do capacete e limitar velocidade são algumas propostas.

PRP quer uso mais regulado de trotinetes elétricas. Foto: Marat Mazitov/Unsplash

Em tempos em que se privilegia a utilização de meios de transporte sustentáveis, como as trotinetas elétricas, coloca-se também a questão da segurança. E os grandes centros hospitalares de Lisboa e Porto reportam cada vez mais acidentes provocados por quedas destes veículos. Ao semanário Expresso, Carlos Nascimento, diretor médico do Hospital Egas Moniz e chefe de equipa de Cirurgia Geral do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, contou que estes números estão “a crescer bastante” e que as lesões provocadas mais frequentes são as fraturas e os traumatismos cranianos.

Perante o aumento destes incidentes, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) vai apresentar ao Governo uma proposta de regulamentação do uso das trotinetas. Ao JPN, José Miguel Trigoso, presidente da entidade, considerou que as trotinetas geram “quedas muito violentas”, o que motiva esta proposta de regulamentação, “como há muitos países já a fazer”.

Propõe-se a redução da velocidade máxima de 25 para 20 km/hora, e de 6 km/hora nas zonas pedonais. O presidente da PRP afirma que os médicos são “claríssimos” a reportar que a maioria dos acidentes são cranioencefálicos, o que leva a instituição a propor a utilização obrigatória de capacete a todos os utilizadores das trotinetes, mas José Miguel Trigoso reforça: “no mínimo, aos menores de 18 [anos]”.

A PRP propõe ainda a proibição de usar estradas onde a velocidade máxima seja superior a 50 km/hora, visto que “a diferença de velocidade [entre os diferentes veículos a circular] é tão grande que o aumento do risco é brutal”. Neste momento, devido à falta de legislação, a circulação de trotinetas é permitida em todas as vias, onde seja permitido circular a 25 km/hora, mesmo que outros veículos, como automóveis, possam circular a velocidades muito superiores. A proposta da Prevenção Rodoviária também prevê regras como a circulação obrigatória em ciclovias, sempre que existentes.

Outra das propostas é o seguro de responsabilidade civil obrigatório para todos os utilizadores, como garantia de que os danos causados a terceiros são protegidos. “Há estudos que têm de ser feitos sobre a sinistralidade real”, defende José Miguel Trigoso, que acredita que o número de acidentes é muito superior ao das estatísticas oficiais. Atualmente, devido à falta de seguro, as quedas não são comunicadas à polícia e as entradas nos hospitais por acidentes de trotinetas não constam nos dados oficiais.

Propõe-se também a proibição do uso de trotinetes elétricas a menores de 14 e 16 anos, consoante as áreas de circulação. A organização pretende fixar a idade mínima de 14 anos para circulação nas ciclovias e de 16 para as restantes. A mesma medida foi aprovada em Espanha. No presente, apesar da inexistência de uma idade mínima para utilizar as trotinetas elétricas, as empresas de aluguer estipulam a idade mínima de 18 anos como condição ao nível contratual, o que não impede a utilização a menores. Contudo, não existe qualquer fiscalização.

Tendo em conta que as trotinetas elétricas são relativamente uma novidade, a legislação sobre as mesmas ainda está em fase de estudo a nível global. “Todos os países estão numa fase de aprendizagem, a estudar e a ver no que dá, e é isso que temos de fazer”, refere o presidente da PRP.

José Miguel Trigoso acredita que todas as medidas propostas pela PRP têm o intuito de melhorar a segurança dos veículos e têm por base o que está a ser aplicado noutros países. Agora, cada medida proposta fica dependente da decisão do Governo, ao qual cabe decidir o que considera razoável. “Eu considero-as todas importantes”, defende o presidente da PRP. Porém, quando questionado sobre as mais importantes, José Miguel Trigoso destaca o capacete e a velocidade como as que diminuem mais as consequências dos acidentes, visto que “a gravidade do acidente depende da velocidade se a maioria dos danos são no crânio”.

Como são as regras no estrangeiro?

Apesar de serem um fenómeno relativamente recente, vários países já adotaram regulamentação relativamente às trotinetas elétricas. Portugal é, a par com a Finlândia, um dos únicos países europeus, onde não existe idade mínima para a utilização destes veículos. Apesar das empresas de aluguer proibirem a utilização a menores de 18 anos, não existe fiscalização. Em França, os 12 anos são a idade mínima para a utilização das trotinetas. Em Itália são os 14, na Dinamarca 15 e no Reino Unido 16. Espanha vai impor só este mês a mesma proposta da PRP.

Quanto à velocidade máxima, a Dinamarca, Itália, Noruega, Suécia, Suíça e Alemanha já reduziram de 25 para 20 km/hora, tal como a PRP propõe para Portugal.

Portugal é o único país da Europa onde a circulação nos passeios é permitida sem condições. O seguro de responsabilidade civil para quem utiliza as trotinetas é obrigatório na Dinamarca, França, Alemanha e Países Baixos. Em Portugal, apenas as empresas de aluguer precisam de ter. Já o capacete é obrigatório na Dinamarca, Finlândia e Grécia. É uma das medidas que entram em vigor em Espanha este mês e que em Portugal vão ser propostas ao Governo.

Artigo editado por Filipa Silva