A Procuradoria Geral da República (PGR) indicou segunda-feira à Agência Lusa que foi entregue, na passada sexta-feira, um estudo sobre “vários tipos de violência escolar e sua punição” aos Ministérios da Educação e da Justiça.
De acordo com a PGR, apesar de “grande parte da jurisprudência” já considerar os ilícitos ligados à “violência escolar” como crimes públicos, “interessa abranger na ‘violência escolar’ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying”.
