O Executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, a anulação da adjudicação de serviços de vigilância à empresa Prestibel. Na reunião do Executivo desta segunda-feira (12), foi acordada a entrega do serviço à empresa Securitas, segunda classificada no concurso.
A Câmara Municipal do Porto (CMP) decidiu anular a adjudicação da vigilância de edifícios municipais à empresa Prestibel e, assim, entregar o serviço à empresa Securitas, que ficou em segundo lugar no concurso da CMP. A proposta foi aprovada na reunião do Executivo desta segunda-feira (12) e decorre da recusa da empresa Prestibel em manter os vínculos de trabalho de 106 vigilantes municipais, sendo essa uma das cláusulas do caderno de encargos.
O advogado Pedro Braga de Carvalho, da sociedade Cerqueira Gomes & Associados, explicou, numa reunião de câmara pública no fim de janeiro, que havia três soluções possíveis para prevenir o despedimento dos mais de cem funcionários em questão: a anulação do concurso público; a celebração do contrato com a empresa Prestibel; ou a entrega do serviço à empresa que ficou em segundo lugar, face ao incumprimento do caderno de encargos por parte da Prestibel.
Face às hipóteses em cima da mesa, o executivo aprovou por unanimidade a entrega dos serviços de vigilância à empresa Securitas, assegurando os postos de trabalho dos 106 funcionários, que chegaram a manifestar-se junto ao edifício da Câmara do Porto no final de janeiro.
Oposição ao lado do Executivo
No final da reunião, que foi privada e como tal fechada à comunicação social, Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do PS, defendeu que nem todos os serviços do município têm de ser prestados por funcionários públicos e que “há serviços que podem ser mais bem geridos […] por empresas especializadas nesses serviços”. No entanto, concorda que havia, “desde o início”, um incumprimento da lei por parte da empresa Prestibel, o que consistia numa “falha no exercício dos direitos dos trabalhadores”.
O vereador do PS afirmou ainda que o Executivo esteve sempre “solidário” em relação à matéria e que não se poderia aliar a uma empresa que não cumpria com os princípios de concorrência e que “se recusou a cumprir disposições legais que são evidentes, que existem e que são inquestionáveis a nível da legislação laboral desde logo”.
Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, lembrou que se opôs ao concurso. Apesar disso, votou favoravelmente a proposta apresentada esta segunda-feira pelo Movimento de Rui Moreira porque “a Câmara teve algum cuidado na forma como elaborou o caderno de encargos”. Afirma também que “a CDU sempre defendeu que os serviços de vigilância, como outros serviços, por exemplo de limpeza ou até de cantinas, deveriam ser internalizados”. Ainda assim, considera que a Prestibel, vencedora do concurso público, “esteve de má-fé neste processo todo”.
Já Maria Manuel Rola, vereadora do Bloco de esquerda, considerou a decisão do Executivo como “uma grande vitória para os trabalhadores da Câmara do Porto”, impedindo a empresa Prestibel de “passar por baixo da porta ou saltar a janela para não garantir os direitos destes trabalhadores”.
Editado por Filipa Silva
