A renovação do estado de emergência foi aprovada, esta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristiana Rodrigues. O Bloco de Esquerda absteve-se. Iniciativa Liberal, Os Verdes, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

O novo estado de emergência entra em vigor à meia-noite do dia 2 de março e termina às 23h59 do dia 16 de março. É a 12.ª vez que a medida é aprovada no Parlamento.

A proposta do Presidente da República, agora aprovada, é semelhante à anterior. Marcelo Rebelo de Sousa destaca a necessidade de um “futuro desconfinamento” que “deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos”, “com mais testes e mais rastreio”.

O Governo deve ainda aprovar as “indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas”, pode ler-se no documento.

Maioria aprova, mas há votas contra

Luis Testa, do PS, defendeu que “tendo em conta os números de hoje, as medidas do Governo resultaram”. O PS acusou o PSD de se contradizer nas ideias que defende: os sociais-democratas defenderam o alívio das medidas no Natal, mas criticam o Governo por fazê-lo, disse Luís Testa.

Mas o debate de renovação do estado de emergência ficou marcado por várias críticas à atuação do Governo.

André Coelho Lima, do PSD, criticou o primeiro-ministro por prometer medidas “sem verificar a sua exequibilidade”, exemplificando com a promessa do acesso universal de computadores nas escolas para o segundo período, apesar de o Governo só os ter encomendado no final de janeiro. Contudo, o deputado disse que o PSD se vai manter cooperante.

Pedro Filipe Soares, deputado do BE, criticou a falta de planeamento do Governo para o desconfinamento. “O Governo continua a navegar à vista”, disse. O bloquista reforçou que “o país está a cumprir”, ao contrário do executivo. Referiu que o partido se abstém por saber a necessidade do confinamento, mas garante que o “governo podia fazer melhor”.

João Oliveira, do PCP, reiterou que o “confinamento tem de ser exceção, não pode ser solução” e definiu três grandes áreas que devem ser prioritárias na visão dos comunistas na área da saúde: reforçar as equipas de saúde pública, garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação e suspender as patentes das farmacêuticas.

A intervenção de João Gonçalves Pereira, do CDS, foi sobre o futuro, porque a “emergência” não vai terminar. Afirmou que a “bazuca europeia” não vai salvar a economia portuguesa, que já estava “encurvada”. “Não tenhamos ilusões. Atenção às moratórias bancárias e à sustentabilidade dos bancos, que pode pôr em causa o financiamento da economia”, concluiu.

André Silva, líder do PAN, referiu que os sacrifícios pedidos aos portugueses ajudaram a diminuir a transmissão do vírus. “Não é tempo de baixar restrições”, avisou. O deputado disse que queria que o Governo tirasse “a discussão do desconfinamento das escolas e da economia da bolha do Conselho de Ministros”, porque é altura de o começar a debater.

Mariana Silva, d’Os Verdes, questionou a utilidade do estado de emergência e reafirmou “ser urgente valorizar o SNS” que, apesar das enormes provas a que foi sujeito, “salvou muitas vidas”. “Muitos querem entregar a jóia da coroa ao interesse dos privados”, atirou a deputada.

André Ventura, do Chega, disse que o Estado falhou em todas as frentes de combate à pandemia. Ventura citou Pedro Passos Coelho. “Estas medidas põem o país a pão e água e não se põe um país a pão e água por mera precaução; deve-se fazer por mero patriotismo. Pena que António Costa não aprenda com Pedro Passos Coelho como gerir um país em tempo de crise”, disse.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse que o “sofrimento das famílias” merece respeito do Governo. “Tratar a pandemia não pode ser só tratar a doença. Não se pode ignorar a crise mental nos mais novos, os atrasos de aprendizagem e manter a economia numa espécie de coma induzido.” Rematou dizendo que “tratar a pandemia não pode ser só tratar a doença”.

Joacine Katar Moreira referiu que a “banalização da violência” tem aumentado durante a pandemia e apontou responsabilidades a alguns “partidos com assento parlamentar”. Alertou ainda para os crimes de violência doméstica, violação e de pornografia infantil.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues criticou a falta de apoio aos estudantes universitários, alguns deles, abandonaram o curso, segundo a deputada. Apesar de ter votado a favor disse que é necessário “começar a debater o desconfinamento e não a renovação do estado de emergência”.

No encerramento da renovação do estado de emergência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que Portugal ultrapassou o “terrível mês de janeiro”. Detalhou que nesse mesmo mês houve 82 mil casos por semana e que em fevereiro há 11 mil casos semanais. Dizendo que ainda “não é tempo de desconfinar”, o ministro apelou à “união” e à “resiliência”.

No que diz respeito à vacinação, Cabrita anunciou que foi esta quinta-feira atingido “o meio milhão de portugueses, que já tomaram pelo menos a primeira dose da vacina”. Terminou dizendo que “Portugal terá a partir do final da semana mais cidadãos vacinados do que infetados”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país, sobre a renovação do estado de emergência, esta quinta-feira às 20h00.

Artigo editado por Filipa Silva