O Regime Florestal vai ser submetido a uma revisão, afirmou terça-feira o director geral do Regime Florestal, António Rego, no Seminário Internacional “Floresta, Economia e Desenvolvimento Regional”, no Porto. O documento actualmente em vigor foi promulgado em 1901 e foi apenas ligeiramente alterado desde essa data.
Segundo o DGRF, este processo, que tem o objectivo de simplificar, “ainda está numa fase inicial interna”. Depois de uma “revisão orgânica” do actual regime, as possíveis mudanças serão discutidas “com os principais agentes e instituições como o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade”, explicou António Rego. Contudo, o DGRF sublinha que nem todas as sugestões de privados vão ser discutidas.
Regime Florestal e Zona de Intervenção Florestal
O Regime Florestal é um conjunto de disposições legais que regulamentam a exploração e conservação de terrenos florestais e a preservação do solo e das águas. É total, quando aplicado a terrenos do Estado, ou parcial, quando aplicado a terrenos não estatais (baldios, terrenos camarários ou particulares) que podem ser submetidos a determinados fins de utilidade pública.
Uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) permite aos proprietários e produtores florestais gerir e dinamizar o seu património em conjunto, de forma a rentabilizar os pequenos latifúndios. Uma ZIF tem de ocupar pelo menos mil hectares.
A mudança deve-se à inadequação do regulamento vigente “às novas realidades”. “Achamos que não está adequado ao funcionamento e às prioridades de hoje, do que é hoje a nossa floresta e dos desafios com que ela se confronta”, afirmou António Rego.
O responsável anunciou também a intenção de rever o regime das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), criadas em 2005, “para compatibilizar os procedimentos e objectivos subjacentes com o tipo de apoios conseguidos”.
O Seminário Internacional “Floresta, Economia e Desenvolvimento Regional”, promovido pela Forestis, Associação Florestal de Portugal, tem como objectivo discutir o papel da floresta no crescimento económico e os desafios futuros. Assuntos como a utilidade da biomassa florestal, o sequestro de carbono e a prevenção dos incêndios florestais estão em discussão no seminário, que decorre esta terça e quarta-feira, na Fundação Cupertino de Miranda.
Num país onde 60% do território é ocupado por floresta e onde 10% das exportações derivam da produção florestal, existe ainda “um problema de percepção e notoriedade” deste recurso, afirma o presidente da Forestis, Francisco Carvalho Guerra. “Somos um país de floresta com um limitado saber florestal”, acrescenta.
O presidente acredita que “é imperativo produzir [floresta] sustentavelmente” e defende a implementação de “um modelo de investigação e experimentação” no campo da florestação.
