Uma nova lei aprovada pelo parlamento finlandês permite que a alteração da identidade de género passe a depender apenas de um pedido escrito e de um “período de reflexão” de 30 dias.
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Modificar a identidade de género é agora mais fácil para os finlandeses maiores de 18 anos. A Amnistia Internacional refere, esta segunda-feira (6), que a alteração da identidade de género passa a ser possível aos cidadãos finlandeses adultos mediante pedido por escrito e um “período de reflexão” obrigatório de 30 dias.
Esta lei progressista foi aprovada no parlamento finlandês com 113 votos contra 69 e, como diz o site da Euronews, era uma “prioridade” do governo de Sanna Marin. A lei foi vetada por 13 membros parlamentares do partido do centro, pelo partido de extrema-direita e pelos democratas cristãos, mas contou com o apoio esmagador dos cinco partidos do governo de coligação de centro-esquerda liderado por Sanna Marin.
Sanna Marin, primeira-ministra da Finlândia. Foto: Laura Kotila/ Finnish Government/ Wikimedia Commons
Na legislação ainda em vigor que, segundo a Amnistia Internacional, “viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, qualquer pessoa que quisesse mudar oficialmente a sua identidade de género teria de passar por avaliações médicas e psiquiátricas. Aos interessados na mudança de género era diagnosticado um “distúrbio mental”.
Além desta avaliação médica, os indivíduos teriam de apresentar provas de infertilidade, o que os levava a proceder a “intervenções invasivas de esterilização”, como nos conta a Amnistia Internacional. De acordo com a Euronews, esta regra tinha como objetivo impedir as pessoas transgénero de terem filhos, facto condenado durante anos por grupos de defesa de direitos humanos.
No site da Amnistia Internacional, Matti Pihlajamaa, conselheiro dos direitos LGBTI da Amnistia Internacional- Finlândia, considera que a aprovação da nova lei é um passo muito importante para assegurar o bem-estar e a autodeterminação das pessoas trans e salienta que “a votação reflete mais de uma década de campanha de grupos da sociedade civil, sendo uma prova do empenho dos ativistas que há muito esperavam este dia”.
No entanto, Pihlajamaa relembra que “ainda é preciso fazer mais”, lamentando que a nova lei exclua as crianças, facto que considera uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
