Diana Ferreira: "O PS tem que definir de que lado é que está"

A deputada volta a liderar a lista da CDU pelo círculo do Porto. Em entrevista ao JPN, Diana Ferreira reafirma que PCP e PEV estão "disponíveis" para negociar e que era possível o Governo ter ido mais longe no aumento do salário mínimo. Uma de várias "opções políticas" criticadas pelos comunistas.

Aos 40 anos, Diana Ferreira cumpre a segunda campanha na pele de cabeça de lista da CDU pelo círculo do Porto às Eleições Legislativas. Em 2019, os comunistas saíram penalizados das urnas, com a perda de votos e de deputados, mas a luta pela permanência de uma maioria de esquerda no Parlamento continua. 

Para a psicóloga, “é a resolução dos problemas de todos os dias” – como os baixos salários, o aumento do custo de vida ou o desinvestimento nos serviços públicos – “que afastará qualquer cenário de a direita regressar ao poder”. Em paralelo, será preciso que o maior partido da esquerda parlamentar – o PS – decida “de que lado é que está”.

A deputada comunista afirma que o aumento dos salários – como a extinção completa das propinas – é uma questão de “vontade política” e deixa duras críticas ao Governo pelo processo de encerramento da refinaria de Matosinhos, que considera um “crime”.  

Nesta entrevista ao JPN, Diana Ferreira reafirmou ainda a oposição dos comunistas ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), ao regime fundacional das universidades e à presença de personalidades externas nos órgãos de gestão destas instituições.

JPN – Por que razão escolheu este local, em Matosinhos, para a entrevista?

Diana Ferreira (DF) – Tem uma relevância simbólica. Hoje [19 de janeiro], os trabalhadores das conservas estão a fazer uma greve em defesa do aumento geral dos seus salários, a exigir que a associação patronal se sente à mesa para negociar a contratação coletiva e a exigir o combate a horários desregulados. A defesa dos direitos laborais é central nas nossas propostas, pelo que é simbólico podermos falar disto no momento e no local em que está a decorrer a luta dos trabalhadores do setor das conservas.

JPN – O que a levou a aceitar o desafio da CDU a encabeçar a lista do Porto, como de resto já aconteceu em 2019?

DF – O que me motiva é a possibilidade de fazer uma intervenção política num espaço institucional, como a Assembleia da República, dando voz às reivindicações dos reformados, dos pensionistas, das mulheres, das populações em geral.

Também dizemos que ninguém é eterno no exercício das suas funções, portanto, com a mesma naturalidade com que estou a assumir funções no Parlamento, em algum momento da minha vida, deixarei de estar e voltarei ao meu posto de trabalho. A intervenção política não se esgota na Assembleia da República.

JPN – É pelo círculo do Porto que concorre. Dê-nos o exemplo de três medidas da CDU que terão especial impacto para a população do distrito.

DF – O distrito do Porto não é diferente da realidade do resto país. Colocaria no início os direitos laborais: a questão da valorização dos salários, a erradicação da precariedade e o combate à desregulação dos horários de trabalho. Ou seja, medidas do âmbito laboral que melhorem as condições de quem trabalha. 

Colocava como uma segunda medida os direitos sociais, em duas dimensões que me parecem muito relevantes. Na área da saúde, que é incontornável nesta altura. Além do reforço dos recursos humanos e de condições para a fixação de profissionais no SNS, é preciso resolver, até neste distrito, um conjunto de problemas. Há vários equipamentos hospitalares com necessidades de intervenção: o hospital de Santo Tirso, a conclusão das obras no Hospital de Gaia e outro caso que é o do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Esse centro hospitalar está há largos anos à espera de obras de ampliação e requalificação que permitam um atendimento digno aos utentes. Por proposta do PCP, ficou inscrito no OE de 2021 uma verba de 7 milhões de euros e esse dinheiro não foi transferido na sua totalidade, o que significa que uma parte da obra está em suspenso.

Ainda dentro dos direitos sociais, colocaria a habitação que é incontornável no nosso distrito. Da necessidade de garantir habitação pública. Temos no manifesto uma proposta concreta de pelo menos 5 mil fogos de habitação pública.

O terceiro ponto é a mobilidade e os transportes. Essa questão continua a ser um problema do nosso distrito. Queremos mais transportes públicos, a STCP enquanto operador interno, a expansão de todas as linhas de metro, sem mais atrasos, a abertura da Linha de Leixões ao transporte de passageiros e a revogação das portagens nas ex-SCUT.     

Vai-se pagar muito caro se se mantiver aquela refinaria encerrada.

JPN – No vosso manifesto, falam em reabrir a Refinaria de Matosinhos. Isso é exequível? Como?

DF – A Galp decidiu mal. O Governo, enquanto acionista da Galp, foi cúmplice com o acionista maioritário privado, o grupo Amorim, no encerramento da refinaria de Matosinhos. Foi cúmplice de um crime económico, social e de um crime de produção nacional. O ambiente foi usado como bode expiatório para garantir à Galp o acesso a um alargado conjunto de milhões no âmbito da chamada transição energética.

Estamos a falar de um equipamento de produção nacional [cujo fecho] vai tornar-nos mais dependentes de importação de um conjunto de matérias e produtos que eram ali produzidos. E estamos a falar de uma refinaria que do ponto de vista ambiental é das mais modernas. Tinha todas as condições de cumprir os parâmetros de defesa ambiental e veremos que interesses é que vão ali manifestar-se, porque estamos a falar de terrenos em frente ao mar.

Quando dizemos que é possível reabrir a refinaria é porque há uma coisa que se chama interesse nacional. E a defesa do interesse nacional é um instrumento que pode ser acionado. Haja vontade política para defender a produção nacional. Muito se ouve falar de dívida pública, mas ninguém diz que é preciso substituir as importações por produção nacional.  

JPN – Mas é verdade que, em matéria de combustíveis fósseis, a perspetiva é que o seu consumo venha a diminuir. Até os motores de combustão deverão deixar de ser produzidos até 2035…

DF – Ninguém tem a ilusão que isso seja uma realidade em dois ou três anos. Mesmo daqui a dez anos não vamos ter consumo zero. Mas na refinaria tratava-se de mais do que esses produtos. Tratava-se da produção de óleos refinados que iam para um alargado conjunto de indústrias, incluindo a farmacêutica.  

Isto é uma questão de opção política. E ao substituir a produção nacional por importação, de um ponto de vista de pegada ecológica, isso fica onde? Quando tivermos de importar do Norte de Espanha ou de outras zonas tudo o que produzimos na refinaria de Matosinhos? A produção continuará noutros pontos do mundo: há fronteiras no ozono? A questão ambiental é uma falácia. É usada sobre a população para formar uma opinião em relação à refinaria que não combina com a realidade. Vai-se pagar muito caro se se mantiver aquela refinaria encerrada.

Diana Ferreira tem 40 anos. É a cabeça de lista da CDU pelo Porto. Foto: Ana Torres/JPN

JPN – Os debates tiveram cerca de 20 milhões de espectadores, no seu conjunto. A CDU optou por participar somente em debates realizados em canal aberto. Foi uma opção acertada?

DF – Foi uma decisão acertadíssima. Os debates, tirando com PS e PSD, foram feitos em canais que muita gente não tinha acesso. Há uma parte do país que não está coberta pela oferta das operadoras. Por que é que todos os debates não foram feitos em canais de sinal aberto, nomeadamente os presentes na TDT? Já em 2019 tomamos esta posição. Não é este formato que serve a pluralidade da discussão. Há partidos de primeira e de segunda nas propostas que apresentam?

JPN – Mas não pode a CDU sair prejudicada por ver reduzido o seu tempo de exposição das ideias que defende?

DF – É difícil avaliar se saímos penalizados ou não. Mas preferimos assumir esse risco a compactuar com um tratamento discriminatório do ponto de vista político.

JPN – António Costa tanto no debate com Jerónimo de Sousa, quanto com Catarina Martins, colou à CDU e ao Bloco uma imagem de bloqueio e de irresponsabilidade pelo chumbo do Orçamento. Mais do que discutir a responsabilidade sobre a crise, sobre a qual cada partido tem uma versão, onde é que esta crise vai colocar a esquerda parlamentar, na sua visão?

DF – É difícil de prever. Temos uma tendência de olhar para as sondagens e de assumir que a partir dali podemos ver os votos dos portugueses. Não há votos decididos. O povo terá oportunidade de se pronunciar. 

Agora, o país tem um conjunto de problemas de resolução urgente. E se há situações de emergência que exigem respostas imediatas, também há problemas estruturais. Nós temos um país de baixos salários, temos 10% dos trabalhadores a viver em situação de pobreza. Quer dizer que empobrecem a trabalhar. Temos um brutal aumento do custo de vida, que todos sentimos no início deste ano. Temos uma realidade de desinvestimento nos serviços públicos e de encerramento de serviços públicos, que coloca em causa a garantia de direitos constitucionais aos cidadãos. Tudo isto precisa de ser resolvido. É a resolução desses problemas de todos os dias que afastará qualquer cenário de a direita regressar ao poder. 

Enquanto se continuar a adiar a resolução desses problemas, abre-se espaço para que forças à direita e forças muito mais reacionárias se aproveitem do descontentamento das pessoas. O que não queremos, porque de cada vez que a direita esteve no poder ou de cada vez que se praticaram políticas de direita, incluindo às mãos de governos do PS, isso significou retrocessos e cortes nos direitos sociais e laborais. 

A grande distribuição – Sonae, Jerónimo Martins, Auchan – não tem condições para pagar mais 90 euros aos seus trabalhadores?

JPN – Mas a partir do momento em que António Costa fala de falta de confiança nos parceiros da esquerda, voltar a fazer uma geringonça não implica uma pirueta política por parte do PS?   

DF – Piruetas do Partido Socialista, nós conhecemos várias [risos]. O PS tem que definir de que lado é que está. O primeiro-ministro tem falado do salário mínimo nos 900 euros em 2026, mas recusa um aumento significativo do SMN já este ano. Fala de estudar qualquer coisa como uma semana de quatro dias de trabalho, mas recusa as 35 horas para todos os trabalhadores do nosso país. Acabam por ser frases ditas sem correlação com a prática que o PS assumiu nos últimos tempos. Da parte da CDU, estamos sempre disponíveis para construir soluções. 

No orçamento, colocamos três questões centrais: aumento geral dos salários, reforço do SNS e eliminação da caducidade na contratação coletiva. E o PS permaneceu estacionado no seu sítio de sempre.

JPN – Mas há uma diferença entre os 40 euros de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) aplicados este ano e os 90 que a CDU propunha, ainda que de forma faseada.

DF – O que propusemos era o aumento de 90 euros no início deste ano para o SMN, indo ao encontro das reivindicações das organizações representativas dos trabalhadores.

JPN – Usando o argumento do PM, como é que pomos as empresas a pagar aumentos na ordem dos 90 euros?

DF – Os custos das empresas com salários são das fatias mais reduzidas de custos totais que as empresas têm. Se calhar, quando falamos em diminuir encargos é preciso ter a coragem de enfrentar alguns interesses económicos instalados. 

As empresas pagam balúrdios de eletricidade. Porque é que não se criam preços máximos na eletricidade? A entrega da EDP a privados, a sua venda a uma empresa estrangeira, trouxe a consequência de um aumento brutal dos preços da eletricidade. 

Quando falamos no preço dos combustíveis que atinge muitas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) estamos a falar de algo que pesa muito nos orçamentos destas empresas. Porque é que o PS recusou a proposta do PCP de tabelar um preço máximo para o preço dos combustíveis? 

Os aumentos salariais permitiriam que estas MPME vissem aumentado o consumo interno. A grande maioria vive do mercado interno. Por onde passamos, dizem-nos, nos cafés, nos restaurantes, até nas feiras, que não há pessoas, as pessoas não têm dinheiro para consumir.

E juntava outra coisa: a grande maioria das empresas que pagam o salário mínimo em Portugal são grandes multinacionais do setor da distribuição, da hotelaria, do turismo. São a esmagadora maioria. Mas a grande distribuição – Sonae, Jerónimo Martins, Auchan – não tem condições para pagar mais 90 euros aos seus trabalhadores? 

Da nossa parte, a regionalização já se podia ter feito há muito tempo. 

JPN – Como ser favorável ao reforço do Poder Local, como está inscrito no vosso manifesto, e ser contra a municipalização? Porquê rejeitar a municipalização e defender a regionalização?

DF – A descentralização em curso é uma descentralização de encargos e descontentamentos para as autarquias, sem o reforço de meios humanos e financeiros necessários. Por outro lado, corremos o risco que haja 308 políticas de educação, 308 políticas de saúde ou 308 políticas de proteção social no país. Funções sociais do Estado que são universais. 

A capacidade económica de cada autarquia é profundamente diferente, pelo que o investimento que podem fazer em várias áreas – educação, saude, proteção social – será também diferente, consoante a capacidade orçamental da autarquia e as opções políticas que possam presidir às decisões tomadas. Isto significa pessoas com níveis diferentes de cumprimento de direitos fundamentais.

Quando defendemos a regionalização, além de estarmos a falar de um preceito constitucional que ainda não está cumprido, falamos da criação de regiões administrativas, com a eleição de órgãos por parte da população que permitam escrutinar e fiscalizar o que for feito por esses eleitos. Falamos de condições para decidir investimentos regionais de acordo com as necessidades de cada região.

Estamos num distrito que é profundamente desigual, um distrito que não tem, por exemplo, uma estratégia metropolitana de mobilidade. Uma estratégia metropolitana de mobilidade e o investimento necessário para os próprios transportes públicos, por exemplo, é algo que a regionalização poderia ajudar a concretizar muito mais depressa. 

A regionalização permite um aprofundamento da democracia também. A municipalização e a descentralização de competências não traduz esse aprofundamento da democracia, pelo contrário, colocará em causa direitos fundamentais. Da nossa parte, a regionalização já se podia ter feito há muito tempo. 

JPN – A CDU tem habitualmente uma postura crítica sobre a União Europeia. No período pandémico, não foi fundamental Portugal estar dentro de uma organização como a União Europeia?

DF – A nossa questão com a UE prende-se com o facto de ser um projeto com um fundo de profundas desigualdades entre países. Estamos a falar de uma integração capitalista, que concentra riquezas e cria profundas desigualdades entre os países. 

A investigação que foi produzida, por exemplo, em relação às vacinas, foi uma investigação inicialmente toda ela pública. Só mais tarde, quando alguns grupos privados se aperceberam que dali podia vir algum retorno é que houve também investimento. 

Temos capacidade de investigação no nosso país que podia ser fomentada. Como tínhamos também, e temos defendido isso, capacidade de produção das próprias vacinas. Defendemos, além do fim das patentes, que criássemos condições para a produção de vacinas no nosso país, para que não ficássemos dependentes das multinacionais farmacêuticas. 

Temos o Laboratório Militar e defendemos a criação de um Laboratório Nacional do Medicamento que tenha capacidade para produzir, além de medicação, também as vacinas.

A cooperação ao nível da investigação e a produção de bens comuns à população da Europa e a todo o mundo pode ser feita sem uma integração capitalista. Não devia haver nada que impedisse a cooperação entre países no sentido do desenvolvimento de relações vantajosas nomeadamente nas vacinas.

JPN – Mas a negociação das vacinas, por exemplo, foi feita pela União Europeia (UE). Não saiu beneficiado Portugal?

DF – Foi feita pela UE limitando, por exemplo, a ação de Portugal na aquisição de outras vacinas que estavam disponíveis, que cumprem requisitos e que estando validadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a União Europeia se recusou a adquirir, não por uma questão de saúde pública, mas por uma questão política. 

JPN – As vacinas que refere estavam ainda a ser validadas pela Entidade Europeia do Medicamento.

DF – Quando começou o processo de vacinação no nosso país havia um conjunto de vacinas que estavam já com reconhecimento que podiam ser adquiridas. Por outras entidades [que não a EMA], sim, mas se a OMS as reconheceu, porque é que nós não as adotamos? A OMS fez recomendações que temos acolhido, porque é que com a questão das vacinas resolvemos ceder aos interesses das farmacêuticas? São opções do ponto de vista da UE que nós não acompanhamos.

Continuamos a ser um país soberano e com independência de decisão em relação a um conjunto de matérias. Infelizmente, não temos tido governos que assumam essa soberania no sentido de defender o que é mais vantajoso para a população do nosso país.

A entrevista decorreu nas imediações do Mercado Municipal de Matosinhos, junto ao qual se realizou uma manifestação de trabalhadores das conservas. Foto: Ana Torres/JPN

JPN – A CDU propõe a eliminação a 100% do pagamento de propinas para todos os graus académicos. As instituições de ensino superior portuguesas podem sobreviver sem o pagamento de propinas em qualquer grau? 

DF – Naturalmente, essa medida seria acompanhada do reforço da dotação do financiamento e da própria Ação Social escolar. As propinas são dos maiores obstáculos seja para ingressar no ensino superior, seja para muitos continuarem a estudar ou progredirem para mestrados e doutoramentos, por força dos valores associados.

A solução não pode ser passar, aos 18 anos, a ter empréstimos e a haver endividamento por parte dos jovens para suportar um direito constitucional. Um direito que tem um retorno para o país, porque o país ganha em ter jovens formados nas mais variadas áreas.

A eliminação das propinas é uma questão de justiça, porque impede o ingresso de muitos jovens no ensino superior, nomeadamente jovens de famílias da classe trabalhadora com baixos rendimentos. 

Podemos não nos lembrar, mas já houve um tempo em que não se pagavam propinas. E quando foram introduzidas disse-se que isto não era para pagar salários e, neste momento, são as propinas que pagam salários. 

JPN – Logo, se eliminarmos as propinas de licenciatura, que em 2017 valiam 23% das receitas das IES, e a isso juntarmos as propinas de mestrado e doutoramento, estamos a falar de uma fatia considerável de aumento de financiamento… 

DF – Estamos a falar de uma fatia considerável, mas estamos a falar também de uma opção política de onde é que se gasta o dinheiro. O dinheiro tem existido. Não há nunca hesitações por parte de alguns partidos políticos em injetar milhares de milhões no Novo Banco. 

Se tivermos um país que invista na investigação, na formação superior nas mais variadas áreas, teremos um país muito mais capaz de aqui produzir, aqui ter melhores salários, e de aqui contribuir para o país crescer, até de um ponto de vista económico. 

JPN – Isso leva-nos a outro ponto do programa que é a proposta da CDU de transformar o Estatuto do Bolseiro de Investigação num contrato de trabalho. Quer explicar-nos isso?

DF – O que defendemos é acabar com uma realidade de precariedade de quem tem de saltitar entre contratos a prazo, recibos verdes, bolsas de investigação. É preciso garantir, além do vínculo efetivo a todos os investigadores que respondam a necessidades permanentes, o ingresso na carreira de investigador científico, porque a carreira existe. Está parada, é verdade, mas existe desde os anos 90. O que defendemos é que os investigadores sejam integrados nesta carreira, tenham as devidas progressões e tenham as correspondentes valorizações remuneratórias.

Estamos a falar da presença, nos órgãos das IES, de grupos económicos que têm palavra e poder de decisão sobre o que as IES devem fazer para o futuro.

JPN – O alojamento é o ponto que representa maior despesa mensal dos estudantes deslocados. Outros partidos, como a IL, defendem uma resolução do problema com recurso a investimento privado, que vocês recusam. Como propõe a CDU resolver o problema de escassez do parque público de residências universitárias?

DF – Em relação às residências estudantis defendemos também um investimento do Governo na criação dessas respostas. Há edificado público que não está a ser utilizado. De vários ministérios: da Defesa, da Educação, até da Segurança Social. Por isso, a utilização desse edificado e a sua transformação ou requalificação para poderem ser residências estudantis é uma proposta que já temos várias vezes apresentado. 

É uma questão de mobilização de recursos de investimento e infraestruturais que existem para que seja assumida a resposta que tem que ser garantida aos jovens que se deslocam para estudar no Ensino Superior.

O investimento privado nisto é, mais uma vez, a introdução de uma mercantilização de um direito fundamental, o direito à habitação. É um caminho que rejeitamos. 

JPN – Referem no manifesto que querem ver aprofundada “a relação da Universidade e do Politécnico do Porto com a região, contrariando a lógica de submissão aos interesses dos grupos económicos”. A que se refere a CDU em concreto?

DF – A questão central é que, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES), estamos a falar da presença, nos órgãos das IES, de grupos económicos que têm palavra e poder de decisão sobre o que as IES devem fazer para o futuro. Estamos a falar das fundações [públicas de direito privado], como a Universidade do Porto (UP), que tem membros de grupos económicos. 

Nós não somos favoráveis ao RJIES, aliás, propomos a sua revogação, não somos favoráveis à criação das fundações. A UP não tem que ser uma fundação para cooperar seja com quem for em projetos de investigação, de desenvolvimento económico, de desenvolvimento produtivo para a região. 

JPN – Uma clarificação em relação aos órgão de gestão das universidades: elas não têm grupos económicos nesses órgãos. Têm personalidades externas à universidade que, eventualmente, podem ter ligações a grupos económicos. Não é positivo esse contacto com a realidade exterior?

DF – Esse contacto com quem venha de fora, nomeadamente com agentes da comunidade onde essas instituições se inserem, não exige que esses agentes façam parte de órgãos decisivos da própria instituição. Essas cooperações podem existir das mais variadas formas e existiam no passado. Antes de ser fundação, a UP estabelecia relações com entidades externas. A criação da fundação e a introdução desses elementos – e é verdade que são pessoas, mas são pessoas ligadas a determinados interesses e a boa vontade que possa presidir em relação a algumas coisa não apaga a representação que aquela pessoa tem naquele órgão específico.  

Numa frase, o que tem a dizer sobre:

Contratação coletiva
Fim da caducidade.

PPP
Renegociação e eliminação das mesmas garantindo investimento nas áreas públicas às quais elas servem.

Eco-geringonça
Não sei o que isso é.

PS
Responsável pelas eleições antecipadas.

BE
Uma força política com a qual convergimos em algumas matérias.

Capitalismo
Desigualdades, injustiças, concentração de riqueza, pobreza, todas elas realidades às quais desejamos pôr fim, garantindo uma mais justa distribuição da riqueza e valorização de quem vive do seu trabalho e isso exige o fim da sociedade capitalista e a sua substituição por uma sociedade progressista e socialista.