A proposta de recomendação foi apresentada pelo movimento independente de Rui Moreira na sequência da crise que o Global Media Group enfrenta. Movimento independente, PS e BE votaram a favor, PSD absteve-se e a CDU votou contra.
Global Media Group detém títulos como o “Jornal de Notícias”, a TSF e “O Jogo” Foto: Inês Pinto Pereira/JPN
O movimento de Rui Moreira viu aprovada, esta segunda-feira (15), uma proposta de recomendação ao Governo, na qual a Câmara Municipal do Porto (CMP) sugere a possibilidade de participação das instituições de poder local em empresas de comunicação social. O movimento independente, o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) votaram favoravelmente, o Partido Social Democrata absteve-se e a CDU votou contra.
Esta proposta surge na sequência da crise que a Global Media Group (GMG) enfrenta, sobre a qual o presidente da autarquia já se tinha pronunciado. No documento que foi votado esta manhã pode ler-se que o Executivo da CMP recomenda “ao Governo que seja estendida às instituições de poder local a possibilidade legal de participar em empresas de comunicação social, à semelhança da possibilidade existente no Estado Central”.
“Não devemos acreditar que a idoneidade e a transparência está apenas no poder central e, portanto, trazemos para cima da mesa a possibilidade do poder local”, seja ele, por exemplo, através das comissões de coordenação regional ou de agrupamento de municípios, referiu aos jornalistas Filipe Araújo, no final da reunião privada do Executivo que decorreu esta manhã.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Porto disse também que é o momento de “olhar em conjunto para aquilo que é a possibilidade de alterar a lei – juntamente com a Assembleia da República (AR) -, mas numa perspetiva de olharmos para o futuro”, nomeadamente um em que “haja jornalismo efetuado fora da capital, jornalistas que possam discutir temas e que possam estar perto dos seus intervenientes de uma forma completamente separada daquilo que são os poderes políticos”.
Na proposta de recomendação, o movimento de Rui Moreira mostrou a sua preocupação relativamente “à ameaça de despedimento de mais de 150 profissionais, jornalistas e restantes profissionais do Global Media Group (GMG), e em particular com os que trabalham na cidade do Porto em títulos incontornáveis da imprensa portuguesa como o ‘Jornal de Notícias’, a TSF ou ‘O Jogo'”.
Tendo em conta a situação que se vive no GMG, o Executivo da Câmara do Porto pede uma maior consideração sobre a possibilidade de intervenção do poder local nos órgãos de comunicação social, alegando que também “o Estado português detém e participa em grupos de comunicação social que dão repetidas provas de autonomia e independência editorial perante os poderes instituídos“. No mesmo documento, diz-se também que “as consequências deste processo seriam demasiado ruinosas para o jornalismo, o pluralismo e a cidadania, motivo pelo qual nos recusamos a assistir impavidamente à destruição de valor de um dos mais antigos jornais portugueses“: o ‘Jornal de Notícias'”.
No final da reunião, que foi fechada à comunicação social, a vereadora do Partido Socialista (PS) Rosário Gambôa esclareceu que, embora os socialistas tenham votado favoravelmente, apresentaram uma declaração de voto. Os socialistas defendem que a participação do poder local dentro das empresas de comunicação social deve ser “mediada” e dizem ser necessário que “haja uma salvaguarda muito grande daquilo que é a interferência do poder político e económico na comunicação social”. “O apoio à comunicação social é importante. Todos queremos uma comunicação social livre e independente, mas não há comunicação social independente se não for sustentável”, afirmou, acrescentando que o Estado deve ter uma “participação mais efetiva” no setor.
Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, disse que o partido votou a favor da recomendação, alegando ser essencial que exista essa capacidade para que a imprensa “não fique subjugada a interesses económicos que não conhecemos” e para que o direito à informação e o serviço público prestado pelos órgãos de comunicação social possam ser salvaguardados.
O Partido Social Democrata (PSD) absteve-se na votação, dizendo que a proposta “necessita de ser mais aprofundada“. “Ao estarmos cada vez mais a entrar nos micro-poderes das câmaras municipais isso pode trazer alguma influência menos boa naquilo que são os processos editoriais“, explicou o vereador do PSD, Alberto Machado. A solução, acrescentou, pode passar pelo envolvimento de entidades regionais, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um apoio que seja retirado do Orçamento do Estado ou até uma “subscrição individual com o pagamento público“, onde cada um pode “escolher o jornal que quer comprar e a que quer aceder”.
Já a CDU votou contra a proposta do movimento de Rui Moreira, referindo não ser possível discutir uma “questão que é muito complexa” numa altura em que a Assembleia da República foi dissolvida. Este assunto, segundo Ilda Figueiredo, exige “um debate mais profundo” do que aquele que se fez, já que estão em causa “não só a defesa da liberdade de imprensa, como também a defesa dos direitos dos jornalistas, a defesa da própria democracia e a sustentabilidade das empresas que gerem a comunicação social”. A vereador da CDU relembra que é necessário apurar responsabilidades e as razões que geraram esta situação no GMG.
Editado por Filipa Silva
