A votação da versão preliminar do novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, discutida em reunião do Executivo camarário esta segunda-feira (27), foi adiada para daqui a duas semanas. As diferentes forças políticas, com assento no Executivo, pediram mais tempo para analisarem o documento.
O debate desta manhã concentrou-se sobre a mudança da classificação de solo, prevista no documento, concretamente em duas zonas ligadas a projetos urbanísticos que têm sido notícia: a construção nos terrenos da Arcada, na marginal do Porto junto à Ponte da Arrábida, e os terrenos na Boavista, onde o El Corte Inglés pretende construir um centro comercial e um hotel.
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, garantiu, na reunião, que a alteração da classificação do solo nos terrenos da Arcada – de “área verde de enquadramento de espaço-canal” para “área de blocos isolados de implantação livre”, como noticiado pela Agência Lusa – viabiliza a construção, mas não nos moldes em que está prevista.
A nova classificação, a ser aprovada, assegurou o vereador, autoriza um índice de edificabilidade muito inferior ao previsto pelo projeto que ali estava a ser construído (um prédio de 10 pisos).
Apesar da obra estar embargada – por razões não relacionadas com o PDM em vigor – a câmara diz que não pode ignorar que ali decorre uma obra que a autarquia licenciou. “É inegável que há, até prova em contrário no tribunal, um compromisso aqui emitido, uma licença e, portanto, não se compreenderia que, nesta circunstância, o terreno fosse pintado de verde. Quer isto dizer que esta alteração de solo permite aquela operação urbanística? Eu quero ser muito claro: não”, disse.
Da oposição, a vereadora socialista Odete Patrício questionou o fundamento de tal alteração por não perceber como é que a existência de uma licença emitida para aqueles terrenos justifica a alteração da classificação do solo. A vereadora questionou ainda a legalidade da licença por estar em zona verde, alegando que “nunca devia ter sido emitida”.
Já Manuel Pizarro, também socialista, alertou para o facto do documento apresentado estar incompleto e pediu um debate futuro para discussão do PDM.
Quanto aos terrenos da Boavista, onde o El Corte Inglès tem previsto construir novo edificado, o vereador do Urbanismo garantiu que a alteração da classificação do solo de uma parcela junto à estação de metro da Casa da Música visa responder à vontade da Metro do Porto de querer construir ali uma futura sede. “É dito que, no que diz respeito à Boavista, que houve uma alteração do solo para permitir o incremento da capacidade construtiva de um promotor privado. É falso”, afirmou a propósito Pedro Baganha.
A proposta preliminar do PDM, depois de aprovada pelo Executivo da CMP, vai ser enviada para a comissão de acompanhamento, liderada pela Comissão de Coordenação da Região Norte. O processo de revisão do PDM, iniciado em 2015, terá que estar concluído até março do próximo ano.
Artigo editado por Filipa Silva
