Nove das 15 propostas legislativas relacionadas com o Ensino Superior, que foram esta sexta-feira discutidas na Assembleia da República, foram reprovadas. Os partidos de esquerda apresentaram projetos relacionados com o fim das propinas, o alojamento estudantil, bolsas de estudo e as taxas e emolumentos pagos pelos estudantes nas instituições de ensino superior públicas.
Todos os projetos relativos à eliminação, faseada ou imediata, das propinas foram chumbados pelo PSD, PS e CDS, tendo contado com votos a favor dos restantes partidos (bem como de três deputados socialistas: Diogo Leão, Hugo Carvalho e Ivan Gonçalves).
Pelo Bloco de Esquerda (BE), responsável por seis das propostas (tantas quantas as do PCP), Luís Monteiro realçou que “defender o Estado Social passa por acabar com as propinas no Ensino Superior”. O dirigente acredita que o problema é um “flagelo nacional”.
Para Nilza de Sena, deputada do PSD, “as propinas são uma necessidade incontornável”. A social democrata considera que é “incongruente” por parte do BE querer dar tudo a todos em todas as áreas. Já para Porfírio Silva, do PS, a prioridade não é o fim das propinas, mas sim “continuar a aumentar o investimento na ação social”.
Alojamento gera maior consenso
No que toca ao alojamento estudantil, os dois projetos apresentados pelos partidos de esquerda foram aprovados. O primeiro, do BE, contempla um plano de emergência para o alojamento de estudantes e teve votos contra apenas na bancada do CDS. Os bloquistas propõem que haja, por parte do governo, um “apanhado sobre todas as pousadas da juventude que, no início do próximo ano letivo, estejam disponíveis a responder às necessidades dos estudantes”, explicou aos deputados Luís Monteiro. “Ainda que não seja a solução ideal, é uma solução de recurso que pode resolver o problema a centenas de estudantes um pouco por todo o país”, disse o bloquista em declarações ao JPN.
O segundo diploma aprovado sobre este tema foi apresentado pelo PCP e define um plano de alojamento temporário. O projeto-lei não recebeu oposição.
Dentro dos projetos aprovados, destaca-se ainda aquele que prevê que os estudantes possam continuar os estudos mesmo com dívidas por saldar à instituição, proposto pelo PCP. A única consequência, em caso de não regularização atempada das propinas, é o não reconhecimento dos atos académicos realizados durante esse período. O PAN propôs também um diploma ao nível da regularização de dívida, que foi aprovado com votos contra do PSD e CDS.
Data limite para pagamento nas bolsas
Ao nível das bolsas de estudo, o projeto-lei proposto pelo PCP com vista a aumentar o valor do financiamento da Ação Social, foi rejeitado, com votos contra do PS. O PSD e o CDS abstiveram-se e todos os outros partidos votaram a favor.
Já a proposta do BE, que estabelece o dia 31 de dezembro como data limite para o pagamento da primeira prestação da bolsa, foi aprovada.
As taxas e emolumentos estiveram também em discussão no parlamento. O projeto de resolução do BE recomenda a criação de uma tabela nacional para estes encargos, como é há muito reclamado pelo movimento estudantil. Foi aprovado com abstenções do PSD, PS e CDS, sendo que os restantes votaram a favor. Por sua vez, o projeto-lei do PCP com vista à eliminação permanente destas taxas foi chumbado.
As propostas aprovadas seguem agora para a Comissão de Educação e Ciência para o debate na especialidade, em que os partidos podem sugerir alterações à proposta antes da votação final. Os três projetos de resolução do Bloco de Esquerda aprovados não têm força de lei, sendo apenas recomendações ao Governo.
Artigo editado por Filipa Silva
