A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se nos 0,324%. A Câmara do Porto rejeitou, em reunião pública do executivo desta terça-feira, a proposta do PS apresentada pelo vereador Manuel Pizarro. Os socialistas queriam baixar, ainda em 2017, o imposto para os 0,3%, valor mínimo permitido por lei.
Já na noite de segunda-feira, em Assembleia Municipal extraordinária, os deputados portuenses rejeitaram propostas de PSD e Bloco de Esquerda (BE), mantendo o acordo entre a autarquia e a Selminho, empresa detida pela família de Rui Moreira.
A “campanha eleitoral” e a descida do IMI
A proposta do PS para baixar o IMI foi o ponto mais debatido na reunião do executivo camarário. Manuel Pizarro, vereador socialista, argumentou ser “altura de os cidadãos proprietários de imóveis beneficiarem da boa gestão da câmara”.
Andreia Araújo Lima, do PSD, anunciou que ia votar favoravelmente a proposta, ainda que apresentada pelos socialistas e já depois de o PSD ter proposto algo semelhante em 2016. “O PS faz esta proposta em campanha eleitoral, após ter rompido o acordo com o presidente”, sublinhou a social-democrata.
Pedro Carvalho, da CDU, concordou com Andreia Lima, defendendo que é necessária uma “redução da carga fiscal” e um “aumento do investimento municipal”.
Rui Moreira disse não acreditar que a “redução do IMI tenha impacto naquilo que é a renda paga pelos inquilinos”. “Este é um tema excelente para a campanha eleitoral”, apontou o autarca.
Decisões da Câmara do Porto
A medida acabou por ser chumbada, ainda que com cinco votos a favor. Manuel Pizarro, Manuel Correia Fernandes e Tiago Barbosa, do PS, juntamente com Andreia Araújo Lima, do PSD, e Pedro Carvalho, da CDU, foram os vereadores que votaram favoravelmente a proposta contra os oito votos dos restantes membros do executivo — Rui Moreira e os candidatos independentes (Guilhermina Rego, Filipe Araújo, Rui Loza, Cristina Pimentel e Marina Isabel Martins) e os restantes vereadores do PSD, Ricardo Valente e Alberto Amorim Pereira.
Antes da ordem de trabalhos, o executivo decidiu, por unanimidade, adiar a discussão e a aprovação das atas das reuniões públicas de 4 e 19 de outubro de 2016, que contêm intervenções sobre o caso Selminho. O facto de a Assembleia Municipal extraordinária do dia anterior se ter “alongado” noite dentro, como observou Rui Moreira, poderá ter pesado na decisão, de modo a tornar a reunião mais célere.
Manuel Pizarro, do lado esquerdo, viu a proposta de baixar o IMI ser chumbada pelos independentes de Rui Moreira, com o apoio de dois vereadores do PSD. Foto: Marina Pinto
Assembleia Municipal de segunda-feira
A Assembleia Municipal extraordinária foi pedida pelo movimento independente de Rui Moreira e pelo BE. Estiveram em votação recomendações do Bloco de Esquerda e da CDU sobre o caso Selminho, que acabaram por ser chumbadas.
O Bloco pretendia a anulação do acordo entre a Câmara e a Selminho, que aguardam pela revisão do Plano Diretor Municipal que será feita pelo próximo executivo, depois das eleições de 1 de outubro. A pretensão teve onze votos a favor e uma abstenção, sendo rejeitada por 34 deputados. Os bloquistas recomendavam ainda a criação de uma comissão de inquérito, proposta que contou com apenas 6 votos favoráveis.
Na reunião do executivo camarário foi ainda aprovada a circulação de bicicletas na faixa destinada aos autocarros, numa área piloto constituída pela Rua de Costa Cabral, a decorrer em período experimental.
Foram ainda aprovados o apoio ao festival de cinema Porto Post Doc 2017, a adjudicação do concurso público internacional para a aquisição de combustíveis rodoviários e a minuta do contrato de apoio ao concurso ScaleUp Porto, com foco no empreendedorismo, inovação e tecnologia.
Por seu lado, a CDU recomendou que “todas as decisões e informações relevantes do processo Selminho” passassem “obrigatoriamente a ser analisadas em sede do executivo municipal”. A proposta reuniu 16 votos contra, outros tantos a favor e 14 abstenções. Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal, desempatou e chumbou a recomendação.
Rui Moreira interveio no início da sessão: esclareceu os presentes sobre a aquisição do terreno que está na base do diferendo entre a empresa da sua família, a Selminho, e a Câmara Municipal do Porto.
“O terreno que a minha família adquiriu há 16 anos não tinha, em outubro de 2013 [data da tomada de posse como autarca], e continua a não ter hoje, em 2017, capacidade construtiva”, declarou Rui Moreira. “Não foi entretanto prometida, acordada ou paga qualquer indeminização” à Selminho e “mesmo que o Plano Diretor Municipal não remedeie a situação, será um tribunal arbitral a definir se há lugar a uma qualquer indemnização”, concluiu.
Artigo editado por Rita Neves Costa
