A decisão foi agora aprovada pela Assembleia Municipal do Porto. Vasco Ribeiro, que anteriormente tinha proposto a dissolução da Associação Museu da Imprensa, refere que a CMP "não pode pactuar com a ilegalidade". Em declarações ao JPN, Nuno Lemos, presidente demissionário da Associação Museu da Imprensa, refere que a autarquia sempre se mostrou empenhada em preservar "o futuro do espólio" e "toda a dignidade dos postos de trabalho dos colaboradores".
O Museu da Imprensa fechou portas em agosto de 2022 Foto: Imagem Arquivo Porto.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda feira (5), a desvinculação da Câmara Municipal (CMP) da Associação Museu da Imprensa (AMI). Esta decisão, que já tinha sido anteriormente aprovada pelo Executivo camarário, acontece depois de ter sido instaurada, em janeiro, uma providência cautelar por parte do Centro de Formação de Jornalistas (CFJ), um dos membros fundadores da associação que gere o museu, que inviabilizou as propostas do município.
“O Museu da Imprensa, neste momento, é uma ilegalidade aguda”, afirmou Vasco Ribeiro, representante da CMP, referindo-se aos problemas estruturais do edifício e à ausência de estabilidade financeira. A Câmara Municipal do Porto tomou posse do museu em junho de 2022, mas o espaço acabou por fechar portas em agosto do mesmo ano, após uma visita dos Bombeiros Sapadores do Porto, que verificaram que o edifício não reunia as condições de segurança necessárias. “A própria auditoria externa, feita por uma empresa auditora credível, disse que o museu não tinha viabilidade financeira, a não ser com a entrada de novos sócios, com quotas e com dinamização”, acrescentou em declarações ao JPN.
Em julho de 2023, a CMP remeteu ao Ministério Público o relatório da auditoria realizada à AMI, que dava conta que o museu tinha um passivo superior a 190 mil euros e quatro funcionários do museu com salários pendentes. A auditoria revelou que “foram identificados saldos relevantes”, entre o CFJ, Luiz Humberto Marcos e o Instituto Multimédia, dirigente da empresa e também ex-diretor do museu. “Mais de metade [da dívida] é ao próprio antigo diretor, através de transferências diretas para as contas pessoais dele e das empresas e instituições que representa”, afirma Vasco Ribeiro, acrescentando que Luiz Humberto Marcos é o “grande responsável por todos os problemas que existem”.
A AMI é, agora, regulada por quatro entidades: a CMP, o Global Media Group, a Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e, ainda, a Secretaria-Geral do Conselho de Ministros. Antes de o CFJ, responsável pela fundação da AMI, ter decidido abandonar a direção em junho de 2022, a associação era regulada por cinco entidades. Vasco Ribeiro explica que esta “é uma Associação que já nem tem sócios suficientes para constituir os membros sociais, ou seja, os órgãos sociais de uma Associação de acordo com a lei. É toda uma ilegalidade”.
Face à auditoria realizada, a Câmara Municipal do Porto propôs a dissolução da Associação, comprometendo-se a preservar o espólio da AMI, a assumir “as dívidas legíveis e legais” da Associação e a acolher os funcionários na empresa municipal Ágora. Numa assembleia realizada a 15 de dezembro, todos os sócios votaram a favor desta proposta, exceto o CFJ, que instaurou uma providência cautelar, a 5 de janeiro. Como consequência, foram suspensas as deliberações da Assembleia Geral da AMI.
“Somos uma entidade de bem. Nós não podemos pactuar com a ilegalidade”, afirma o representante do município.
Segundo a providência cautelar instaurada pelo Centro de Formação de Jornalistas, citada pela Lusa, a proposta apresentada pela CMP “está eivada de falsidades”. Com esta ação, o CFJ pretendia não só anular as medidas apresentadas pelo município, mas também suspender o relatório de contas relativo a 2022 e a quotização extraordinária da AMI.
Em 2021, o museu, que já se deparava com problemas financeiros, recebeu, segundo Vasco Ribeiro, apenas 2000 visitantes. “Eram, por dia, cerca de 5 visitantes [se fizermos a conta]”, disse.
Nuno Lemos, presidente demissionário da Associação, não quis falar sobre a posição da CMP face ao futuro do museu. No entanto, admite, em declarações ao JPN, que “a Câmara sempre esteve empenhada” de modo a preservar “o futuro do espólio” e “toda a dignidade dos postos de trabalho dos colaboradores”. Assim como Vasco Ribeiro, também o ex-presidente Nuno Lemos concluiu que esta situação “tem um responsável, que é o dr. Luiz Humberto”.
O JPN tentou entrar em contacto com Luiz Humberto Marcos, representante do Centro de Formação de Jornalistas e ex-director do Museu Nacional da Imprensa, mas sem sucesso.
Editado por Inês Pinto Pereira
