O Parlamento ugandês aprovou, esta terça-feira (21), o projetolei anti-homossexualidade. Esta nova medida traz graves punições para pessoas que simplesmente se identifiquem como LGBT – podendo receber penas de prisão até 20 anos ou até mesmo a pena de morte.

No Uganda, as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram previamente consideradas ilegais e puníveis com prisão perpétua. Com a nova lei,  os casos de “homossexualidade agravada”, podem até levar à pena de morte, segundo noticia a CNN Internacional.

A punição prevista no primeiro texto, apresentado pelo deputado Asuman Basalirwa, definia dez anos de prisão para qualquer orientação sexual ou identidade de género “contrária às categorias binárias de homem e mulher”. Contudo, durante o debate a lei foi revista e foram aprovadas penas mais pesadas.

Fox Odoi-Oywelowo, advogado e legislador ugandense, afirma que esta moção “viola os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos”. Além disso, garante que esta limita de forma “injusta” os direitos fundamentais de pessoas LGBT.

Asuman Basalirwa, membro do Parlamento ugandês que sugeriu a punição, alega que o objetivo do projeto-lei é “estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, a cultura diversificada e as crenças” do país, “proibindo qualquer forma de haver relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo“.

No início do mês de março, a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que tem por base a investigação a ataques aos direitos humanos, alertou que a lei iria representar uma violação para os ugandenses. Oryem Nyeko, membro da HRW, referiu que uma das características mais extremas deste projeto-lei é que esta “criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, para além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e as liberdades de expressão que já estão em risco no Uganda”.

A União Europeia (UE) já ameaçou o país africano com sanções, um envolvimento com as autoridades ugandesas e a respetiva sociedade civil “para assegurar que todos os indivíduos, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, sejam tratados em pé de igualdade, com dignidade e respeito“.

Josep Borrell, representante da UE para a Política Externa, sublinha em comunicado que, de acordo com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, “cada indivíduo tem o dever de respeitar e considerar os seus semelhantes sem discriminação, e de manter relações destinadas a promover, salvaguardar e reforçar o respeito mútuo e a tolerância”.

Falta agora a promulgação do projeto-lei por parte do presidente de Uganda, Yoweri Museveni, que garante não ver o tema como prioridade e descreve os homossexuais como “pervertidos”. O chefe de Estado ainda acusou o Ocidente de querer impor este tipo de orientação sexual no continente africano.

A homossexualidade é, atualmente, criminalizada em 70 países, sendo que quase metade são africanos.

Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira