Legislativas 2024: Quais são as prioridades dos cabeças de lista pelo Porto?

Francisco Assis (Partido Socialista)

Francisco Assis foi presidente do Conselho Económico e Social entre 2020 e 2024.

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

As nossas propostas para o país tem repercussão imediata no Porto. Queremos continuar a apostar nos grandes investimentos que estamos a fazer, na região, na área do transporte ferroviário; prosseguir com o financiamento da obra do metro – que tem várias fases agora para avançar -; responder no plano da saúde, quer no São João, quer no programa que temos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, onde há manifestamente falta de camas e é necessário aumentar o número destas para melhorar a qualidade e o atendimento às pessoas. Continuar também a apostar em áreas que aqui são particularmente sensíveis, como o Ensino Superior –  quer na universidade, quer no politécnico – e a promoção de investigação científica. Portanto, são todas áreas que são apostas nacionais, mas que têm uma grande tradução no distrito do Porto.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

Conseguirmos fazer crescer a nossa economia. O Porto tem um papel fundamental nisso, passando por uma grande articulação entre a formação de qualidade, que já fazemos na universidade, no politécnico e nas várias escolas que temos na região, com o tecido empresarial da região. É nisso que vamos trabalhar muito.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

O país precisa de dar um salto maior do ponto de vista da sofisticação do tecido económico. Esse é o grande desafio para os próximos anos. Ao mesmo tempo, temos que fazer um Portugal solidário. Portanto, é preciso promover o crescimento económico e, em simultâneo, as questões sociais: as respostas sociais na saúde, na educação, nas várias áreas. A questão da saúde, evidentemente, é determinante. Estamos num distrito muito populoso com grandes hospitais e, felizmente, a resposta aqui tem sido globalmente melhor do que em outras zonas do país, em assistência de médicos de família, etc.. Julgo que, com a reforma em curso, isso vai tudo melhorar.

Miguel Guimarães (Aliança Democrática)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

Temos várias propostas para todo o distrito do Porto. As propostas centram-se em áreas tão diversas quanto a saúde, a educação, a habitação e a questão da mobilidade que, aqui no Porto e em outros concelhos, é muito importante. Temos que investir cada vez mais na mobilidade a vários níveis. Há linhas de metro que precisam ser ampliadas, como a linha entre o Porto e a Trofa. Há várias [vias-férreas] prometidas que ainda não estão concluídas, ou nem sequer se iniciaram, e são fundamentais para a interconectividade da cidade.

Obviamente, também devemos falar da linha de alta velocidade que temos direito aqui, no Norte do país, assim como o aeroporto. O nosso aeroporto tem de ter um investimento maior e permitir a existência de mais voos, porque temos uma grande concentração de empresários e uma grande produtividade. O aeroporto funciona de uma forma muito limitada, porque a TAP não está a servir no Norte do país. A TAP tem de ser privatizada. As pessoas que moram no Norte não podem estar a contribuir para uma linha aérea que não as serve.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

Em termos de mobilidade, será a questão da VCI. Temos grandes problemas com a VCI e esta não passa só no Porto, engloba vários concelhos à volta. É importante termos propostas concretas para resolver este problema. Há uma proposta que já é consensual com os vários parceiros, que é colocar os pesados a circular através da A41, porque se retirarmos os pesados da VCI, já temos aqui uma mais valia grande, quer em termos daquilo que são as filas que se vão criando, quer da complexidade da circulação.

Obviamente que tem de haver aqui contactos das entidades responsáveis pelas portagens, no sentido das portagens serem bastante diminuídas, ou inclusive suspensas, para este tipo de veículos pesados. É uma medida que temos que propor na Assembleia da República, entre outras, como a gestão da circunvalação passar a ser da responsabilidade dos vários concelhos que a rodeiam. É possível fazer aqui alguma coisa por esta circunvalação, que também é uma via importante e que pode ajudar nesta matéria da mobilidade.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

Há muitas áreas específicas. Diria que a primeira que temos que resolver é aquela que causa um constrangimento enorme aos cidadãos do Porto, que é a questão das obras do metro. As obras do metro não podem ter atrasos desta dimensão. O Governo não pode deixar que este tipo de coisas aconteçam. A vidas das pessoas é importante e está a ser profundamente alterada por causa do não cumprimento do prazo desta obra. Portanto, esta será uma das primeiras propostas que entrará na Assembleia da República.

Há muitas outras relativas aos vários concelhos, como Penafiel, que tem problemas de saúde complicados, porque o hospital não é suficiente, em termos de capacidade e de recursos humanos, para resolver a necessidade das 60.000 pessoas que formam a população.

Carlos Guimarães Pinto (Iniciativa Liberal) 

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

As propostas da Iniciativa Liberal visam desenvolver o país como um todo e destinam-se, por isso, a todos os portugueses. No entanto, o distrito do Porto, tal como boa parte do norte do país, concentra muita da atividade económica empresarial. Apesar de ser uma região de muitas empresas e exportação, o norte continua a ser uma das regiões mais pobres da União Europeia. Todas as medidas no nosso programa que visam desenvolver economicamente o país beneficiarão, particularmente, uma região como o Norte, em que tanta atividade económica depende do dinamismo empresarial.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

É difícil escolher uma em particular, mas a redução da carga fiscal e da burocracia para indivíduos e empresas são duas prioridades para colocar o país e o Porto a crescer.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

A região continua com salários muito baixos, fruto da baixa produtividade e elevada carga fiscal. Com salários baixos, torna-se difícil aceder a tudo o resto, desde habitação a bons serviços de educação e saúde.

Marisa Matias (Bloco de Esquerda)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

Várias das propostas que temos visam melhorar a qualidade de vida em todo o país e também no Porto. Resolver o problema da habitação e dos transportes é das questões mais evidentes. Há um grave problema no acesso à habitação. Deve existir habitação pública em todos os concelhos, mas também se deve garantir um teto às rendas e a descida das taxas de juro que dão lucros exorbitantes à banca.

Para os estudantes, foi essencial garantir a gratuitidade dos transportes, mas deve ser alargado a todos os jovens e estudantes e, também, às pessoas com mais de 65 anos, desempregados e pessoas com mobilidade reduzida. Garantir transportes fiáveis e frequentes, de acordo com a necessidade da população, é essencial para quem quer trabalhar e estudar, mas também no combate às alterações climáticas. Os transportes não podem continuar a ser o caos no distrito e é essencial expandir o metro de uma forma contínua para cidades fora da cidade do Porto – Gondomar, Maia, Trofa, Matosinhos. Garantir uma linha do Douro que serve de transporte público, construir a linha do Vale do Sousa e abrir a Linha de Leixões a passageiros. O distrito deve ter muito mais ferrovia e muito mais acessível.

Para além disso, existem questões específicas no distrito que têm vindo a ser adiadas: a construção do novo hospital Vila de Conde/ Póvoa Varzim, aumentar a capacidade de resposta – de meios e trabalhadores – do Hospital de Penafiel e ainda resolver definitivamente os problemas de poluição nos rios, e, em especial, no rio Ferreira com o eterno problema da ETAR de Arreigada. É essencial abolir as portagens na A41, requalificar a EN14 e construir o IC35. Devemos ainda garantir mais voos desde o Porto para destinos internacionais que foram descontinuados e acabar com a ponte aérea Porto-Lisboa.

Por fim, uma resposta integrada a pessoas consumidoras, garantindo mais salas de consumo assistido no Porto e em outros concelhos com incidência de consumos, e ainda garantir uma maior capilaridade com outros serviços públicos, nomeadamente na área da saúde.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

Solucionar o problema da habitação e dos transportes poderia ajudar a minorar vários outros problemas na vida das pessoas. Por exemplo, o programa “Housing First” ajuda a reduzir as pessoas em situação de sem abrigo e em situação de exclusão, autonomizando as pessoas para a gestão do seu dia-a-dia, após anos de marginalização. As pessoas ganham assim mais condições para assegurar um trabalho estável e para cuidar da sua saúde, ao mesmo tempo que se mitiga problemas de exclusão social. Ter uma casa e suporte social são essenciais.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

Já disse aqui vários, mas uma das questões que me parece determinante no Norte é a regionalização. Muitos dos problemas que temos tido de transportes e outras matérias de falta de coesão radica no facto de não termos uma administração regional intermédia eleita, de forma democrática, e que possa tomar decisões com escala, mas também próximas dos cidadãos e olhando a uma configuração que potencie a coesão territorial. Se a STCP funciona, é porque é pública e gerida localmente com uma perspetiva de atenção ao Grande Porto. O mesmo deve ocorrer a nível regional, mas com proximidade e que garanta respostas comuns.

Rui Afonso (Chega)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

Reforçar a rede de transportes públicos e as infraestruturas rodoviárias para melhorar a mobilidade inter-concelhos. Por exemplo, consideramos que o alargamento da rede de metro, isenção de scuts e portagens em vias de ligação dentro do distrito e o aumento da oferta da rede de autocarros em concelhos mais recônditos do distrito, são medidas que contribuirão significativamente para melhorar essa mobilidade.

Do ponto de vista mais local, consideramos que é necessária a realização de um estudo para aliviar o tráfego intenso da VCI que tem sido um tormento para os habitantes do concelho do Porto e concelhos limítrofes. Outra medida que consideramos importante é o reforço de efetivo policial em todo o distrito. A criminalidade está a aumentar, principalmente no concelho do Porto, em que se sente um incremento significativo do tráfico de droga. Por último, é crucial ajudar todo o tecido produtivo do distrito a ganhar escala para poder gerar mais produtividade e competitividade, assim como gerar mais emprego e melhores salários. Essa ajuda pode ser feita reduzindo a carga fiscal que recai sobre as empresas e incentivando atividade formação financiadas para auxiliar a evitar as situações de lay-off. 

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

Acreditamos que todas elas são prioritárias.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

Os graves problemas de mobilidade no distrito, nomeadamente no concelho do Porto e concelhos limítrofes; a falta de efetivos policiais; a degradação do tecido produtivo na zona do Tâmega e Sousa, que contribui significativamente para as exportações nacionais, mas que é das regiões mais pobres do país; os graves problemas de subsidiodependência. O Porto é o distrito do país com maior número de subsídiodependentes.

Alfredo Maia (Coligação Democrática Unitária)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

É prioritária a valorização da capacidade produtiva da região: da agricultura e da pecuária, com a proteção à agricultura familiar e da produção leiteira; da indústria, designadamente com a reversão da privatização da EFACEC e do desmantelamento da refinaria da Galp; e da pesca, especialmente no apoio às comunidades locais. É também urgente a disponibilização de cerca de dez mil habitações públicas para enfrentar o drama do alojamento indigno, além da redução das rendas e das prestações para habitação. Impõe-se a eliminação das portagens nas ex-SCUT, que penalizam as populações e as empresas do Grande Porto; a construção efetiva do IC35; a reposição da linha ferroviária do Tâmega; a retoma do tráfego ferroviário de passageiros na linha de Leixões; o desenvolvimento da rede do metro, incluindo com a expansão [da linha] até à Trofa, Gondomar e Valbom; a construção do novo Centro Hospitalar Vila do Conde/Póvoa de Varzim e do Hospital de Santo Tirso; e as obras que já são inadiáveis nos hospitais de S. João, Vila Nova de Gaia e Amarante.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

Embora se destine a todo o país, deverá ter um impacto muito positivo no distrito. É muito urgente a valorização dos salários, com o aumento do salário mínimo nacional para mil euros este ano e o aumento geral em, pelo menos, 150 euros, bem como das pensões e reformas, em, pelo menos, 70 euros.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

Os constrangimentos à mobilidade e aos transportes – IC35 por construir, portagens na ex-SCUT, metro do porto por desenvolver, caminhos de ferro por potenciar -, a prestação de cuidados hospitalares e a falta de habitação pública.

Anabela Castro (PAN)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

O distrito do Porto é um distrito muito heterogéneo com assimetrias económicas bastante acentuadas, num curto espaço geográfico. Temos regiões com um forte poder de compra e a escassos quilómetros algumas das zonas do país com o menor Produto Interno Bruto per capita. Esta premissa permite-nos identificar algumas prioridades para o distrito, nomeadamente, o acesso à habitação, a mobilidade e os transportes públicos, o acesso a cuidados médico-veterinários ou ainda a necessidade de reforçar a dinâmica empresarial do setor em áreas como a tecnologia e a transição climática.

O Porto foi das regiões a nível nacional onde a inflação dos preços do mercado da habitação mais se fez sentir. De 2022 para 2023, a renda mensal na cidade do Porto aumentou cerca de 30%, atingindo um valor médio na ordem dos 1.200 euros. A taxa de esforço chega a atingir na cidade do Porto 50%, muito acima do valor recomendado pelo Eurostat e pelo Banco de Portugal. O programa Porta-65 tem de se adequar à realidade distrital e a última revisão feita pelo Governo do PS revela-se claramente insuficiente. É igualmente necessário identificar os imóveis devolutos do Estado e das autarquias e pô-los ao serviço das famílias, dos jovens e dos estudantes. E é ainda necessário reforçar a oferta pública de habitação a preços acessíveis. Baixar o IVA da construção e alargar a isenção de IMI, estendendo-o às IPSS, como sucede com as Misericórdias. Vamos promover e simplificar os procedimentos de autoconstrução, aliviando-a fiscalmente. Iremos, seguramente, recuperar uma medida, apresentada pelo PAN durante esta Legislatura e rejeitada pelo PS e pela IL, que visa a aprovação de um regime de concessão de crédito bonificado para os jovens.

Em matéria de mobilidade, uma das grandes bandeiras do PAN é a aposta na ferrovia eletrificada. Queremos reforçar o investimento para a mobilidade, aproveitando muito do traçado já existente e reconvertê-lo em ferrovia eletrificada, bem como, levar o metro a regiões como a Trofa, Valongo e Ermesinde. É também para o distrito do Porto que queremos trazer um Hospital Veterinário Público. Queremos garantir que todas as pessoas detentoras de animais de companhia possam ter acesso a cuidados médico-veterinários a baixo custo para que não tenham que escolher entre alimentar-se ou alimentar os seus animais de companhia. O Porto é também um distrito com um enorme potencial a nível empresarial. Segundo o relatório da OIT, até 2030, prevê-se a criação de 24 milhões de empregos verdes. O Porto tem, por isso, uma oportunidade de dinamizar o seu tecido empresarial e criar condições de apoio e investimento para a região. 

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

É difícil isolar uma única medida para quem, como o PAN, defende uma visão integrada das políticas públicas assente nos três pilares – pessoas, animais e natureza. De qualquer forma, tendo em conta a realidade do distrito, diríamos que a intervenção mais urgente prende-se com a habitação, sendo que a juventude é a faixa da população mais afetada por esta questão. 

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

O distrito tem muitos desafios pela frente, quer na coesão territorial, na justiça social ou ambiental. A começar pelo rio Douro, um eixo estruturante do distrito. O Douro é percorrido diariamente por barcos de turismo elegante mas é um rio doente, as praias fluviais a jusante de Crestuma-Lever são infrequentáveis, poluídas e perigosas para humanos e animais (peixes e aves). O rio Ferreira, um afluente, é um rio morto, marcado pelos defluxos de uma ETAR deficiente e subdimensionada, a da Arreigada, que não cumpre com os critérios da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991. A montante do rio, o cenário não é melhor: em 2021 foram despejadas para o Douro 60 a 180 “piscinas olímpicas” de efluentes vinícolas não tratados. Não podemos esquecer que a água vai ser, já é, um dos grandes desafios deste século. Preocupa-nos também a qualidade do ar. 

Com o foco no distrito do Porto, destacamos ainda a necessidade de reabilitar a linha ferroviária de Leixões, sempre adiada, assim como a ligação Porto-Vigo em alta velocidade. Em matéria de mobilidade, apostamos no transporte público e nos meios suaves e ligeiros – não nos faz sentido passar de um congestionamento poluente a um “congestionamento limpo”. Também a Educação e a Juventude estão no nosso horizonte. Não podemos aceitar que as deslocações Viana do Castelo-Porto custem mais de 200 euros, havendo a notícia de estudantes a abandonar os estudos por essa razão. Ou que os jovens estudantes do ensino profissional da CIM do Tâmega, comunidade com cerca de 400 mil habitantes, não tenham transporte escolar durante as pausas letivas e se vejam, também eles, compelidos a abandonar os estudos. No capítulo da Saúde, porque não separamos os três pilares do PAN nem descartamos uma visão holística, defendemos uma aposta séria na prevenção e no modelo de ‘Uma só Saúde’: ambiental, animal e humana, que queremos adotar e ver implementada. 

Jorge Pinto (Livre)

• Quais são as propostas que o candidato pretende levar, se eleito, à Assembleia da República e que visam o distrito do Porto?

O Livre pretende concretizar a regionalização, como garante da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado do país, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa. O Livre considera essencial definir e estabilizar um plano concreto de infraestruturas de transporte e investimento, no âmbito do Novo Pacto Verde e integrado com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, e que inclua um Plano Nacional de Mobilidade, prevendo a evolução das redes ferroviárias e de metropolitanos, incluindo ligações de alta velocidade e de transporte de mercadorias. O Livre defende o acesso a uma rede de transportes públicos eficaz para quem reside dentro e fora da cidade do Porto, desincentivando o uso e a propriedade de automóvel privado em zonas bem servidas por outros modos. Dar os passos para a criação do Passe de Mobilidade Nacional e alargar o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional. Investir no transporte ferroviário, projetando uma rede de alta velocidade, em articulação com a rede ferroviária existente, e que reduza em 50% os tempos de viagem no eixo Setúbal -Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030. Outro problema é o da habitação. O Livre defende alcançar 10% de habitação pública, como forma de garantir o acesso das pessoas a habitações no centro da cidade e minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento. Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada.

• Das propostas apresentadas, qual é a mais prioritária?

A questão da habitação é uma das mais prioritárias na região, porque é transversal a toda a gente, mas afeta sobretudo os mais jovens, que têm mais dificuldades em conseguir a sua independência através da aquisição de uma casa.

• Quais são os problemas estruturais (e urgentes) do distrito do Porto, que precisam da intervenção do Estado?

Os problemas estruturais e urgentes do distrito do Porto têm a ver com a habitação, transportes e qualidade de vida. A região do Grande Porto, que vai até ao Vale do Ave e Vale do Sousa, engloba populações de zonas carenciadas, dependentes da indústria têxtil, que sobrevivem com baixos salários e más condições de trabalho. Assim, o Livre defende que Portugal tem de sair da armadilha dos salários baixos, aumentando os rendimentos através de um compromisso de subida do salário mínimo nacional até aos 1.150 euros ao longo da Legislatura. O Livre defende que se combata a precariedade e o abuso pelas entidades empregadoras, erradicando os estágios não remunerados, os falsos recibos verdes, os falsos estágios e o falso trabalho independente; defende que se regule o recurso abusivo ao trabalho temporário. Além disso, o Livre propõe a criação de um programa piloto com vista à implementação faseada de um Rendimento Básico Incondicional.