O Governo espera gastar 215 milhões de euros com esta medida, que está prevista no Orçamento de Estado para 2024. Ao JPN, o presidente da FAP disse que não é "com presentinhos que os jovens vão ficar em Portugal".
O pagamento é efetuado pela Autoridade Tributária (AT) por transferência bancária em “abate à receita do IRS”. Foto: Margarida Rodrigues/JPN
O formulário para pedir o prémio salarial, para o qual são elegíveis os jovens até aos 35 anos que concluam uma licenciatura ou mestrado e fiquem a trabalhar em Portugal, já está disponível. O pedido tem de ser feito até ao final de maio do ano seguinte à conclusão do grau académico e à entrada no mercado de trabalho, segundo a portaria, publicada na passada quinta-feira (22), em Diário da República.
Depois de preenchido o formulário, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) tem 30 dias para emitir um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Assim que recebe o parecer, a AT deverá emitir a sua decisão no prazo de 30 dias. O pagamento é efetuado pela Autoridade Tributária (AT) por transferência bancária em “abate à receita do IRS”.
Cabe à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e à AT verificar se os requisitos foram cumpridos. Nos casos em que isso se verifique, o apoio anual, no caso de uma licenciatura, é de 697 euros. Se for mestrado, o prémio anual vai ser de 1.500 euros. O pagamento tem a duração equivalente ao número de anos previsto para completar a licenciatura ou o mestrado.
Quem é elegível para o prémio salarial?
O incentivo abrange “todos os contribuintes residentes em território nacional, até aos 35 anos de idade“, que tenham obtido o grau de licenciatura ou mestrado nos anos de 2023 (inclusive) ou obtido o grau académico antes de 2023, com a condição de que “o número de anos que passaram entre o ano de obtenção e 2023 seja inferior ao número de anos do curso“.
O jovem tem de ter até 35 anos, residir em Portugal, apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal e ter auferido rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente).
Uma grande maioria dos jovens ainda vive com os pais o que, segundo Francisco Porto Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), “retira alguns jovens“. Isto porque “compensa-lhes mais fazer o IRS com os pais“.
No caso de graus académicos obtidos no estrangeiro, sejam estes licenciatura ou mestrado, precisam de ser reconhecidos em Portugal. A data considerada é a de obtenção do grau académico no estrangeiro (no país de origem) e não quando foi reconhecido em Portugal. Este processo tem um custo associado e o preço “varia consoante o tipo de reconhecimento que pretende e do organismo/instituição de ensino superior que o vai emitir“.
O prémio será pago pelo número de anos de duração esperada para a conclusão do ciclo de estudos – até três anos, no caso das licenciaturas; até dois, no caso dos mestrados; até cinco, nos mestrados integrados; ou seis, nos casos excecionais de Medicina e Arquitetura. Seguindo um exemplo dado na página do Governo, o João fez 30 anos em 2023 e acabou uma licenciatura de três anos nesse ano. Se pedir o prémio salarial em maio de 2024, pode receber durante três anos o prémio de 697 euros por ano. Isto se, o João tiver emprego nos próximos três anos e declarar rendimentos em Portugal.
O Governo espera gastar 215 milhões de euros com esta medida, que está prevista no Orçamento de Estado para 2024.
“Esta medida é o exemplo da péssima política pública”
O presidente da FAP afirmou que o prémio salarial “não é a solução para manter os jovens em Portugal” e que o valor que o Governo vai disponibilizar não terá resultados positivos: “em termos de resultados, vão ser zero”. “Não há qualquer jovem que fique em Portugal por causa de 697 euros por ano“, considerou.
O valor que será devolvido aos jovens “corresponde a menos do que a diferença mensal de vencimentos entre Portugal e os países mais avançados da Europa“, disse.
Fazendo ainda referência aos custos com a habitação, Francisco Porto Fernandes diz que “estes 200 milhões de euros que o Estado vai gastar na devolução das propinas, era muito melhor usado na construção de residências“. Relembra ainda a promessa do Governo feita em 2019, que previa a construção de 11 mil camas, não foi cumprida, sendo que “desde então construiu 474”.
Enquanto jovem, compreende a satisfação dos colegas com esta medida, mas deixa claro que “em termos de política pública” o resultado será negativo. Afirma, ainda, que a solução é a “valorização salarial e o combate à crise da habitação“.
FAP promove inquérito sobre emigração jovem
Um inquérito da Federação Académica do Porto, publicado esta segunda-feira (26), revela que “independentemente da expectativa salarial, metade dos inquiridos pondera emigrar após a conclusão do Ensino Superior“. Para Francisco Porto Fernandes, “é preciso fazer com que os jovens consigam entrar no mercado de trabalho a ganhar melhores salários. Não é com presentinhos, seja com 700 euros por ano ou com viagens pelas pousadas portuguesas, que os jovens vão ficar em Portugal.”
Embora afirme ser “otimista por natureza”, o presidente da FAP não esconde a preocupação e tristeza relativamente ao facto de “temas como o ensino superior e a juventude” terem estado ausentes dos debates políticos, numa altura em que se aproximam as eleições legislativas.
De acordo com Francisco Porto Fernandes, o poder de compra dos jovens licenciados “diminuiu 30% desde 2011“, os jovens portugueses “saem de casa aos 30 anos” e, neste momento, “30% dos jovens nascidos em Portugal trabalham no estrangeiro“. O “número 30”, segundo o Presidente da FAP, “reflete bem o motivo dos jovens emigrarem“.
Editado por Inês Pinto Pereira
