As 14 câmaras que vigiam a zona da Ribeira vão continuar em funcionamento, mesmo sem a licença da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CMNP).
Esta quarta-feira, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) recebeu o apoio do Governo para a continuidade do projecto durante uma reunião com a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, a Governadora Civil do Porto, Isabel Santos, o vereador da Protecção Civil da Câmara do Porto, Sampaio Pimentel e o comandante metropolitano da PSP, Abílio Pinto Vieira.
Em comunicado conjunto, o Ministério da Administração Interna (MAI), a Câmara do Porto e a ABZHP “reiteram a importância do sistema de videovigilância na zona histórica do Porto em funcionamento desde Novembro de 2009”, porque este permitiu “permitiu uma redução da criminalidade na área abrangida”.
“Guerra” entre a CNPD e o Ministério da Administração Interna
A CNPD e o MAI trocam acusações de culpa acerca dos atrasos. Em comunicado [em pdf], a Comissão “rejeita (…) qualquer responsabilidade em eventuais atrasos nos procedimentos legais com vista à renovação por parte do MAI das autorizações para a instalação de câmaras”.
Segundo o documento, o parecer “com vista à renovação da autorização” só foi pedido a 2 de Novembro, “cerca de dois meses após [ter] expirado o prazo da autorização do MAI para a instalação de câmaras na Ribeira do Porto”.
O Ministério, por seu turno, contraria, em comunicado, a versão da CNDP. O MAI assegura que, “contrariamente ao que foi afirmado, o pedido de parecer para a renovação da autorização da videovigilância na Ribeira do Porto foi enviado à CNPD no dia útil após o término do período de autorização (2 de Novembro de 2010)”.
A CNPD evidencia que “emitirá os respectivos pareceres com a prioridade que habitualmente atribui a este tipo de processos, sendo certo que não prejudicará a sua apreciação e não prescindirá de reunir todos os elementos que considerar indispensáveis à ponderação de cada situação por razões de facto consumado a que é totalmente alheia”.